Blog do Jamildo
A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou uma mudança na Lei nº 14.512/2011, que regulamenta o programa Ganhe o Mundo. A sanção saiu no Diário Oficial da última sexta-feira (09). A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), autoriza, de forma excepcional, o embarque em 2026 dos estudantes selecionados no edital de 2024 cujas viagens foram adiadas por razões istrativas ou logísticas.
A alteração na legislação é resultado direto da pressão de parlamentares após alunos aprovados no processo seletivo terem suas viagens para os Estados Unidos e Canadá canceladas. Embora o edital previsse o embarque até março deste ano, as viagens ainda não ocorreram, o que motivou críticas à gestão estadual e levou o Legislativo a intervir com a apresentação de projetos de lei sobre o tema.
A proposta sancionada foi apresentada pelos deputados Rodrigo Farias (PSB) e Renato Antunes (PL) e permite que os estudantes afetados façam o intercâmbio mesmo que já tenham concluído o ensino médio ou atingido a maioridade. Para os alunos que ainda estiverem matriculados, os parâmetros escolares exigidos serão assegurados, com adaptações para alunos com habilidades específicas.
De acordo com o texto aprovado, os critérios originais de embarque previstos no caput da lei e no inciso I do artigo 2º ficam suspensos para esses casos específicos, autorizando o cumprimento do intercâmbio em data posterior.
Paralelamente, outros projetos tramitam na Alepe para evitar novos episódios semelhantes. Um deles, apresentado pelo presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), propõe a fixação de um prazo máximo de seis meses entre a seleção dos alunos e a realização das viagens.
A iniciativa ainda prevê possibilidade de prorrogação por até três meses, mediante justificativa formal da Secretaria de Educação. No mês ado, um grupo de 94 alunos embarcou para o Chile, dentro da programação do Ganhe o Mundo. No entanto, os selecionados para intercâmbios na América do Norte seguem aguardando definição.
Segundo nota da Secretaria de Educação, a pasta ainda trabalha na finalização do contrato com a empresa responsável pelas viagens. Criado em 2011, o Ganhe o Mundo é considerado um dos principais programas educacionais da rede pública estadual e já levou mais de sete mil estudantes ao exterior.