A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enviará um ofício ao Ministério da Previdência Social, chefiado por Carlos Lupi, em que pedirá a suspensão da antecipação de parte dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a entidade, os pagamentos podem estar com irregularidades. Uma operação da Polícia Federal mostrou que associações e sindicatos conseguiram R$ 6,3 bilhões com esquema de retenção indevida de 2019 a 2024.
A intenção de pedir o congelamento foi comunicada por Ivo Mósca, diretor-executivo de Inovação da Febraban. Ele participou nesta segunda-feira (28) de uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. A operação foi o tema central comentado no conselho de Previdência.
A antecipação dos benefícios havia sido liberada em novembro de 2024 pelo cartão Meu INSS Vale+ –mais um programa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aquece a economia.
A modalidade oferecia aos aposentados, pensionistas e outras pessoas contempladas por benefícios permanentes a possibilidade de antecipar até R$ 150 do benefício mensal sem taxas ou juros.
Uma instrução normativa lançada em fevereiro de 2025 aumentou o limite para R$ 450. O texto é assinado por Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, demitido depois da operação da PF.
Eis a íntegra da instrução normativa.
O desconto era realizado na parcela do mês seguinte, quando os cidadãos receberiam menos dinheiro. Meu INSS Vale+ é um produto operacionalizado por bancos via convênio com o governo.
“Esse produto, além desse prejuízo aos aposentados que não segue o teto dos juros, traz uma série de outras questões e riscos, inclusive sobre a forma como está construindo”, declarou Mósca na reunião.