Aposentados e Pensionistas

Estadão

No começo deste ano, a professora aposentada Marly Santinato Lombardi, de 80 anos, tomou conhecimento, por notícias antigas, da existência de descontos ilegais nos pagamentos do INSS. Moradora de Jundiaí (SP) e aposentada pelo INSS desde 2006, resolveu descobrir se a fraude acontecia no seu caso.

Sem receber os extratos dos pagamentos, pediu informações para a filha sobre como poderia checar se era uma das vítimas. Buscou ar o aplicativo, sem sucesso, devido às diversas etapas necessárias para cadastrar informações, documentos e fotografia. “Para os mais idosos, é mais difícil usar esses aplicativos”, afirma.

Depois de mais uma tentativa para ar o aplicativo, desta vez com a ajuda da filha, constatou estar tendo descontos realizados pela associação privada Master Prev desde setembro do ano ado. “Os valores foram aumentando, começaram em torno de R$ 60 por mês, e chegaram a R$ 81″, diz.

Cancelar os descontos não foi uma tarefa simples. Marly tentou contato pelo número de atendimento do INSS, mas enfrentou longas esperas: “sempre havia uma fila de mais de 40 minutos na linha”, contou. Depois, conseguiu o telefone da Master Prev e solicitou a desfiliação.

Dias depois, recebeu em casa um documento para para declarar que desejava cancelar a filiação à Master Prev. “Como eu nunca pedi para ser filiada, eu nem respondi e não assinei”, diz Marly, que considerou que o documento buscava dar ares de legalidade aos descontos anteriores. Precisou voltar ao aplicativo do INSS para garantir o descadastramento.

Até março, os descontos ainda foram feitos. Só a partir de agora, segundo o atual extrato, é que voltará a receber os seus benefícios integralmente. “É um absurdo fazerem esses descontos dos aposentados. É dinheiro que poderia ser usado para comprar remédios”, diz.

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Aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar o valor da primeira parcela da antecipação do 13º salário. A liberação do extrato de pagamento estava prevista para quinta-feira (17), mas o instituto já disponibilizou nesta quarta-feira (16).

A consulta pode ser feita pela Central de Atendimento 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS. Para isso, basta ar e colocar a senha do gov.br, clicar em extrato e checar o pagamento.

O pagamento de 50% da gratificação natalina virá com o benefício deste mês, que será pago de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela sairá com o calendário de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho.

São 34,2 milhões de segurados que têm direito ao abono natalino e que poderão consultar os valores do pela Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS. Segundo o governo federal, a antecipação do pagamento deve injetar R$ 73,3 bilhões na economia.

Como consultar o extrato de pagamento:

• e o site ou aplicativo Meu INSS;
• Informar seu F e senha;
• Clicar no campo “Do que você precisa?”;
• Escrever “Extrato de Pagamento”;
• Selecionar o serviço e baixar o documento”.

Pelo telefone

Para quem não tem o à internet e quer saber quanto vai receber no pagamento deste mês, basta ligar para a Central 135. Na ligação terá que informar o número do F e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Quem tem direito

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O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) para tentar reduzir a fila de atendimento do INSS. Para revisar e reavaliar benefícios previdenciários, a MP cria o “Programa de Gerenciamento de Benefícios” com o pagamento de um benefício extraordinário aos servidores.

A medida provisória prevê R$ 68 por processo concluído e também R$ 78 por perícia ou análise documental realizada.

A fila de espera do INSS fechou o ano de 2024 com 2,042 milhões de requerimentos por benefícios sociais e da Previdência. É o maior número de requerimentos aguardando análise em todo o governo Luiz Inácio Lula da Silva, que na campanha prometeu acabar com a fila.

A MP publicada determina que sejam priorizados processos com prazos expirados (judiciais ou acima de 45 dias), avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais em unidades com deficiência de atendimento.

Também estabelece que a participação dos servidores no programa não pode prejudicar os atendimentos regulares da Previdência Social.

A vigência do programa é de um ano, prorrogável uma vez, desde que não ultrae 31 de dezembro de 2026.

Os benefícios não poderão ser pagos aos servidores em casos de horas extras, adicionais noturnos ou compensação por greve.

Os pagamentos ainda estão sujeitos à autorização orçamentária anual. Também haverá um ato conjunto dos ministérios da Previdência, Gestão Pública e Casa Civil para definir detalhes operacionais, como critérios de adesão, priorização de processos e limites de pagamento.

Folha de S.Paulo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a liberar a consulta ao valor da primeira parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais segurados a partir da próxima quarta-feira (17). A consulta é feita no aplicativo ou site Meu INSS com F e senha do portal Gov.br.

O governo federal irá antecipar as duas parcelas do 13º para abril e maio, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinado na semana ada. A antecipação para o primeiro semestre tem sido feita desde 2020.

