Em Pernambuco, a classe artística termina o ano de 2023 sem resultados da Lei Paulo Gustavo e sem previsão para os lançamentos dos editais de 2023 do Fundo de Incentivo à Cultura (Funcultura), do Governo do Estado, e do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), da Prefeitura do Recife.
A Lei Paulo Gustavo destinou R$ 100 milhões do orçamento federal para editais e prêmios. Quando anunciou esses editais em agosto, o Governo do Estado informou que tinha até 31 de dezembro para executar todo o cronograma financeiro dos projetos selecionados.
Em cronograma divulgado nesta quinta-feira (28), a Secretaria de Cultura informou que o período de pagamento dos recursos só ocorrerá a partir de 6 de março (para prêmios) e 8 de abril (para editais gerais).
O atraso da LPG tem repercutido negativamente no setor. Em 15 de dezembro, quando o atual cronograma atualizado não havia sido divulgado, a Rede Interiorana de Produtores, Técnicos e Artistas de Pernambuco (RIPA) chegou a divulgar uma nota de repúdio ao Governo Raquel Lyra (PSDB).
“Este atraso é não apenas decepcionante, mas profundamente prejudicial para a cultura. Ele representa um descaso com a classe artística, que já enfrenta desafios significativos. O prolongamento deste cronograma acentua o hiato sem produção cultural, prejudicando irreparavelmente a cadeia produtiva do setor”, diz o texto.
Na ocasião, também reclamava-se na falta de transparência em relação à distribuição dos recursos e à publicação dos resultados preliminares. “Esta demora não é apenas uma questão burocrática, mas uma injustiça real que afeta a vida e a sustentabilidade de inúmeros artistas e empresas culturais”.
Vale ressaltar que os editais são motivo de controvérsia desde o lançamento, visto que os prazos para inscrições também foram contestados – e, por isso, adiado duas vezes.
No caso do Funcultura e do SIC, o atraso nos lançamentos dos editais tornou-se tão comum que as gestões já aram a intitular os editais com biênios.
Por exemplo: o edital de 2022 transforma-se no “edital 2022-2023”, visto que a divulgação dos resultados (ou até mesmo o início das inscrições) só ocorre no ano seguinte. A prática demonstra uma certa institucionalização dos atrasos, fenômeno que deveria ser exceção, não regra.
Em dezembro deste ano, a Secult-PE/Fundarpe divulgou os resultados finais do Funcultura Música 2022-2023, com 54 projetos e recursos de R$ 4,1 milhões; e Funcultura Geral 2022-2023, com 237 propostas aprovadas e R$ 15.655.711,13 em incentivo; além do Funcultura Audiovisual 2022-2023.
A retomada do SIC, uma das principais ferramentas de fomento da gestão municipal, tornou-se uma das bandeiras da Secretária de Cultura de João Campos (PSB). Apesar disso, não colocou os editais em dia – o próximo lançado será o edital “2022/2023”.
É válido ressaltar que a atual gestão assumiu com editais do SIC de 2019/2020 e 2020/2021 em atraso. Além de realizar esses pagamentos, um edital de 2021/2022 foi lançado em dezembro de 2022, com R$ 12 milhões (R$ 7,8 milhões em investimentos do poder público municipal e R$ 4,2 milhões via mecenato).
Em maio deste ano, o SIC foi atualizado por um Projeto de Lei sancionado pelo prefeito. De acordo com a gestão, os ajustes estabeleceu conceitos “mais claros e definidos sobre os sistemas de incentivos culturais tratados, o que simplifica a sua execução istrativa e jurídica”.
Por outro lado, a Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife concluíram os pagamentos referentes à Lei Paulo Gustavo na cidade. Ao todo, foram aprovados 182 projetos nos dois editais lançados pelo poder público municipal: 84 no edital Geraldo Pinho, dedicado ao audiovisual, e 98 no edital Recife Criativo, de Multilinguagens, que contemplou desde teatro, dança, circo, artes visuais, música, literatura e cultura popular a gastronomia e moda.
A reportagem do JC entrou em contato com a comunicação da Secult-PE/Fundarpe e Secretaria de Cultura do Recife para pedir prazos dos lançamentos dos próximos editais do Funcultura e do SIC, mas não obteve resposta.