Diário do Poder
Em menos de um mês no cargo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, liberou a autorização de agens para magistrados e auxiliares requisitados pela justiça eleitoral.
Segundo sua resolução 23.707, estão liberadas até oito viagens por mês (quatro idas e quatro voltas) por meio de processo simplificado, bastando indicar origem e destino, incluindo sua chefe de gabinete, oriunda do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre autoridades com direito ao tratamento privilegiado.
A consideração à assessora levou Moraes a equipará-la aos magistrados, que viajam de classe executiva em trechos internacionais.
A medida prevê o dobro da prática no STF, que libera 24 trechos, por ano, para servidores requisitados. No caso do TSE, são 48 voos.
A resolução foi publicada na última sexta-feira (09) à noite e Moraes diz que a ideia é se adequar ao Executivo, mas exclui condições como duração do voo.
Questionado sobre as razões para a liberação, o TSE não respondeu. No relatório, Moraes diz haver decidido “em prestígio ao interesse público”.