O movimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco no sentido de incluir no orçamento de 2026 um percentual fixo de 2% da Receita Corrente Líquida corresponde em números baseados no orçamento deste ano estimar um valor de R$ 875 milhões superando a transferência de recursos previstos para o Arco Metropolitano, uma das obras estruturadores do estado desenhada há mais de uma década para onde estão previstos R$ 744 milhões.
A proposta do presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), da Assembleia, Alberto Feitosa (PL) prevê que já em 2026, o estado de Pernambuco reserve o percentual de 2% da RCL para serem usados de acordo com indicações dos 49 deputados do poder executivo de acordo com seus interesses.
Pela legislação atual – com base numa outra emenda proposta e aprovada em tempo recorde pelo mesmo deputado em 2021, o percentual só chegaria a 1,2% da RCL em 2029 segundo uma escala anual que partiu em 2022 de 0,5% do OGE.
O deputado entretanto, decidiu propor nova que visa aplicar o número percentual já para o próximo ano o que obrigaria a governadora Raquel Lyra realocar recursos que dariam para pagar a parte de Pernambuco no primeiro trecho do Arco Metropolitano que ligará a BR-232 em Moreno ao Cabo de Santo Agostinho onde se conectará à BR-101 e será bancado com recursos do estado.
Na última terça-feira, horas antes de votar a emenda em plenário graças a uma manobra liderada pelo presidente da Assembleia, Álvaro Porto, que dispensou a análise do projeto pelas comissões, a governadora conseguiu adiar a votação convocando os 26 deputados que lhe dão apoio no Legislativo para uma reunião no Palácio do Campo das Princesas, enquanto articulava a criação de uma comissão para analisar os impacto do projeto de Alberto Feitosa que não abre mão de votá-lo imediatamente no plenário.
O impacto de uma mudança tão abrupta no OGE do estado de 2026 pode ser medido por dois critérios. O primeiro traz a necessidade de realocar já em 2026 o destino de mais de R$500 milhões que fazem parte do planejamento das ações do governo no seu último ano de gestão.
O segundo da efetividade da aplicação de um volume de recursos dessa magnitude destinados a ações que a despeito de serem importantes para localidades onde os deputados são votados, significam a pulverização de recursos públicos que seriam melhor usados em ações mais estratégicas inseridas no plano istrativo do estado.
Pela legislação aprovada quando da implantação da escala de emenda até 1,2% do OGE, em 2029 metade das emendas devem ser destinadas ao setor de saúde e podem ser gastos pelo próprio governo ou destinadas a instituições do setor.
Em tese, isso significaria um maior aporte de recursos para a área de saúde que sempre precisa de mais recursos. Entretanto, ao se observar o que essas instituições fizeram com o dinheiro que o estado ja reou há uma forte predominância de gastos istrativos sem efetividade de resultados nos próprios locais.
Também fica claro que a possibilidade de receber recursos de emendas fez com que instituições com maior capacidade de articulação aram a assediar os deputados em detrimento de outras sem essa mesma condição.
De uma maneira geral, uma observação sobre para quem os deputados vem destinando os recursos desde 2022 é possível observar que nos 50% que ele podem indicar livremente há uma predominância de instituições que estão ligadas a eles próprios como clubes esportivos e associações embora existam casos em que o parlamentar destinou toda verba a uma instituição com a qual tem ligações sediadas nos municípios onde seu grupo político atua.
O problema de uma mudança tão brusca num volume de meio bilhão de reais num estado como Pernambuco é que isso reflete no destino de recursos que o poder Executivo vem captando para acelerar investimentos.