Após a exoneração em massa de comissionados do governo Paulo Câmara (PSB), a governadora Raquel Lyra (PSDB) busca aumentar o número de profissionais incorporados à máquina do Estado. A possibilidade está prevista no texto de reforma istrativa enviado pela gestora à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira (06).
Segundo o governo do Estado, o projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual.
Primeiro ato da gestão Raquel Lyra, um decreto assinado pela governadora exonerou 2.754 nomes que ocupavam cargos comissionados na composição do governo anterior.
A medida foi alvo de repúdio de diversos órgãos e entidades, em função da paralisia de serviços sem o material humano necessário para as atividades.
O governo do Estado diz que o número maior de comissionados não trará mais gastos, vide a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado na quinta-feira pela Secretaria da Fazenda.
Além do gastos com mais comissionados, o governo também prevê o aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.
O teto para tais gratificações a, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.
De acordo com o governo, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022, nas contas da gestão.
Reforma istrativa
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), encaminhou na noite desta sexta-feira (06) um projeto de reforma istrativa do Executivo estadual para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Na mensagem ao presidente da Casa que acompanha o projeto a tucana explica que o objetivo da proposta é “consagrar no âmbito da estrutura jurídico-istrativa do Poder Executivo Estadual o Plano de Governo, que, no ano de 2022, sagrou-se vencedor nas urnas”. Ela também encaminhou solicitação para que o texto tramite em regime de urgência.
Segundo Raquel, mais do que uma reforma, o PL “corporifica um novo desenho institucional de governo idôneo a honrar o conjunto de compromissos firmado com o povo pernambucano para a formulação das políticas públicas e reconstrução da economia e do desenvolvimento social em nosso Estado”.
A governadora diz, ainda, que seu governo assumiu um “firme compromisso com a mudança”, sobretudo com as “condições de vida de nosso povo, para que ele tenha mais e melhor o à educação, saúde, infraestrutura, segurança e a todos os serviços básicos e essenciais à vida digna de qualquer pessoa, que devam ser ofertados pelo Estado”.
O texto tem como uma das alterações a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. Na estrutura atual, uma só pasta reúne as ações de infraestrutura e o à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se une à Infraestrutura.
Nesse sentido, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) também serão deslocadas da Seduh para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil também a por alterações, conforme o projeto, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social.
O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva.
No novo organograma, a política de prevenção às drogas será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
Além do envio do Projeto de Lei da Reforma istrativa, o Governo do Estado também enviou para a Alepe, no sentido de ser apreciado na mesma convocação extraordinária, Projeto de Lei renovando o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos, buscando a garantia do equilíbrio fiscal do Estado, mediante possíveis mudanças na trajetória de arrecadação que podem atingir todos os estados do País.