Os prazos processuais que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o recesso forense, que vai de 02 a 31 de julho, serão suspensos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (1º), e segue a Portaria TSE nº 479, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Assim, ficam automaticamente prorrogados os prazos que comecem ou se completem durante o período. O recesso forense está previsto no Regimento Interno do TSE, bem como na norma que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979).
Nesta segunda-feira (1º), o TSE realizou a sessão extraordinária de encerramento do primeiro semestre forense de 2024, e a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, apresentou balanço referente às atividades realizadas no período.
Segundo semestre
A sessão de abertura do segundo semestre forense no TSE será realizada em 1º de agosto, uma quinta-feira, às 10h. A pauta com a relação completa dos processos previstos para julgamento pode ser consultada na seção Pautas de julgamento da página do TSE na internet. A lista de processos está sujeita a alterações.