O aumento das tensões entre Álvaro Porto (PSDB) e Raquel Lyra (PSD) continua com repercussões na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Isso porque, apesar de ter adiado a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o tema deve retornar em breve para pauta.
A proposta, de autoria do deputado Alberto Feitosa (PL), estabelece o aumento do limite das emendas impositivas de 0,8% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que poderia triplicar o montante disponível a cada deputado — de R$ 6 milhões para aproximadamente R$ 17,8 milhões — já a partir de 2026.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 30 dos 49 deputados estaduais. Apesar de trazer vantagens para os deputados em um ano de pré-eleição, a definição diminuiria a autonomia orçamentária de Raquel.
Por conta disso, Raquel tentou conter a primeira votação reunindo 26 parlamentares no Palácio do Campo das Princesas para construir apoio para uma alternativa mais modesta e impedir a discussão do tema no momento inicial.
O Governo propôs um reajuste escalonado até 2031, com teto de 1,55%, mas a contraproposta foi rejeitada. Durante um almoço com a governadora, os deputados governistas apresentaram uma nova sugestão com aumentos graduais até 2% em 2028. A resposta foi negativa.
Segundo Raquel, o planejamento financeiro do Estado foi estruturado com base no limite de 1,2% até 2027, como aprovado anteriormente.
O impacto de cada 0,1% de acréscimo na RCL representaria, segundo a Secretaria da Fazenda, R$ 138 milhões anuais.
Apesar do recuo momentâneo, a PEC permanece pronta para votação e pode ser reapresentada a qualquer momento. O prazo final para que a medida entre em vigor no próximo ano é o fim de dezembro de 2025, por conta do ano eleitoral.