Por Fernando Castilho/JC
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou na última sexta-feira (07) a nova edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais cuja informação mais importante é a lista da Capacidade de Pagamentos (Capag) que é uma espécie de rating, ou nota de crédito, que o Tesouro atribui a Estados e municípios de acordo com a saúde financeira de cada ente subnacional.
Essa avaliação é feita com base no exercício de 2023, portando o primeiro dos governadores eleitos em 2022, entre eles a governadora de Pernambuco Raquel Lyra que pode comemorar a conquista da classificação Capag B com a qual ela pode pleitear novos empréstimos com aval da União.
O fato novo na classificação de Pernambuco é a elevação para B+ pelo Tesouro Nacional foi obtida por meio da avaliação de três variáveis que representam a execução fiscal do Estado: poupança corrente (B), índice de liquidez (B) e o endividamento (A) onde Pernambuco se destacou.
O “mais” atribuído ao B é um adicional dado aos estados que perfazem, pelo menos, 95% de cumprimento dos requisitos da Excelência Contábil. Pernambuco foi um dos três estados que evoluiu positivamente, ando a integrar o grupo de 21 entes subnacionais com melhoria das contas.
O que chama atenção é que no grupo de cinco estados com a classificação de Capag C está Goiás, liderado pelo governador Ronaldo Caiado que depois de seis anos à frente do governo não conseguiu melhorar as contas do seu estado estando no grupo formado pelo Acre, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Rio de Janeiro todos com restrições de crédito devido a desorganização de suas contas.
Ronaldo Caiado também faz parte do grupo de estados onde a União pagou dívidas contratadas e não pagas. Segundo a STN União ao longo de 2024 foram os seguintes parcelas de empréstimos do Rio de Janeiro (R$ 5,15 bilhões) que representam 44,98% do total; Minas Gerais (R$ 3,73 bilhões, 32,59%), Rio Grande do Sul (R$ 1,52 bilhão, 13,31); Goiás (R$ 903,10 milhões, 7,88%). Ronaldo Caiado tem afirmado que sua gestão é uma das melhores do Brasil e deseja disputar a presidência da República em 2026.
A governadora Raquel Lyra comemora a classificação de Capag B lembrando que conseguiu reduzir gastos e reverter o déficit. Na verdade, ela já assumiu sabendo que o estado tinha sido rebaixado para Capag C depois de ter reorganizado as contas e virar Capag B em 2022, fato comemorado pelo governador Paulo Câmara que em apenas seis meses fez o estado voltar a ser Capag C.
Na análise fiscal das contas de 2022, a STN rebaixou a Capag de Pernambuco para a nota C, classificação que limitava as operações de crédito do Estado com garantias da União para operações em 2024. Raquel Lyra então usou a classificação B válida para o exercício de 2023 para contratar todo o limite autorizado pela STN de R$3,25 bilhões.
Desde então, a gestão da governadora de Pernambuco priorizou uma série de medidas para recuperação das contas públicas, buscando fortalecer a saúde fiscal do Estado de modo que com base nos dados de 2025 a governadora pode pleitear novos empréstimos este ano. Pela regra, ela pode contratar este ano até R$2,2 bilhões em novos empréstimos cujos pedidos serão encaminhados este mês à Assembleia Legislativa.
Em 2025, a governadora Raquel Lyra tem uma meta mais ousada: juntar-se ao grupo de quatro estados que hoje ostentam a classificação de Capag A, formado pela Paraíba, Ceará e Sergipe na Região Nordeste e Roraima na Região Norte.
E aos estados de Estados Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina em que a nota final de Capag subiu de B para A/A+, uma melhora relacionada ao início de vigência de uma alteração na metodologia de análise da capacidade de pagamento, que ou a premiar saldos robustos de caixa para determinar a nota final do índice.
Para isso ela terá que fechar 2025 com nível máximo no indicador de poupança corrente e índice de liquidez uma vez que Pernambuco já é Capag no critério de endividamento que em 2024 ficou em 20,94% de um potencial de 200% da Receita Corrente Líquida Ajustada, segundo relatório do 2º quadrimestre apresentado na Assembleia Legislativa.