Diário do Poder
As bancadas do Partido Novo na Câmara e Senado querem que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, detalhe o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e uma espécie de ONG denominada de Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões, destinado à organização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que acontecerá em Belém (PA). A tal OEI, que também se define como “organização distribuidora” das Nações Unidas, não integra o sistema da ONU, órgão líder do multilateralismo.
Os deputados do partido Novo, Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP), além do senador Eduardo Girão (Novo-CE), protocolaram um Requerimento de Informação (RIC) em cada Casa do Congresso com questionamentos ao ministro.
“O governo federal precisa explicar por que optou por um acordo de R$ 478 milhões sem licitação para a organização da COP30. O contrato firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) precisa ser detalhado, e a sociedade tem o direito de saber como esse recurso será empregado. O dinheiro do pagador de impostos deve ser tratado com responsabilidade. Não podemos aceitar que um evento como a COP30 sirva de justificativa para contratos milionários sem transparência e sem a devida concorrência”, justificou uma das autoras do requerimento na Câmara, Adriana Ventura (Novo-SP).
O acordo, que não ou por processo licitatório, foi assinado em dezembro de 2024 e tem vigência até 30 de junho de 2026. Embora o governo tenha usado a justificada de a OEI ser um organismo internacional, o acordo levanta preocupações sobre a transparência na gestão dos recursos públicos.
No documento, os parlamentares solicitam a íntegra do acordo, cópia do processo SEI nº 00020.000997/2024-45 e informações detalhadas sobre os consultores contratados, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
Os congressistas também indagam sobre a participação do governo brasileiro na gestão dos recursos e na fiscalização dos serviços prestados pela OEI, além de questionarem se outras organizações internacionais foram consideradas para a celebração do acordo.
“É imprescindível garantir a máxima transparência e fiscalização dos recursos públicos”, destacou a deputada Adriana Ventura na justificativa do requerimento.
Os parlamentares citam que os contratos entre o governo federal e a OEI aumentaram expressivamente nos últimos anos, alcançando quase R$ 600 milhões apenas no segundo semestre de 2024.