Pedro Araújo

Por causa do avanço da Covid, o governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (07), o cancelamento do ponto facultativo nas repartições públicas estaduais durante o Carnaval. No entanto, informou que os eventos realizados no estado poderão reunir até 500 pessoas.

Segundo o estado, os servidores públicos vão trabalhar nos dias que seriam de folga por causa da folia, entre segunda (28) e terça-feira (1º).

Por meio de nota o estado disse também que, a partir de quarta-feira (09), entra em vigor o novo protocolo de convivência com a Covid.

Ficarão liberados eventos com até 500 pessoas, em espaços abertos, e 300, em ambientes fechados. O documento, ainda em vigor, autoriza reuniões com até 3 mil pessoas.

Medidas mais severas para conter a Covid tinham sido reivindicadas pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste, que é presidido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Entidades médicas também solicitaram que o estado proibisse festas no período de carnaval.

No estado, houve intervenções em eventos públicos e privados por causa de aglomerações. Como uma festa, no Recife, e prévia carnavalesca, em Olinda, no domingo (30).

Medidas

As novas normas foram anunciadas depois de um encontro do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19. O estado justificou que a medida, que vale até 1º de março, foi tomada por causa da aceleração do número de casos de coronavírus e da demanda por leitos.

Por meio de nota, o governado Paulo Câmara (PSB) afirmou que “não há condições sanitárias para que seja realizada qualquer tipo de festividade no período de Carnaval em Pernambuco”.

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Folha de S.Paulo

O ex-juiz Sergio Moro enviou uma manifestação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o pedido de bloqueio de seus bens apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua no Ministério Público junto à corte.

Na peça, a defesa de Moro acusa Furtado de lawfare, expressão em inglês que traduz situações em que a Justiça é aparelhada para perseguir alguém e que era amplamente usada pelo ex-presidente Lula (PT) contra as decisões do ex-magistrado.

O tribunal de contas é um órgão de fiscalização financeira da União e não integra o Poder Judiciário.

Moro também afirma que não houve sonegação fiscal no pagamento que recebeu da empresa Alvarez & Marsal, que istra judicialmente a recuperação judicial de firmas que foram alvo da Lava Jato e para a qual ele prestou serviço.

“Ocorre que a mera identificação de eventual sonegação fiscal por contribuinte é matéria que, data vênia, escapa à atuação desta Corte de Contas”, diz.

A defesa afirma que “o TCU não tem competência para interferir ou imiscuir-se em relações contratuais privadas”. Diz, ainda, que sempre que o tribunal identifica possível sonegação encaminha o caso para a Receita Federal.

A peça é assinada pelo advogado Gustavo Bonini Guedes, que já advogou para o ex-presidente Michel Temer (MDB). Além de lawfare, ele também usa outra expressão em inglês que, traduzida, significa “porta giratório” e é usada para falar de situações em que políticos ou servidores deixam seu posto na istração pública para tornarem-se lobistas.

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O Globo

Articulador da chapa Lula-Alckmin, Márcio França (PSB) disse ao programa “Em Foco”, da GloboNews, que vê o acordo entre o ex-presidente e o ex-governador de São Paulo como selado. O ex-tucano tem conversas adiantadas com o PSB, mas ainda não bateu o martelo sobre sua filiação. Alckmin também tem se reunido com o Solidariedade e recebeu convite do PV.

Em dezembro do ano ado, França havia afirmado que a chance da chapa Lula-Alckmin vingar era de 99%. Agora, aumentou essa probabilidade para 99,9%.

— Eu diria que esse 99% seu já está em 99,9%. Mas sempre pode acontecer alguma coisa. Essas coisas que você ouve falar… de repente um partido, esse outro partido exige a vice, pode compor. (…) A questão partidária, tenho a impressão de que ele virá para o PSB. O Alckmin não é um homem de movimentos bruscos: já foi para ele um movimento muito brusco, muito difícil, fazer um movimento desses. Foi realmente porque ele percebeu que, se não houver um movimento com Lula, o Bolsonaro será o presidente: ou alguém tem dúvida disso? — disse França.

Sem traição

Para ele, é “impossível” uma eventual traição de Alckmin a Lula, como ocorreu com Michel Temer em relação à presidente Dilma Rousseff, culminando em seu impeachment. Esse temor é considerado por petistas, nos bastidores, que fazem críticas à aliança de Lula com o ex-tucano.

— Lula não é a Dilma. Comparar Lula com Dilma é uma covardia… A Dilma tem outras qualidades, mas ela não tem a habilidade que tem o Lula. O sujeito pensar em um impeachment do Lula é só pra quem não conhece política. No dia seguinte que o Lula estiver eleito, ele tem ampla maioria em qualquer Congresso.

Diário do Poder

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da defesa do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci de extensão da decisão que determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Palocci confessou vários crimes de corrupção, na condição de “operador” do ex-presidente.

Apontado como chefe da quadrilha que roubou o País, Lula vem se livrando de cada um dos processos, mas Palocci, uma das mais fortes testemunhas contra o ex-presidente, agora parece pagar preço elevado pela “ousadia” de haver contado.

A defesa de Palocci argumentava que as decisões do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que determinaram o sequestro e o arresto de bens vinculados a ele e a Lula seriam incidentais de uma mesma ação penal (Caso Instituto Lula), em que ambos figuraram como réus e compartilham, portanto, a mesma relação processual. Segundo os advogados, a medida seria contrária à decisão do STF no Habeas Corpus (HC) 193726, em que foi declarada a incompetência daquele juízo para processar e julgar ações penais contra o ex-presidente e decretada a nulidade de todos os atos decisórios.

Medidas constritivas

Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, apesar de ter figurado como réu na mesma ação penal movida contra Lula, Palocci não foi destinatário das mesmas medidas constritivas contra o ex-presidente, posteriormente derrubadas pela Segunda Turma do STF.

O ministro também constatou que o pedido de extensão não veio acompanhado de cópia das principais peças da medida cautelar imposta contra Palocci, inviabilizando, assim, o exame da alegada identidade processual. Diante desse panorama, não é possível afirmar que o bloqueio dos bens determinado pela Justiça Federal de Curitiba constitui um processo incidental aos autos da ação penal em que o ex-ministro foi réu ao lado de Lula.

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O ministro Alexandre de Moraes ficou em silêncio durante o encontro com Bolsonaro, nesta segunda-feira (07), no Palácio do Planalto. O presidente da República o cumprimentou na chegada e se despediu dele na saída.

Coube ao ministro Edson Fachin conduzir a conversa. Jair Bolsonaro recebeu o convite para acompanhar a cerimônia posse no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fachin será presidente, e, Moraes, vice.

Fachin explicou que ficará no cargo por seis meses e, em setembro, Moraes assume a presidência do TSE.

Dentro do gabinete do presidente, o encontro durou nove minutos. Foi uma reunião, segundo os participantes, “rápida, institucional, protocolar e cerimoniosa”.

O presidente agradeceu o convite mas não disse se irá à posse, que será virtual. Se ele viajar mesmo para Rússia, como está previsto, não deve participar.

Além de Bolsonaro e dos dois ministros do Supremo, estavam na sala os ministros Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) e Braga Netto (Defesa), os três comandantes das Forças Armadas e Vicente Santini, representando o ministro da Justiça, Anderson Torres, que não compareceu.

Braga Netto e os comandantes estavam de saída de uma audiência com o presidente e foram convidados a permanecer.

À tarde, Fachin e Moraes foram às residências oficiais de Câmara e Senado a fim de entregar o convite para a posse aos presidentes das duas Casas, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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