Blog do Jamildo
A questão não entrou na pauta das candidaturas a vereador em 2024. Todavia, um relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal do Recife, detalhando a despesa total de pessoal do Poder Legislativo recifense. O documento foi emitido em 23 de setembro.
A despesa bruta de pessoal da Câmara do Recife, de setembro de 2023 até agosto de 2024, totalizou R$ 177.984.201,17 (cento e setenta e sete milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e um reais e dezessete centavos). O valor abrange apenas as despesas com remuneração de vereadores e servidores, inclusive os comissionados que não dependem de concurso público.
Segundo informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cerca de 90% dos servidores da Câmara do Recife são comissionados, ou seja, indicados pelos próprios vereadores sem necessidade de concurso público. Não está incluída nesta despesa as verbas indenizatórias, que vereadores e alguns servidores também recebem, como alimentação, combustível, saúde, aluguel, cota parlamentar, etc.
O dinheiro sai do orçamento da Câmara Municipal que a Prefeitura do Recife obrigatoriamente tem que rear, por força da Constituição Federal. É o chamado duodécimo. A Câmara Municipal, na prática, é sócia da arrecadação da Prefeitura do Recife. Não é só aqui. No Recife, o Poder Executivo tem que rear para o Poder Legislativo 4,5% das receitas municipais.
Quanto mais a Prefeitura do Recife arrecada, mais o Legislativo municipal recebe. É assim em todo o Brasil. Atualmente, a Câmara do Recife tem 39 vereadores. Em 2025, serão “apenas” 38 vereadores, por causa da diminuição da população do Recife.
Fazendo uma “conta de padaria”, com base no relatório oficial, cada vereador custou, nos últimos 12 meses, aproximadamente R$ 4,5 milhões apenas em despesas de pessoal. A despesa implica em gasto mensal aproximado de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) por mês, apenas com despesas de pessoal, para cada vereador.