Blog da Folha

Prevista na pauta de votações do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem, a indicação do médico veterinário Moshe Fernandes para assumir a presidência da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) acabou sendo adiada. A falta do quórum mínimo de 20 deputados na Casa impediu a apreciação do nome do gestor. A expectativa no legislativo é de que a pauta somente seja votada na próxima terça-feira (27).

Com a pauta travada pelo atraso na votação de projetos de autoria da governadora, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), convocou uma sessão extraordinária para após a reunião plenária, com objetivo de viabilizar a votação. Apenas 19 deputados registraram presença, em maioria de oposição e da bancada independente.

Ontem, a presidência da Alepe tentou ar a liderança da gestão estadual para levar o tema à votação hoje. No entanto, o vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Farias, não teve resposta até às 21h.

Comissão

Pela manhã de ontem, o indicado foi sabatinado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Moshe recebeu votos favoráveis de todos os membros da Comissão, o que permitia que a Alepe avaliasse em plenário a indicação.

Presente na reunião, Moshe Fernandes agradeceu a oportunidade dada pela governadora Raquel Lyra (PSD), além de ter reforçado que enxerga essa oportunidade como uma missão para “servir, escutar e trabalhar junto com o povo”.

“A Adagro tem um quadro de funcionários que orgulha o Estado, pessoas altamente capacitadas. Não existe nenhuma dificuldade em termos de material. Então, a gente precisa aliar tudo isso e colocar esse serviço à disposição da população, do empresário, da agricultura familiar, para que a gente possa, no final, defender os nossos animais e vegetais de produção e colocar, com certeza, alimentos de qualidade na mesa da população”, disse.

Blog Dantas Barreto

O médico veterinário Moshe Dayan Fernandes de Carvalho, de 57 anos, teve a indicação para presidente da Adagro avalizada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (21). Ele foi ouvido pelos integrantes do colegiado e a sua experiência no setor da agropecuária foi aprovada. Moshe é assessor parlamentar da deputada estadual Débora Almeida (PSDB) e foi escolhido pela governadora Raquel Lyra (PSD) para presidir a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco.

O relator, Deputado Luciano Duque (SD), ressaltou a decisão acertada de Raquel Lyra em escolher Moshe para a Adagro. Assim como outros deputados presentes, Duque ressaltou a necessidade de o novo presidente modernizar a Adagro, ter sensibilidade e compreensão para que o Estado seja parceiro dos produtores.

O deputado Antônio Moraes (PP) considerou Moshe Dayan habilidoso e que tem tudo para realizar um grande trabalho, mas também sugeriu uma atenção a quem produz e precisa formalizar os negócios. Nino de Enoque (PL) apontou a dificuldade de se conseguir um documento na Adagro, mas acredita que, por atuar no setor, terá como reduzir a burocracia. Já Waldemar Borges (PSB) alertou que Moshe terá o desafio de superar a falta de estrutura da Agência.

“Eu tenho a humildade de dizer que vou procurar todos os setores do qual a Adagro fiscaliza e regulamenta. Os setores são parceiros, os setores são muito importantes. É preciso uma gestão animada e moderna para que o Estado possa responder ao tamanho da nossa agropecuária”, garantiu Moshe Dayan.

A sabatina e a votação no plenário, foram realizadas porque o presidente do Legislativo, Álvaro Porto (PSDB), recorreu a um dispositivo do Regimento Interno. Desde a semana ada, a Ordem do Dia está trancada e nenhum projeto pode ser pautado no plenário. Débora Almeida propôs o trancamento para que seja marcada a sabatina com o do Distrito de Fernando de Noronha e também seja apreciado o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão.

A ouvida de Moshe foi marcada após solicitação da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), devido à crise da gripe aviária. Álvaro Porto entendeu a gravidade da situação e determinou que o presidente da CCLJ, Alberto Feitosa (PL), marcasse a sabatina.

O Globo

O senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do PL, afirmou nesta quarta-feira ter tido a garantia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) de que a próxima sessão do Congresso ocorrerá na próxima semana, entre os dias 27 e 28 de maio. Diante de Alcolumbre, Marinho disse que a oposição pretende ler o requerimento de instalação da MI do INSS. Até o momento, o requerimento da I, protocolado na última semana no Senado, conta com 41 s de senadores e 236 de deputados.

— Tivemos há pouco uma conversa com Alcolumbre sobre a próxima sessão congressual, que vai acontecer entre os dias 27 e 28. Teremos a oportunidade de lermos o requerimento de instalação da MI do INSS. São crimes contra os idosos indefesos, aposentados do nosso país. Queremos conclamar a esta casa um espírito de país, disse o bolsonarista.

