Estadão
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a prática de medidas “heterodoxas” na condução das contas públicas pelo governo Lula. Isso poderia ter efeitos colaterais sobre a economia, como a desvalorização do real e aumento da inflação, além de alta das taxas de juros e fuga de investidores do País.
O Estadão teve o a um documento preliminar da fiscalização feita pelo Tribunal e que será apresentado nesta quarta-feira, 23, em audiência pública – que, segundo expectativa do TCU, deve contar com a presença de integrantes da equipe econômica. A auditoria foi aprovada pelo presidente da Corte de Contas, em dezembro de 2024, ministro Vital do Rêgo Filho, e é relatado pelo ministro Bruno Dantas.
Procurado, o Ministério da Fazenda remeteu ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que não se manifestou.
Pelo menos quatro “achados”, segundo o documento, chamaram a atenção dos técnicos do TCU: não recolhimento de receitas à conta única da União; uso de fundos privados ou entidades para execução de políticas públicas; utilização de fundos públicos para concessão de crédito e falta de transparência na gestão de fundos públicos e privados.
“As práticas identificadas nos quatro achados preliminares representam ameaças à integridade, transparência, e sustentabilidade do regime fiscal brasileiro”, diz o documento. “A proliferação de mecanismos extraorçamentários pode resultar: 1) na perda de credibilidade das contas públicas; 2) desequilíbrio fiscal persistente; 3) elevação da taxa de juros como reação à imprevisibilidade fiscal”.
O TCU chama atenção para o envio pelo governo, na última semana, do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que mostrou o estrangulamento das despesas discricionárias (não obrigatórias, que o governo pode cortar livremente), em função do crescimento dos gastos obrigatórios.
“Diante dessas limitações, observa-se o surgimento de arranjos institucionais e financeiros voltados à realização de políticas públicas com financiamento fora do Orçamento Geral da União. Tais práticas podem comprometer os princípios orçamentários da universalidade, legalidade e transparência, além de contornar as regras fiscais em vigor”, alertam técnicos do tribunal.