O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), decidiu, nesta segunda-feira (06), enviar um pedido de explicação ao governo estadual sobre o atraso nos pagamentos das emendas impositivas, que deveriam ter acontecido em dezembro de 2024. Mais de 30 deputados am o pedido, que será enviado ao Executivo. Assim, a gestão estadual tem seu prazo estendido por mais 30 dias.
Por meio de nota, a informou que também vai encaminhar um pedido especial ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para acompanhamento do caso.
“Segundo informações da Casa, o último relatório do sistema e-Fisco aponta que, do total de R$ 188 milhões destinados a emendas impositivas, R$ 85,5 milhões foram empenhados e R$ 61,8 milhões foram liquidados. Ou seja, apenas R$ 43,5 milhões foram, de fato, pagos”, disse a assessoria de comunicação do presidente Álvaro Porto.
O texto destaca ainda que o governo estadual alegou “problemas na documentação das entidades e prefeituras a serem beneficiadas com os valores”. A reportagem procurou a gestão da governadora Raquel Lyra para saber o posicionamento atual sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Atraso nos pagamentos pode gerar problemas
O presidente lembrou ainda que, na conversa que teve com a governadora na última quinta-feira (02.01) para tratar das emendas, chegou alerta-la sobre as dificuldades que o não pagamento pode acarretar na relação entre o governo e a Assembleia. “Diga-se de agem, que isso (o pagamento das emendas) não é favor, é obrigação”, acrescentou.
Estiveram presentes no encontro, acontecido da presidência da Alepe, os deputados Gilmar Junior (PV), Júnior Matuto (PSB), Nino de Enoque (PL), Waldemar Borges (PSB), Joãozinho Tenório (PRD), Dani Portela (PSOL), Luciano Duque (SD), Sileno Guedes (PSB), Romero Albuquerque (UB), Diogo Moraes (PSB), João Paulo Lima (PT), João Paulo Costa (PCdoB), William Brigido (Republicanos), Jarbas Filho (MDB), João de Nadegi (PV), Socorro Pimentel (UB), Henrique Queiroz (PP), Francismar Pontes (PSB), Gleide Ângelo (PSB), Alberto Feitosa (PL) e o secretário de Esportes do Recife, o deputado licenciado Eriberto Filho (PSB). Destes, não am o pedido de informação Socorro Pimentel, Joãozinho Tenório e Henrique Queiroz Filho. Porém, segundo Porto, mais de 30 endossaram o documento.