O Ministério da Agricultura publicou o edital de distribuição de 440 vagas oferecidas para os novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Único (NU), realizado no ano ado. Do total, 200 concursados serão chamados para as cargas de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) e outras 24 vagas serão para profissionais agentes agropecuários e de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e técnicos de laboratório. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o ministério, os candidatos aprovados poderão escolher, conforme a ordem da sua colocação, a sua preferência quanto às vagas, regiões e especialidades.

O prazo para manifestação de preferências será de cinco dias corridos a partir da publicação do edital que foi feito nesta quarta-feira (21).

O resultado preliminar com a lista dos candidatos e o local para os quais foram distribuídos de acordo com a ordem de classificação será publicado pelo Ministério da Agricultura no Diário Oficial da União para futuras nomeações dos servidores.

Para a carga de auditor fiscal agropecuário federal, há vagas abertas para o Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins. As demais vagas para as cargas de nível técnico são para os 26 Estados e Distrito Federal.

Da Assessoria

A Escola de Governo da istração Pública de Pernambuco (Egape) está com inscrições abertas para 36 cursos gratuitos, totalizando mais de 5 mil vagas. As capacitações, disponíveis nas modalidades presencial e EaD, abrangem áreas como gestão de projetos, políticas públicas e transformação digital. As oportunidades são voltadas tanto para servidores públicos estaduais e municipais quanto para a população em geral, com aulas previstas para o mês de junho.

De acordo com o diretor da Egape, Henrique Oliveira, os cursos foram desenvolvidos para atender às necessidades do serviço público e do mercado de trabalho. “Esta é uma oportunidade valiosa para quem busca qualificação profissional sem custos. Oferecemos formações práticas e alinhadas com as demandas atuais”, destacou. Entre as opções disponíveis estão cursos como Gerenciamento de Projetos (presencial), que ensina metodologias de planejamento; Gestão de Políticas Públicas (presencial), com foco em otimização de recursos; e Automação de Processos (EaD), que aborda soluções digitais para tarefas repetitivas.

Os interessados podem se inscrever no site oficial da Egape (www.egape.pe.gov.br), onde estão disponíveis informações detalhadas sobre cada curso, incluindo grade curricular, metodologia e horários. Para dúvidas, a instituição disponibiliza os telefones (81) 3183-8025 (Coordenação Pedagógica) e (81) 3183-8065 (cursos EaD).

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria.

O Projeto de Lei 1466/25, do Poder Executivo, será enviado ao Senado, substituindo a Medida Provisória 1286/24, que perde a vigência em 2 de junho.

O texto foi aprovado nesta quarta-feira, 21, com emendas do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que reúne o resultado de diversas mesas de negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão com representantes sindicais de diferentes categorias ao longo de 2024.

Para aqueles que não obtiveram acordo ou se não houve negociações, o texto concede reajustes de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Como a MP dependia da aprovação do Orçamento de 2025, os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio.

Uma das emendas aprovadas evita a inclusão de mais 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que estabelece condições para a progressão e promoção em virtude de avaliação de desempenho. O tema será tratado no âmbito de uma reforma istrativa ampla das carreiras.

Para o relator, deputado Luiz Gastão, o reajuste vai atrair e reter talentos na istração pública. Ele defendeu a proposta tendo em vista o cenário brasileiro de inflação significativa e de perda do poder de compra do cidadão. “A grande maioria dos servidores beneficiados pela proposição recebem remuneração razoável, muito distante daquelas que alcançam o teto do funcionalismo público”, disse.

Gastão afirmou que a proposta promoverá a racionalização, a simplificação e a padronização das diferentes carreiras e de sua estrutura remuneratória. Além disso, na opinião do relator, o texto dará mais eficiência no uso de recursos públicos com aperfeiçoamento da estrutura do Executivo. “As novas carreiras irão suprir áreas estratégicas nas quais não há pessoal específico para a sua ocupação”, informou.

Fatiamento

Ler mais

Blog da Folha

Prevista na pauta de votações do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem, a indicação do médico veterinário Moshe Fernandes para assumir a presidência da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) acabou sendo adiada. A falta do quórum mínimo de 20 deputados na Casa impediu a apreciação do nome do gestor. A expectativa no legislativo é de que a pauta somente seja votada na próxima terça-feira (27).

Com a pauta travada pelo atraso na votação de projetos de autoria da governadora, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), convocou uma sessão extraordinária para após a reunião plenária, com objetivo de viabilizar a votação. Apenas 19 deputados registraram presença, em maioria de oposição e da bancada independente.

Ontem, a presidência da Alepe tentou ar a liderança da gestão estadual para levar o tema à votação hoje. No entanto, o vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Farias, não teve resposta até às 21h.

Comissão

Pela manhã de ontem, o indicado foi sabatinado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Moshe recebeu votos favoráveis de todos os membros da Comissão, o que permitia que a Alepe avaliasse em plenário a indicação.

Presente na reunião, Moshe Fernandes agradeceu a oportunidade dada pela governadora Raquel Lyra (PSD), além de ter reforçado que enxerga essa oportunidade como uma missão para “servir, escutar e trabalhar junto com o povo”.

“A Adagro tem um quadro de funcionários que orgulha o Estado, pessoas altamente capacitadas. Não existe nenhuma dificuldade em termos de material. Então, a gente precisa aliar tudo isso e colocar esse serviço à disposição da população, do empresário, da agricultura familiar, para que a gente possa, no final, defender os nossos animais e vegetais de produção e colocar, com certeza, alimentos de qualidade na mesa da população”, disse.

Blog Dantas Barreto

O médico veterinário Moshe Dayan Fernandes de Carvalho, de 57 anos, teve a indicação para presidente da Adagro avalizada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (21). Ele foi ouvido pelos integrantes do colegiado e a sua experiência no setor da agropecuária foi aprovada. Moshe é assessor parlamentar da deputada estadual Débora Almeida (PSDB) e foi escolhido pela governadora Raquel Lyra (PSD) para presidir a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco.

O relator, Deputado Luciano Duque (SD), ressaltou a decisão acertada de Raquel Lyra em escolher Moshe para a Adagro. Assim como outros deputados presentes, Duque ressaltou a necessidade de o novo presidente modernizar a Adagro, ter sensibilidade e compreensão para que o Estado seja parceiro dos produtores.

O deputado Antônio Moraes (PP) considerou Moshe Dayan habilidoso e que tem tudo para realizar um grande trabalho, mas também sugeriu uma atenção a quem produz e precisa formalizar os negócios. Nino de Enoque (PL) apontou a dificuldade de se conseguir um documento na Adagro, mas acredita que, por atuar no setor, terá como reduzir a burocracia. Já Waldemar Borges (PSB) alertou que Moshe terá o desafio de superar a falta de estrutura da Agência.

“Eu tenho a humildade de dizer que vou procurar todos os setores do qual a Adagro fiscaliza e regulamenta. Os setores são parceiros, os setores são muito importantes. É preciso uma gestão animada e moderna para que o Estado possa responder ao tamanho da nossa agropecuária”, garantiu Moshe Dayan.

A sabatina e a votação no plenário, foram realizadas porque o presidente do Legislativo, Álvaro Porto (PSDB), recorreu a um dispositivo do Regimento Interno. Desde a semana ada, a Ordem do Dia está trancada e nenhum projeto pode ser pautado no plenário. Débora Almeida propôs o trancamento para que seja marcada a sabatina com o do Distrito de Fernando de Noronha e também seja apreciado o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão.

A ouvida de Moshe foi marcada após solicitação da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), devido à crise da gripe aviária. Álvaro Porto entendeu a gravidade da situação e determinou que o presidente da CCLJ, Alberto Feitosa (PL), marcasse a sabatina.

O Globo

O senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do PL, afirmou nesta quarta-feira ter tido a garantia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) de que a próxima sessão do Congresso ocorrerá na próxima semana, entre os dias 27 e 28 de maio. Diante de Alcolumbre, Marinho disse que a oposição pretende ler o requerimento de instalação da MI do INSS. Até o momento, o requerimento da I, protocolado na última semana no Senado, conta com 41 s de senadores e 236 de deputados.

— Tivemos há pouco uma conversa com Alcolumbre sobre a próxima sessão congressual, que vai acontecer entre os dias 27 e 28. Teremos a oportunidade de lermos o requerimento de instalação da MI do INSS. São crimes contra os idosos indefesos, aposentados do nosso país. Queremos conclamar a esta casa um espírito de país, disse o bolsonarista.

Alcolumbre não manifestou contrariedade ao ouvi-lo falar. Caso se confirme a data da sessão, estaria desarticulada uma estratégia do governo federal, que articulava nos bastidores para adiar a instalação do colegiado. O objetivo era ganhar tempo e reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos. A criação da I depende justamente da realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A estratégia remete ao início de 2023, quando o Palácio do Planalto buscou conter o impacto político da I dos atos golpistas de 8 de janeiro postergando sua instalação e costurando acordos que garantissem influência sobre os rumos da comissão.

Desde o início do ano, não houve nenhuma sessão conjunta do Congresso. O compromisso ainda não está marcado na agenda do Legislativo.

Ler mais