Folha de S.Paulo
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE do Ceará) suspendeu o processo de acordo com a empresária Iracema Correia São Tiago, de 78 anos, que reivindica a propriedade de 83% das terras da Vila Jericoacoara, no litoral do estado. O anúncio foi feito na última sexta-feira (1º).
O governo, por meio da Procuradoria, havia firmado um acordo extrajudicial, sem necessidade de intervenção da Justiça, com Iracema.
Jericoacoara é um dos principais destinos turísticos do Nordeste e a área sob disputa fica fora do Parque Nacional, gerido pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
Procurada neste domingo (03) por telefone e mensagens para comentar a suspensão do acordo, a defesa de Iracema não respondeu aos contatos da reportagem.
A PGE suspendeu o processo e disse ter acionado diferentes órgãos para atestar a legitimidade do domínio por parte de Iracema.
A instituição afirmou ter notificado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que examine o registro do imóvel a fim de atestar a cronologia dos proprietários da terra, até chegar em Iracema.
A Procuradoria notificou ainda a seção cearense da Superintendência do Patrimônio da União e o ICMBio, para que se manifeste sobre o parecer técnico do imóvel. O ICMBio já havia indicado, em processo judicial, ter dúvidas sobre a titularidade.
Também foi enviado ofício ao Ministério Público estadual, que, em 25 de outubro, recomendou a suspensão do acordo “até a análise apurada dos documentos”.
Na recomendação, a Promotoria afirmou ser necessário investigar o histórico da propriedade, uma vez que a matrícula apresentou aumento significativo da área, ando de 441 hectares (equivalente a cerca de 617 campos de futebol) para 924 hectares (cerca de 1.294 campos de futebol).
Entenda o caso
Iracema procurou o Governo do Ceará reivindicando a propriedade de áreas não ocupadas na Vila de Jericoacoara. Nos cálculos da defesa e da família, a empresária seria dona de 83% da vila.
No acordo extrajudicial, o governo concederia a ela o título de terras não ocupadas, exceto vias de o e áreas de interesse do estado.
A empresária apresentou os documentos sobre a propriedade das terras em julho de 2023 ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Iracema afirmou ter sido casada com o empresário José Maria Machado, conhecido na região como proprietário da Firma Machado e de algumas fazendas, entre as quais, Junco I e II. Segundo a defesa, em nota enviada em outubro, “ele adquiriu os imóveis na região a partir do ano de 1979, com o objetivo de cultivar cajueiros e coqueiros”.
O casal se divorciou oficialmente em 1995 e, na partilha de bens, ficou com a fazenda Junco I. Machado morreu em 2008.
Segundo ela, em 1983, seu então marido comprou terrenos que totalizam 714 hectares na região. Ela apresentou a escritura pública de compra dos terrenos. Desse quantitativo, 73,5 hectares seriam na área da Vila de Jericoacoara, que possui, ao todo, 88 hectares, dentro da cidade de Jijoca de Jericoacoara. A área da vila foi regularizada no âmbito fundiário entre 1995 e 1997.