Pedro Araújo

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (08) a contratação da empresa responsável pelas obras de triplicação da BR-232, no Recife.

Ainda na semana ada, o Tribunal de Contas do Estado tinha dado sinal verde para que o Governo de Pernambuco finalizasse a licitação. A decisão indeferiu um pedido de Medida Cautelar do Núcleo de Engenharia (NEG) do TCE para suspender o certame, com base nos resultados de uma auditoria preliminar, que identificava possíveis irregularidades na licitação, avaliada em R$ 108.457.527,40.

A auditoria alegou haver fumus boni iuris (fumaça do bom direito) tendo em vista que o projeto básico da obra se baseava em um estudo de tráfego desatualizado, contrariando a Lei de Licitações, além da falta de aprovação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em relação a outros pontos do projeto, com risco de dano aos cofres públicos.

Ao receber o pedido da cautelar, o relator concedeu o prazo de 5 dias para a Seinfra apresentar contrarrazões. A Secretaria apresentou suas justificativas, além de novos estudos e documentos. A documentação foi analisada novamente pela auditoria, que concluiu pelo acolhimento dos novos estudos de tráfego. No último dia 2 de fevereiro, a Secretaria encaminhou ao conselheiro Valdecir Pascoal uma nota técnica do Dnit autorizando o prosseguimento do certame.

Em sua decisão, o Conselheiro Valdecir Pascoal salientou que os documentos e justificativas da Seinfra, notadamente os novos estudos de tráfego realizados pelo BNDES, assim como a autorização formal do Dnit sobre outros aspectos do projeto, afastam os indícios de falhas e, por conseguinte, a necessidade da medida cautelar, devendo o NEG continuar acompanhando as demais etapas da contratação.

Com isso, o Estado homologou e adjudicou o contrato com a Construtora Luiz Costa Ltda, sob valor total de R$ 99.854.122,95. Os serviços, que serão realizados no trecho que vai da entrada da BR-101 até a entrada da BR-408, com extensão de 6,80 km, devem começar pelos próximos dias.

Por causa do avanço da Covid, o governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (07), o cancelamento do ponto facultativo nas repartições públicas estaduais durante o Carnaval. No entanto, informou que os eventos realizados no estado poderão reunir até 500 pessoas.

Segundo o estado, os servidores públicos vão trabalhar nos dias que seriam de folga por causa da folia, entre segunda (28) e terça-feira (1º).

Por meio de nota o estado disse também que, a partir de quarta-feira (09), entra em vigor o novo protocolo de convivência com a Covid.

Ficarão liberados eventos com até 500 pessoas, em espaços abertos, e 300, em ambientes fechados. O documento, ainda em vigor, autoriza reuniões com até 3 mil pessoas.

Medidas mais severas para conter a Covid tinham sido reivindicadas pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste, que é presidido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Entidades médicas também solicitaram que o estado proibisse festas no período de carnaval.

No estado, houve intervenções em eventos públicos e privados por causa de aglomerações. Como uma festa, no Recife, e prévia carnavalesca, em Olinda, no domingo (30).

Medidas

As novas normas foram anunciadas depois de um encontro do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19. O estado justificou que a medida, que vale até 1º de março, foi tomada por causa da aceleração do número de casos de coronavírus e da demanda por leitos.

Por meio de nota, o governado Paulo Câmara (PSB) afirmou que “não há condições sanitárias para que seja realizada qualquer tipo de festividade no período de Carnaval em Pernambuco”.

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Folha de S.Paulo

O ex-juiz Sergio Moro enviou uma manifestação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o pedido de bloqueio de seus bens apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua no Ministério Público junto à corte.

Na peça, a defesa de Moro acusa Furtado de lawfare, expressão em inglês que traduz situações em que a Justiça é aparelhada para perseguir alguém e que era amplamente usada pelo ex-presidente Lula (PT) contra as decisões do ex-magistrado.

O tribunal de contas é um órgão de fiscalização financeira da União e não integra o Poder Judiciário.

Moro também afirma que não houve sonegação fiscal no pagamento que recebeu da empresa Alvarez & Marsal, que istra judicialmente a recuperação judicial de firmas que foram alvo da Lava Jato e para a qual ele prestou serviço.

“Ocorre que a mera identificação de eventual sonegação fiscal por contribuinte é matéria que, data vênia, escapa à atuação desta Corte de Contas”, diz.

A defesa afirma que “o TCU não tem competência para interferir ou imiscuir-se em relações contratuais privadas”. Diz, ainda, que sempre que o tribunal identifica possível sonegação encaminha o caso para a Receita Federal.

A peça é assinada pelo advogado Gustavo Bonini Guedes, que já advogou para o ex-presidente Michel Temer (MDB). Além de lawfare, ele também usa outra expressão em inglês que, traduzida, significa “porta giratório” e é usada para falar de situações em que políticos ou servidores deixam seu posto na istração pública para tornarem-se lobistas.

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O Globo

Articulador da chapa Lula-Alckmin, Márcio França (PSB) disse ao programa “Em Foco”, da GloboNews, que vê o acordo entre o ex-presidente e o ex-governador de São Paulo como selado. O ex-tucano tem conversas adiantadas com o PSB, mas ainda não bateu o martelo sobre sua filiação. Alckmin também tem se reunido com o Solidariedade e recebeu convite do PV.

Em dezembro do ano ado, França havia afirmado que a chance da chapa Lula-Alckmin vingar era de 99%. Agora, aumentou essa probabilidade para 99,9%.

— Eu diria que esse 99% seu já está em 99,9%. Mas sempre pode acontecer alguma coisa. Essas coisas que você ouve falar… de repente um partido, esse outro partido exige a vice, pode compor. (…) A questão partidária, tenho a impressão de que ele virá para o PSB. O Alckmin não é um homem de movimentos bruscos: já foi para ele um movimento muito brusco, muito difícil, fazer um movimento desses. Foi realmente porque ele percebeu que, se não houver um movimento com Lula, o Bolsonaro será o presidente: ou alguém tem dúvida disso? — disse França.

Sem traição

Para ele, é “impossível” uma eventual traição de Alckmin a Lula, como ocorreu com Michel Temer em relação à presidente Dilma Rousseff, culminando em seu impeachment. Esse temor é considerado por petistas, nos bastidores, que fazem críticas à aliança de Lula com o ex-tucano.

— Lula não é a Dilma. Comparar Lula com Dilma é uma covardia… A Dilma tem outras qualidades, mas ela não tem a habilidade que tem o Lula. O sujeito pensar em um impeachment do Lula é só pra quem não conhece política. No dia seguinte que o Lula estiver eleito, ele tem ampla maioria em qualquer Congresso.