Farol de Notícias
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu a anulação da seleção pública para o cargo de gerente da Gerência Regional de Saúde (XI Geres) em Serra Talhada. A recomendação foi assinada nesta quarta-feira (12) pelo promotor Vandeci de Souza Leite.
Ele orienta que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) promova, no prazo de dez dias, a anulação da Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Estado, de 4 de maio de 2023, “pois encontra-se eivada de vícios que comprometem integralmente sua legalidade”.
Além disso, o MPPE recomenda que a SES promova ainda “no prazo de 15 dias, a rescisão unilateral de contrato eventualmente já firmado com participante selecionado no citado certame, porque dele não se originam direitos, face à ilegalidade do ato”.
Ainda, dentro do leque de recomendações, orienta-se que a SES:
“Se abstenha de realizar processos seletivos sem a observância dos princípios que regem a istração pública, especialmente a publicidade, motivação, impessoalidade, isonomia e moralidade, devendo assegurar, entre outras coisas, que a análise dos recursos seja devidamente fundamentada de forma a possibilitar que os candidatos tomem conhecimento dos motivos do não provimento, bem como prevê no edital todas as informações necessárias como os integrantes da comissão julgadora e os critérios de avaliação, primando pela máxima transparência em todas suas fases”.