Desde 1º de janeiro, profissionais de saúde que atuam como pessoa física são obrigados a emitir recibos de despesas médicas pelo aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. O sistema foi criado para reduzir inconsistências nas declarações de Imposto de Renda e evitar a retenção em malha fina, quando há divergência de informações.
A obrigatoriedade abrange profissionais como dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Embora o aplicativo esteja disponível desde abril de 2024, o uso ou a ser exigido apenas neste ano.
O recibo é emitido diretamente no aplicativo e vinculado ao F do paciente, garantindo o registro automático da despesa médica na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Esse procedimento facilita a dedução, respeitando as regras fiscais vigentes.
Para os profissionais de saúde, o sistema também automatiza o cumprimento de obrigações tributárias, registrando os recibos no Carnê-Leão Web como receita.
Segundo a Receita Federal, o sistema diminui o risco de divergências nas informações fornecidas por pacientes e profissionais. Em 2024, cerca de 1,4 milhão de contribuintes tiveram suas declarações retidas na malha fina, sendo 57% dessas retenções causadas por inconsistências nas despesas médicas.
Eis o o a o:
Baixe o aplicativo
- O Receita Saúde está disponível como funcionalidade no aplicativo da Receita Federal;
- Faça o na loja de aplicativos do seu dispositivo (iOS ou Android);
e com sua conta Gov.br
- Para utilizar o serviço, é necessário uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro;
- Caso a sua conta não tenha o nível exigido, é possível atualizá-la no site oficial do Gov.br;
Cadastre-se no Carnê-Leão Web
- Antes de emitir recibos, o profissional de saúde deve estar cadastrado no Carnê-Leão Web, onde os documentos emitidos serão armazenados;
- O cadastro pode ser realizado no Portal eCAC da Receita Federal;
Escolha o perfil de o
O aplicativo oferece 3 opções de perfil:
- Paciente: para consultar recibos emitidos em seu F.
- Profissional de saúde: para emissão de recibos.
- Representante do profissional: para quem for autorizado por meio de procuração eletrônica.
Emita recibos eletrônicos (para profissionais de saúde)
- Selecione o registro ativo do conselho profissional correspondente.
- Insira os dados do paciente e do pagamento.
- Emita o recibo no momento da prestação do serviço.
Consulte recibos emitidos (para pacientes)
- Os pacientes podem ar seus recibos diretamente pelo aplicativo, no perfil “Paciente”.
- Não há necessidade de imprimir, já que os dados são integrados automaticamente à Declaração Pré-preenchida do IR.
Corrija ou cancele recibos
- Recibos com erro podem ser corrigidos ou cancelados em até 10 dias após a emissão, diretamente no aplicativo;
Autorize representantes, se aplicável
- Profissionais de saúde podem delegar a emissão de recibos a terceiros, mediante procuração eletrônica gerada no Portal eCAC.