Faltando apenas dois dias para o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, esta sexta-feira, 4 de outubro, marca uma série de prazos importantes no calendário eleitoral. As regras visam garantir a organização e a transparência do pleito, estabelecendo datas-limite para as campanhas, para a fiscalização e para as preparações técnicas da Justiça Eleitoral.
Confira os principais pontos:
Hoje é o último dia para candidatos e candidatas publicarem anúncios pagos na imprensa escrita, com reprodução na internet, referentes à propaganda eleitoral. Cada veículo pode divulgar até 10 anúncios por candidato, desde que os limites de espaço sejam respeitados: no máximo, 1/8 de página em jornais de formato padrão e 1/4 de página em revistas ou tabloides.
A medida busca evitar a sobrecarga de propaganda paga nos dias imediatamente anteriores à votação, garantindo equidade entre os concorrentes (Lei nº 9.504/1997).
Convocação de fiscais e delegados
Também se encerra hoje o prazo para que os juízos eleitorais publiquem os editais de convocação dos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e dos fiscais, delegados e delegadas dos partidos políticos e coligações. Esses representantes terão a responsabilidade de acompanhar a emissão da “Zerézima”, documento que comprova que as urnas eletrônicas estão zeradas antes do início da apuração dos votos. A emissão desse relatório é essencial para a transparência e confiabilidade do processo eleitoral.
Verificação dos sistemas eleitorais
Nesta data, ocorre a última audiência para verificação da integridade e autenticidade dos sistemas usados nas eleições, como o Transportador e o JE-Connect. Esses sistemas garantem a comunicação segura e precisa dos dados eleitorais entre as seções de votação e os centros de totalização. A verificação é feita pelos juízes eleitorais, levando em consideração a logística do transporte dos equipamentos, e é mais uma etapa fundamental para a lisura do pleito.
Credenciamento de fiscais e delegados
Esta sexta-feira também é o prazo final para os partidos políticos, federações e coligações indicarem as pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que irão atuar durante o primeiro turno. Esses representantes terão a função de fiscalizar o processo de votação e apuração em nome das siglas, assegurando que as regras eleitorais sejam seguidas.
Fiscalização em seções eleitorais especiais
Os partidos também devem informar até hoje os nomes dos fiscais e delegados que irão acompanhar a votação em seções eleitorais localizadas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Essas seções são criadas para garantir o direito ao voto de cidadãos em situação de privação de liberdade, respeitando o sigilo e a segurança do processo.
Regras para a presença das Forças Armadas
A partir de hoje, há uma regra importante sobre a presença de forças de segurança nas proximidades das seções eleitorais. As Forças Armadas não poderão se aproximar ou adentrar locais de votação sem autorização judicial ou do presidente da Mesa Receptora. A exceção ocorre apenas em seções instaladas em estabelecimentos penais ou unidades de internação de adolescentes, sempre com respeito ao sigilo do voto. As tropas devem se manter a uma distância de 100 metros das seções eleitorais, reforçando o caráter civil e democrático do processo.
Preparação final para o domingo de votação
Com o encerramento dos prazos desta sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dão início aos ajustes finais para o primeiro turno das eleições, que acontecerá neste domingo, 6 de outubro. Milhões de brasileiros e brasileiras irão às urnas escolher seus prefeitos e vereadores, em um processo marcado pela modernização tecnológica e pelo compromisso com a democracia.
O acompanhamento desses prazos e a atuação dos fiscais e delegados são essenciais para garantir um pleito justo, onde todas as candidaturas têm as mesmas condições de concorrer, e o resultado final reflete fielmente a escolha da população.