A Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, aprovou por unanimidade nesta terça-feira (15), a criação da política municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, voltada à garantia e defesa dos direitos da população autista no município.
O projeto de lei aprovado complementa a Lei Municipal nº 553/2023 e traz um conjunto de medidas inovadoras e inclusivas. Entre os principais pontos, estão a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Autismo, a instituição do Programa de Inclusão Escolar para Alunos com TEA, a criação do Prêmio Municipal de Inclusão e ibilidade, além da promoção de capacitação profissional para servidores públicos que lidam com o público autista.
A proposta é resultado de uma construção coletiva que envolveu servidores públicos e membros da sociedade civil. Entre os principais nomes estão o advogado Dr. Leonardo Veras, autor do texto base do projeto, Branca Barros, Valdenice Farias e Socorro Araújo entre outros que vêm atuando de forma incansável na mobilização popular e no debate sobre políticas públicas inclusivas em Iguaracy.
Com essa aprovação, Iguaracy se consolida como um exemplo de compromisso com a inclusão, o respeito à diversidade e a garantia de direitos para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.