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A revisão da vida toda de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é um mecanismo limitado que pode aumentar o valor do benefício recebido a partir de um recálculo de todo o período de contribuição do segurado, incluindo aquelas anteriores a 1994.
Porém, para que isso seja feito, o tema aguarda uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A Corte volta a julgar o caso ainda neste mês.
Essa discussão existe porque uma mudança na legislação previdenciária em 1999 alterou as regras de cálculo das aposentadorias, ando a desconsiderar os recolhimentos feitos antes de julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor.
O Valor preparou um guia simplificado para quem deseja entender melhor o assunto.
Confira:
Revisão da vida toda no STF
De acordo com o entendimento do STF, em decisão de dezembro de 2022, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores à quando o Plano Real foi implementado pode ser afastada, se for desfavorável ao segurado. Assim, o beneficiário pode optar pelo cálculo que tenha o maior valor de renda mensal.
Até então, está decidido que pode ter direito à revisão:
- quem se aposentou antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019;
- quem recebe o benefício há menos de dez anos e tem contribuições antes de 1994 que possam aumentar o cálculo da aposentadoria.
O STF ainda não decidiu, porém, o marco temporal para as revisões.
O tema tem repercussão geral, ou seja, o entendimento adotado pela Suprema Corte será aplicado a processos relacionados em todas as instâncias da Justiça brasileira. Enquanto a definição não sai, 4.319 processos tiveram a tramitação suspensa aguardando os ministros, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Porém, o INSS entrou com um recurso de embargos de declaração para restringir a decisão e excluir alguns casos. Desta forma, o julgamento continua.
Assim, de acordo com a advogada Roberta Prado, que atua com direito previdenciário, o INSS tenta anular o acórdão.
Caso não consiga, quer:
- restringir a possibilidade de revisar benefícios já extintos;
- impor a proibição do pagamento de diferenças anteriores ao dia 13 de abril do ano ado, quando foi publicado o acórdão do STF;
- proibir a possibilidade de rever casos judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época.
Como está o julgamento da revisão da vida toda?
A discussão foi retomada pela última vez em dezembro de 2023, mas foi suspensa após um pedido de destaque do relator, o ministro Alexandre de Moraes. No destaque, o julgamento é reiniciado, desta vez na modalidade presencial. A retomada foi marcada para o dia 20 de março.
Apenas o voto de Rosa Weber, que se aposentou, que não poderá ser alterado. O ministro Flávio Dino, que entrou em seu lugar, não participa do julgamento.