O Governo de Pernambuco declarou como de utilidade pública uma área de terra no município de Camaragibe com o objetivo de viabilizar a construção do 20º Batalhão da Polícia Militar (BPM). A decisão foi formalizada por meio do Decreto nº 58.415, de 8 de abril, publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado.
Assinado pela governadora, o decreto estabelece que o terreno — incluindo eventuais benfeitorias existentes — será incorporado ao patrimônio do Estado. A desapropriação será conduzida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá adotar medidas istrativas ou judiciais para garantir a posse do imóvel. O documento também autoriza, se necessário, a imissão imediata na posse, com base no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941.
O novo batalhão será construído em uma área detalhada em memorial descritivo anexo ao decreto e tem como finalidade reforçar a presença das forças de segurança em Camaragibe, município da Região Metropolitana do Recife que há anos registra elevados índices de violência e demanda por maior efetivo policial.
A obra será financiada com recursos do Tesouro Estadual e integra as ações do governo voltadas para a ampliação e descentralização das estruturas operacionais da Polícia Militar de Pernambuco.
Com a instalação do 20º BPM, a expectativa é de que o policiamento ostensivo na região seja fortalecido, garantindo maior agilidade no atendimento às ocorrências e contribuindo para a redução da criminalidade.