Líderes da Câmara apostam que o “pacotão anti-STF” aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira não deve avançar mais na Casa em 2024. Na avaliação dessas lideranças, Arthur Lira (PP-AL) não vai querer comprar uma briga com o Supremo faltando pouco tempo para o término de seu mandato como presidente da Câmara.
O próximo o da tramitação das propostas seria a instalação de uma comissão especial para debater o mérito dos textos. A decisão de instalar os colegiados cabe ao presidente da Câmara.
Além das duas PECs, a Comissão de Constituição e Justiça também aprovou um projeto de lei que amplia os crimes de responsabilidade que podem ser atribuídos aos ministros do Supremo.
Ministros mandam recado
Ministros do STF alertaram parlamentares do que veem como um “risco” das PECs: o fato de elas não terem nascido no Judiciário, e sim do Senado.
Os magistrados lembram que a Constituição Federal exige que as mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso.
Esse vício de origem da PEC é visto por integrantes STF como “temerário” e deve levar a própria Corte a decretar a inconstitucionalidade da proposta.
Nesse cenário, ministros do Supremo item que a PEC analisada pelo Congresso tem grande potencial para gerar uma nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário.