O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) iniciou a implementação de um sistema de controle com reconhecimento facial para registrar a entrada e saída de estudantes e funcionários do Campus Recife. A medida é polêmica e, em casos ao redor do mundo, recebe diversas críticas por apresentar problemas na identificação de pessoas negras, transgêneros e mulheres. Para o diretor-geral da instituição, professor Marivaldo Rosas, a medida foi tomada para tentar melhorar a segurança do espaço, após um suposto assalto que teria ocorrido dentro da unidade.
“A gente percebia na comunidade [acadêmica] uma queixa com relação à segurança de todos, estudantes, servidores, colaboradores, porque é um campus aberto. Nós temos alunos de ensino médio, com 13, 14 anos, até o curso superior. Não existia o controle de entrada de pessoas no campus”, explica o diretor.
Ele conta que, apesar de o assalto não ter sido provado, a história gerou uma correria dentro da unidade, e despertou a necessidade da implementação de medidas mais rígidas de controle de o. “A implantação foi pensada nessa segurança”.
Segundo Rosas, as primeiras câmeras para o reconhecimento facial foram colocadas na entrada do portão principal do IFPE, para o controle de pessoas que chegam a unidade, e o segundo o é a implementação de cancelas. “Os alunos fazem o cadastro, tiram uma foto e com essa foto, cadastrada no sistema, tem o ao campus. A empresa que controla tem uma cláusula de proteção desses dados, até pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, afirma o diretor.
Rosas disse que o consentimento para que os alunos registrassem suas imagens no sistema foi dado pelos pais, durante o Encontro da Família e teve a maioria das anuências. “Você não consegue os 100% de aceitação. Mas garanto que 95% da comunidade estão aderindo ao sistema”, disse, sem deixar claro se o registro teria sido feito via formulário ou verbalmente.
Para a presidenta do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec), Raquel Saraiva, a instituição não estaria agindo de forma clara sobre a coleta de dados, o que pode configurar uma infração à LGPD.
“Não adianta fazer uma reunião e informar uma data para implementar isso, se não é informado a finalidade para qual esses dados estão sendo coletados, como serão armazenados, tratados, o tempo de tratamento, o tempo de guarda desses dados e as medidas de segurança. Quando a gente fala de criança, esse consentimento precisa de um destaque maior porque estamos falando de uma população vulnerável”.