A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (19), o projeto que altera o Novo Ensino Médio, instituído em 2017 durante o governo de Michel Temer (MDB).
A urgência foi aprovada na última quarta-feira (13), por 351 votos a 102. Os deputados também devem deliberar sobre a taxação de apostas esportivas, proposta que foi modificada no Senado e voltou à Câmara, além de promulgar a reforma tributária.
A Casa Baixa tem sessões plenárias marcadas até a sexta-feira (22). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2024, os deputados devem votar projetos “menos polêmicos” de interesse dos partidos.
“Para que a gente mantenha a tradição de que todo final de ano os partidos escolherem na última semana uma pauta que represente o pensamento médio político de cada partido”, disse Lira.
Dentre as pautas que também estão no radar dos deputados estão o Combustível do Futuro (PL 4196/2023); o marco do mercado de carbono (PL 528/2021); e o Programa de Aceleração da Transição Energética (5174/2023).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser votada até o fim da semana, antes de os congressistas entrarem em recesso. A votação pelo plenário do Congresso está prevista para quinta-feira (21), mas o texto precisará ser antes aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que deve ocorrer até esta quarta-feira (20).
Eis a agenda das sessões do Congresso Nacional nesta semana:
- Terça-feira (19), 12h – votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Quarta-feira (20), 15h – promulgação do texto da reforma tributária (PEC 45 de 2019);
- Quinta-feira (21), 10h – análise de 12 vetos presidenciais e do Orçamento de 2024.
Sessões do Senado nesta semana:
- Terça-feira (19), 16h – MP da subvenção (MP 1185/2023); MP que criou o Ministério do Empreendedorismo (MP 1187/2023); cota para filmes nacionais no cinema (PL 5.497/2019);
- Quarta-feira (20), 16h – Incentivo financeiro a estudantes do ensino médio (PL 54/2021); transformação de cargos efetivos do Ministério Público da União em cargos em comissão e funções de confiança (PL 2402/2023); obrigatoriedade de aviso sobre presença de substâncias consideradas doping em medicamentos (PL 6/2017).