Estadão
O Auxílio Gás vai voltar a ser contabilizado no Orçamento e respeitar as regras fiscais, afirma o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan (foto).
Nesta quinta-feira (05), o número 2 da pasta de Fernando Haddad disse que a nova versão do programa não pode fugir das regras que regem as contas públicas, ou seja, tem que respeitar o que diz o arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a criação de uma nova receita para compensar uma nova despesa.
Dessa forma, ele afirmou que a Fazenda vai corrigir a rota, após economistas apontarem “drible” nas regras fiscais, e recolocar a despesa no rol de gastos descritos no Orçamento da União, como é atualmente.
“O ministro Fernando Haddad já disse e eu tenho dito: a gente vai corrigir isso no Congresso”, disse. Questionado se isso significa colocar a despesa no Orçamento, ele respondeu que “sim”.
Na última segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo pretende quadruplicar a verba do Auxílio Gás até 2026, ano da próxima eleição presidencial, elevando o valor gasto dos atuais R$ 3,4 bilhões para R$ 13,6 bilhões. O público atendido também aumentaria de 5,6 milhões para 20 milhões.
Silveira afirmou que o programa será financiado pelo Fundo Social e, de acordo com o projeto de lei apresentado no dia seguinte, os recursos cairiam direto na conta da Caixa, que faria o pagamento às revendedoras de botijão de gás, fazendo com que a despesa fique de fora do Orçamento federal.
Especialistas em contas públicas apontaram que a medida configura uma manobra para escapar das regras que controlam os gastos da União. O arcabouço fiscal limita o crescimento dos gastos em até 2,5% ao ano acima da inflação. Já a LRF determina que um aumento perene de despesas deve ser compensado com a elevação de alíquota de um imposto, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de novos tributos.