Começa nesta segunda-feira (12) a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se). O evento vai até 16 de maio. Das 8h às 18h em todos os cartórios do Estado, haverá emissão gratuita de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.
A meta é atender a população com a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, o evento contará com mais de 15 pontos espalhados pelo Recife, Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão, comunidade quilombola de Bom Conselho e aldeia indígena de Pesqueira.
Por dois anos consecutivos, Pernambuco liderou o ranking nacional entre os tribunais estaduais, sendo o Estado que mais emitiu certidões durante a ação.
Só em 2024, mais de 16 mil segundas vias de certidões de nascimento e casamento foram garantidas para a população na Semana Nacional. Os espaços atenderão, das 8h às 17h, com diversos serviços:
Expresso Recife
Quadra do SESC Santo Amaro (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, 1ª via da Carteira de Identificação Nacional – CIN, inscrição e alteração de F para pessoas com documento de identidade, emissão e regularização de título eleitoral, regularização de documentação junto ao serviço militar pelo Exército Brasileiro, orientações ao público LGBTQIA+ e sensibilização para a importância de denunciar violações de direitos humanos); Compaz Paulo Freire – Ibura (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz); Compaz Eduardo Campos – Alto Santa Terezinha (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz); Compaz Leda Alves – Boa Viagem e Pina (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz); Expresso Cidadão – Por meio de encaminhamento das unidades do Compaz ou de Cartórios (Retirada da 1ª via da CIN e inscrição e alteração de F para pessoas com documento de identidade, além de título de eleitor*) – Recife (Boa Vista e Pina*), Olinda*, Vitória de Santo Antão, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Petrolina; Vitória de Santo Antão (Unifacol). Emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, inscrição e alteração de F para pessoas com documento de identidade, além de serviços de saúde – vacinas, testes rápidos – HIV, sífilis, hepatites B e C, auriculoterapia, ventosaterapia, aferição de PA, aferição de glicose e emissão do cartão do SUS); Cabo de Santo Agostinho – Palácio da Cultura e Centro istrativo Municipal.
A iniciativa também vai chegar à comunidade quilombola de Bom Conselho e à aldeia indígena Santana, em Pesqueira, reforçando o compromisso com o reconhecimento dos direitos civis e a promoção da cidadania desses povos.
Nestes territórios, serão ofertados, durante toda a semana, serviços de emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, contando, ainda com emissão de 1ª via da CIN e inscrição e alteração de F para pessoas com documento de identidade, além de atendimentos pela Defensoria Pública (DPPE), nos dias 15 e 16, para a Aldeia Santana.
Será assegurado, também, o direito dos povos indígenas ao registro civil com seus nomes de batismo, conforme a tradição cultural, incluindo a identificação da etnia, da aldeia e de outros elementos de pertencimento, conforme previsto na legislação brasileira e nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Pessoas privadas de liberdade também serão contempladas, com atendimentos confirmados para o Presídio de Igarassu e para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas na Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase). Em 2024, as ações voltadas ao sistema prisional e socioeducativo resultaram na emissão de mais de 11 mil documentos, reforçando a importância da documentação civil como o fundamental para o processo de ressocialização.
Este ano, Pernambuco também será um dos estados a sediar o projeto-piloto, dentro do sistema prisional e socioeducativo, para emissão e atualização de títulos de eleitor para pessoas privadas de liberdade, em uma iniciativa inédita promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Justiça Eleitoral.
Todos os serviços ofertados estão sendo disponibilizados por meio de parcerias com o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), a Secretaria de Direitos Humanos e Juventude do Recife, a Receita Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), o Exército Brasileiro, o Expresso Cidadão, a Fecomércio, a Secretaria Executiva de Direitos Humanos de Vitória de Santo Antão, a Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas do Cabo de Santo Agostinho, a Empresa Municipal de Informática (Emprel), a Associação da Comunidade Indígena Xukuru e de representantes dos Quilombos de Pernambuco. A iniciativa ainda conta com o apoio do Governo de Pernambuco, da Prefeitura do Recife, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, da Prefeitura de Vitória de Santo Antão, da Unifacol e da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.