Alcolumbre não manifestou contrariedade ao ouvi-lo falar. Caso se confirme a data da sessão, estaria desarticulada uma estratégia do governo federal, que articulava nos bastidores para adiar a instalação do colegiado. O objetivo era ganhar tempo e reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos. A criação da I depende justamente da realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A estratégia remete ao início de 2023, quando o Palácio do Planalto buscou conter o impacto político da I dos atos golpistas de 8 de janeiro postergando sua instalação e costurando acordos que garantissem influência sobre os rumos da comissão.

Desde o início do ano, não houve nenhuma sessão conjunta do Congresso. O compromisso ainda não está marcado na agenda do Legislativo.

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G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (5 anos; entenda mais aqui). Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos.

Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais também em 2034 (confira os detalhes aqui).

A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.

Quando a PEC começa a valer

Depois de ar pelo plenário do Senado, para começar a valer, a PEC ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa.

Ao longo dos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros aram a defender a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um “equívoco”.

A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo:

• Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
• Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.

A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para os mais pobres. Por ser MP, a iniciativa que reforma o setor elétrico entra em vigor imediatamente.

A estimativa é de que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros. A avaliação do governo é de que os efeitos da reforma do setor elétrico serão observados em 45 dias.

A MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votada, perde a validade.

Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (21) para ajustar ajustes finais da proposta.

A medida estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
• Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.

O governo federal estima que o custo da medida é de cerca de R$ 3,6 bilhões anuais. A ampliação dos subsídios serão reados aos demais consumidores.

De acordo com a proposta, o consumidor só vai pagar o que ultraar o limite de 80 kWh.

A tarifa social atende atualmente cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.

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IstoÉ

Não foi nada fácil a decisão da bancada do PT de apoiar o requerimento de urgência para se levar ao plenário da Câmara o projeto que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. O partido tem ligações históricas com entidades que estão sob investigação da Polícia Federal e que, em momentos eleitorais, estão na linha de frente dos setores puxadores de votos para a legenda.

Embora a bancada, liderada por Lindbergh Farias (RJ) (foto), tenha decidido não se opor ao requerimento aprovado de forma simbólica na noite de terça-feira, 20, houve divergências de toda sorte na reunião. De acordo com interlocutores do partido, o deputado Carlos Veras (PE), da ala sindicalista da legenda, foi um que se levantou contra o fim do desconto. Ele lembrou que hoje há entidades que se sustentavam desses recursos e que já tinham levado um duro golpe com o fim do imposto sindical aprovado na reforma trabalhista de 2017.

Veras foi apoiado pelo deputado Carlos Zarattini (SP), que disse considerar preocupante a situação das entidades e a proibição de rees. Para esses deputados, o remédio para resolver o problema é considerado “amargo demais”.

Por outro lado, houve quem considerasse o fator político e o calendário eleitoral. Esse preocupação esteve presente, por exemplo, nas defesas feitas pela deputada Maria do Rosário (RS) e pelo deputado Arlindo Chinaglia (SP), que itiram inclusive que o desgaste da deflagração tardia da investigação fez com que o assunto recaísse na conta do governo. Por isso, é preciso prestar contas, fazer a devolução da forma mais ágil possível e tentar desarmar as bombas lançadas pela oposição referentes a esse assunto. “O único propósito que tínhamos quando entramos na reunião do PT era de que tiraríamos um consenso. E tiramos, apesar dos posicionamentos bastante diverso”, disse o deputado Patrus Ananias (PT-MG).

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VEJA

O país bateu a marca dos 2 trilhões de reais em gastos públicos. Os dados incluem despesas de prefeituras, dos governos estaduais e da gestão federal contabilizados em tempo real, a partir de fontes oficiais dos governos, no Gasto Brasil, uma ferramenta criada Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.

O objetivo do projeto é oferecer maior transparência à sociedade sobre a gestão dos recursos das três esferas governamentais.

A plataforma, lançada em abril deste ano, em parceria com Associação Comercial de São Paulo, pretende conscientizar a população sobre a dimensão das despesas governamentais e fomentar o debate sobre o uso eficiente dos tributos pagos pelos contribuintes.

As informações podem ser acompanhadas no digital instalado na região central da capital paulista e pelo site gastobrasil.com.br. Na internet, é possível visualizar os dados das despesas de cada município e estado e do governo federal.

“A motivação da Confederação surge da necessidade de conscientizar e informar a sociedade sobre a arrecadação e o destino dos recursos. Precisamos jogar luz sobre os gastos públicos e buscar eficiência no uso do dinheiro dos brasileiros”, diz o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto.

O presidente da CACB critica a condução fiscal do governo federal, que, segundo ele, abandonou mecanismos de controle como o teto de gastos e ou a operar sem critérios claros de investimento. A avaliação dele é de que a ausência de reformas estruturais compromete a sustentabilidade das contas públicas e afeta diretamente a capacidade de investimento do Estado