Folha de S.Paulo
A greve dos auditores da Receita, que completou 115 dias na última sexta-feira (21), pode impactar o cumprimento da meta fiscal do governo, afirma o Sindifisco Nacional, entidade que representa a categoria.
De acordo com o sindicato, a equipe nacional de transação de créditos tributários, responsável pela negociação de dívidas fiscais com os contribuintes, tem cerca de R$ 14,6 bilhões em negociações em fase final. Esse montante, no entanto, só deverá ser recolhido aos cofres públicos após o término da greve, segundo a entidade. O Sindifisco aponta que o valor poderia quase triplicar a arrecadação do órgão com as transações tributárias diretas, instrumento utilizado pela Receita para regularizar a situação de contribuintes.
“Muitos dos impactos são difíceis de serem dimensionados em reais, mas é evidente que a paralisação de parte importante da principal máquina arrecadatória do governo federal reflete na capacidade de obtenção de recursos e, portanto, no cumprimento das metas fiscais”, afirma a entidade. A reportagem procurou o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e o Carf, mas os órgãos não comentaram.
A greve deve ter impacto também no Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão istrativo responsável por julgar recursos sobre autuações da Receita em matéria tributária e aduaneira.
Segundo o sindicato, conselheiros da Fazenda Nacional estão participando das sessões de julgamento, mas deixaram de pautar processos em janeiro e em fevereiro que, juntos, somam R$ 145 bilhões.
Gisele Bossa, sócia da área tributária do Demarest e ex-conselheira do Carf, ressalta que os R$ 145 bilhões não correspondem a uma arrecadação imediata, mas sim a uma fatia do estoque de processos ainda pendentes de julgamento.
Ao todo, o Carf possui 15 câmaras de julgamento e cerca de 150 conselheiros, divididos de forma paritária entre representantes dos contribuintes e da Fazenda. No conselho, os processos são distribuídos para cada julgador de forma aleatória.
“Durante a greve, os auditores que participam do movimento deixam de pautar todos os processos a eles destinados, independente do teor da ação. É importante ressaltar que o presidente do Carf cancelou as sessões ordinárias e só está mantendo as extraordinárias”, diz o sindicato.
Gisele reforça que, apesar dos efeitos da greve no Carf, o órgão tem se empenhado para intensificar a redução de seu estoque de processos. Em 2024, o estoque caiu 18,7%, ando de R$ 1,164 trilhão para R$ 946 bilhões. No entanto, com a continuidade da greve, é provável que esse ritmo seja impactado.
Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, por exemplo, o estoque voltou a subir, atingindo R$ 990 bilhões e, posteriormente, R$ 1 trilhão. A advogada afirma que paralisações da categoria, em resposta ao não atendimento de reajustes e adequações nas carreiras, têm ocorrido ao longo dos anos. Ela ressalta, assim, a necessidade de avaliar os efeitos dessas interrupções no longo prazo sobre a saúde fiscal do país.
Dão Real, presidente do Sindifisco, explica que, desde novembro, os auditores fiscais estão em greve em busca de cumprir um acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que prevê a instalação de uma mesa de negociações para discutir o reajuste do vencimento básico dos auditores fiscais para os anos de 2025 e 2026.
“Estamos há um trimestre parados e isso fatalmente vai produzir efeitos no futuro”, afirma.
Em nota, o MGI informa que um acordo com as entidades foi firmado em fevereiro de 2024, por meio de uma mesa de negociação específica e temporária, que abordou a regulamentação do bônus e o reajuste da remuneração para os servidores já em 2024.
“Na negociação, acatou-se a proposta da categoria pela regulamentação do bônus. O reajuste do teto do bônus resultou em um aumento nos ganhos mensais dos auditores fiscais compatível com as atribuições e a complexidade da carreira, e respeitando o limite orçamentário para os reajustes, podendo alcançar R$ 41,26 mil, em fevereiro de 2026, para servidores no ‘topo’ da carreira [vencimento mais bônus]”, diz o MGI.
O ministério diz também que, mesmo após o acordo, continuou em diálogo com o Sindireceita e o Sindifisco Nacional, que foram recebidos em mais quatro reuniões entre agosto e novembro de 2024. “Dado que o acordo já foi alcançado em 2024, não há previsão de novas negociações com a categoria”, afirma o MGI.