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As pautas-bomba que tramitam no Legislativo têm potencial de impactar em até R$ 80,8 bilhões as contas públicas em 2024. A situação causa preocupação à equipe econômica, que tenta evitar essa situação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou seu retorno para Brasília. Ele está em Washington D.C. (EUA), onde participa de reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. A agenda também incluiu a 2ª reunião da Trilha financeira do G20.
A expectativa era de que Haddad voltasse ao Brasil só na noite desta sexta-feira (19). O objetivo é se envolver na agenda econômica e nas negociações com o Congresso relacionadas aos projetos caros ao governo.
O ministro também chegou a pedir um “pacto” com Legislativo e Judiciário para ajustar as contas públicas. Uma medida que avançou mais recentemente foi na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que aprovou proposta (PEC 10 de 2023) que busca conceder aumento em benefícios para funcionários da Justiça, entre juízes, promotores e procuradores.
O Ministério da Fazenda avalia que o impacto pode ser de até R$ 42 bilhões por ano, a depender da quantidade de categorias beneficiadas no texto. A bonificação também se estende a integrantes do Ministério Público e delegados da Polícia Federal.
Há outros temas no radar da equipe econômica, como a manutenção da desoneração da folha de 17 setores e a renúncia fiscal relacionada à contribuição previdenciárias dos municípios de até 156,2 mil habitantes. Além disso, há o custo anual com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O governo tentou diminuir as perdas de arrecadação com a Medida Provisória 1.202 de 2023. Depois de pressão do setor empresarial e de congressistas, foram retiradas para serem tratadas via projeto de lei.
Haddad aceitou manter o Perse, desde que seja mais enxuto. Quer reduzir o gasto anual para R$ 8 bilhões, mas ainda não há aprovação de projetos.
Atrito com Lira
O clima entre o Planalto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), piorou nos últimos dias. Haddad que já teve embates com o líder da Casa Baixa terá uma dura missão de tentar convencê-lo a ajudar.
O governo quer ajustar as contas com um milagre de crescimento recorde de receitas. Há descontentamento da equipe econômica com o que considera descaso do Congresso em relação às medidas para aumentar a arrecadação.
Tudo ficou pior com o risco de aprovação de medidas de aumento das despesas, que vão em sentido oposto ao que o governo espera. A avaliação do Executivo é que só a ele recai o esforço da busca do equilíbrio fiscal, enquanto o Judiciário e, sobretudo, o Legislativo fazem pressão para o lado oposto, do aumento de gastos.
Essa imagem não é compartilhada por analistas de mercado. Eles chamam atenção para o fato de que as iniciativas do governo para revisão dos gastos são pouco significativas. Essa é a maior crítica feita às ambições da Fazenda para o almejado deficit zero.