Os aprovados do concurso de 2021 da Polícia Penal de Pernambuco, promovem um protesto nesta segunda-feira, com uma caminhada saindo da Praça do Derby em direção ao Palácio do Governo. O objetivo, segundo organizadores é denunciar a ineficiência da SEAP na gestão do pessoal e a não utilização de orçamento já aprovado, que deveria garantir a nomeação dos aprovados, mas que tem sido usado para contratações temporárias.
A questão que gera preocupação nos formados, é a não execução do orçamento destinado à nomeação dos policiais penais, que já aram pelo curso de formação, mas até o momento não foram nomeados.
O processo nº 24100989-3, atualmente em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), sob relatoria da Conselheira Alda Magalhães, trata justamente desse tema: o Estado não está utilizando os recursos orçamentários já aprovados para a nomeação de todos os policiais penais, e ao invés disso, tem optado por fazer contratações temporárias para cargos que deveriam ser ocupados por esses concursados.
Ao Portal, foi informado que o governo tem contratado assistentes de ressocialização e analistas de monitoração para desempenhar funções que são, por lei, atribuídas aos policiais penais. Além disso, há policiais militares sendo deslocados para atuar na segurança das muralhas nas unidades prisionais, o que caracteriza uma clara ineficiência na gestão de pessoal por parte da SEAP. Todas essas questões estão sendo analisadas no processo em curso no TCE-PE.
Por esse e outros motivos, o grupo estima chamar atenção e ganhar visibilidade com o protesto, pressionando por uma solução rápida e eficiente, garantindo que o orçamento aprovado seja executado conforme planejado.
Dados
Em meio a difícil situação do Sistema Penitenciário de Pernambuco, a segurança nos presídios a por uma necessidade reforço no quadro de policiais penais. O site Portal de Prefeitura fez um levantamento sobre a atual situação e constatou que o mais recente concurso realizado em 2021, teve 1.354 aprovados e sua primeira convocação foi de 338 policiais penais, em anúncio feito pela governadora Raquel Lyra (PSDB), no lançamento do plano Juntos Pela Segurança, no final de novembro de 2023.
A mais recente nomeação de 240 aprovados foi em junho deste ano, restando ainda 642 inscritos que já estão aptos e aram pelo curso de formação.