Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza seminário sobre regras eleitorais

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu nesta quinta-feira (17), por meio da Escola do Legislativo (Elepe), um seminário gratuito voltado a políticos, profissionais e cidadãos interessados no processo eleitoral deste ano. A atividade teve apresentações do professor e doutor em Direito Constitucional Walber Agra, que falou das mudanças recentes no Código Eleitoral, e da psicóloga e consultora Gisele Meter, que tratou de comunicação e marketing político. Cerca de 170 pessoas acompanharam o evento no Auditório Sérgio Guerra.

Coube ao deputado João Paulo Costa (Avante) presidir a abertura do Seminário Novo Código Eleitoral e Tendências do Marketing Político Digital – Eleições 2022. “O primeiro o que qualquer candidato deve dar, se quiser assumir a honra e a responsabilidade de representar o povo, é conhecer bem às regras do processo eleitoral”, salientou o parlamentar. “Não temos dúvidas de que todos os que estão participando deste encontro sairão daqui muito mais conscientes e capacitados para disputar as eleições com maiores chances de sucesso.”

O superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, enfatizou que o evento foi realizado a pedido da Presidência da Casa, a fim de “contribuir para o fortalecimento da democracia e a legitimidade do processo eleitoral”.

No encerramento, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), destacou outros projetos, como o programa de formação de lideranças políticas Lideralepe e a realização do curso Eleições Municipais 2020 nas 12 regiões do Estado, além da retomada da TV Alepe. “Buscamos levar ao conhecimento da população pernambucana o que acontece no cotidiano do Poder Legislativo. E hoje temos a honra de trazer pessoas qualificadas para nos aperfeiçoar e avançar nos nossos objetivos”, pontuou.

No comando do primeiro , o professor Walber Agra (foto), que é procurador do Estado e advogado especialista em Direito Eleitoral, expôs as três principais questões que, na análise dele, impactarão no pleito deste ano. Uma delas é o veto às coligações nas disputas pela Câmara dos Deputados e pelas Assembleias Legislativas.

Outro ponto diz respeito à maior rigidez da cláusula de barreira – quantidade e distribuição de votos necessários para o funcionamento pleno dos partidos. Por fim, há a novidade das federações, possibilitando que dois ou mais partidos se unam nas eleições para atuar como um só por quatro anos. A expectativa, segundo ele, é de que a quantidade de votos válidos necessárias para um partido conquistar uma cadeira no Legislativo aumente e o número de legendas nesses espaços diminua consideravelmente.