A pauta da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está travada desde a última quinta-feira (08), o que impede os deputados estaduais de votarem em plenário. Os motivos do trancamento são a falta de avaliação da indicação do advogado Virgílio de Almeida Ignácio de Oliveira para o cargo de de Fernando de Noronha e de um pedido de empréstimo feito pelo governo do estado.
O nome de Virgílio Oliveira foi indicado para o cargo de gestor de Noronha no dia 28 de março. Os deputados ainda não realizaram a sabatina, primeira etapa do processo, que deve acontecer na Comissão de Justiça. Os parlamentares também não avaliaram o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão, feito pela governadora Raquel Lyra (PSD).
“Essas matérias precisam ser pautadas na ordem do dia porque tramitam em regime de urgência. Os dois assuntos não foram pautados, conforme indica o artigo 21 de Constituição”, disse a deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que faz parte da base do governo e solicitou o travamento da pauta.
Em nota, a presidência da Alepe confirmou o travamento da pauta e enfatizou que a falta de pagamento de emendas impositivas de 2024 viola o artigo 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco. Essas emendas representam um mecanismo do orçamento que obriga o Executivo a transferir recursos para projetos e ações específicas apresentados pelo Legislativo
Diante do exposto, renovam-se os apelos para que sejam cumpridas, por parte do poder executivo, as normas constitucionais de regência, especialmente aquelas que asseguram o livre exercício da vontade soberana deste poder legislativo, manifestada por meio das referidas emendas parlamentares”, declarou a Alepe no texto.