A primeira parcela do 13º será depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

O pagamento é feito seguindo o calendário anual do INSS e leva em consideração o número final do benefício, sem incluir o dígito verificador.

A gratificação natalina será paga a cerca de 34,2 milhões de segurados e injetará R$ 73,3 bilhões na economia.

Veja como fazer a consulta:

Pelo site:

• e www.meu.inss.gov.br;
• Na página inicial, vá em “Entrar com gov.br”;
• Depois, informe o F e clique em “Continuar”;
• Na página seguinte, digite a senha e vá em “Entrar”;
• Na página inicial, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”;
• Clique sobre “Competência (Mês)”; será aberta a tela dom os valores a serem pagos e a previsão de pagamento
• O valor da aposentadoria, pensão ou auxílio estará no código 101 e o do 13º é código 104;
• Se houver empréstimo consignado, também aparecerá no extrato;
• É possível gerar o PDF, clicando no final da página em “Baixar Documento”.

Pelo aplicativo:

• Baixe ou abra o app Meu INSS;
• Clique em “Entrar com gov.br”;
• Informe o F e vá em “Continuar”, depois, digite sua senha e vá em “Entrar”;
• Na página inicial, vá em “Extrato de Pagamento de Benefício”;
• Clique na seta ao lado do pagamento de abril, que o extrato será aberto;
• Aparecerá a competência, que é o mês a que se refere o benefício, o valor e a data de previsão de pagamento;
• A aposentadoria, pensão ou auxílio pago no mês estará sob o código 101 e o valor do 13º aparece no código 104;
• Se houver empréstimo consignado, também será informado no extrato;
• É possível gerar o PDF, clicando no final da página em “Baixar Documento”.

A consulta costuma ser liberada aos poucos. Em geral, segurados que ganham um salário mínimo — neste ano em R$ 1.518 — conseguem visualizar o valor e a data de pagamento do seu benefício antes. Os demais conseguem ver na sequência.

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O Ministério da Previdência Social começou a pagar nesta terça-feira (25) as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de março de 2025.

Os depósitos vão até 7 de abril para aqueles que recebem o piso nacional, equivalente a até 1 salário mínimo. Aos aposentados e pensionistas que recebem acima do piso, o pagamento se inicia em 1º de abril.

Leia as datas de pagamento de quem recebe até 1 salário mínimo:

• cartão com final 1: 25 de março;
• cartão com final 2: 26 de março;
• cartão com final 3: 27 de março;
• cartão com final 4: 28 de março;
• cartão com final 5: 31 de março;
• cartão com final 6: 1º de abril;
• cartão com final 7: 2 de abril;
• cartão com final 8: 3 de abril;
• cartão com final 9: 4 de abril;
• cartão com final 0: 7 de abril.

Leia as datas de pagamento de quem recebe acima de 1 salário mínimo:

• cartão com final 1 e 6: 1º de abril;
• cartão com final 2 e 7: 2 de abril;
• cartão com final 3 e 8: 3 de abril;
• cartão com final 4 e 9: 4 de abril;
• cartão com final 5 e 0: 7 de abril.

Leia a previsão de pagamentos de 2025:

• abril: 24 de abril a 8 de maio;
• maio: 26 de maio a 6 de junho;
• junho: 24 de junho a 7 de julho;
• julho: 24 de julho a 7 de agosto;
• agosto: 25 de agosto a 5 de setembro;
• setembro: 27 de setembro a 7 de outubro;
• outubro: 27 de outubro a 7 de novembro;
• novembro: 24 de novembro a 5 de dezembro;
• dezembro: 22 de dezembro a 8 de janeiro de 2026.

Como conferir o dígito verificador

O calendário do INSS leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Para quem ganha até o mínimo, o calendário inicia o pagamento  aos cartões com final 1. Para os que recebem acima desse valor, o calendário inicia com benefícios terminados em 1 e 6. No dia seguinte, são pagos os finais 2 e 7 e assim por diante.

Em dezembro de 2024, o INSS divulgou o calendário do pagamento de aposentadorias e pensões para o ano inteiro. Os beneficiários podem consultar o valor que vão receber por meio do aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS). Também é possível ar a informação no site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135.

O Governo de Pernambuco iniciou a convocação de seus segurados e pensionistas para realizarem a “prova de vida” em 2025. Ao todo, 108.828 pessoas devem ar pelo procedimento ao longo do ano, que é obrigatório, sempre no mês de aniversário do beneficiário.

De acordo com a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape), órgão que regula os sistema de previdência social no estado, a prova pode ser feita sem sair de casa através do aplicativo Gov.br, no celular, ou presencialmente, em qualquer agência do banco Bradesco.

Confira como fazer a prova de vida pelo celular:

• Baixe o aplicativo gov.br na loja do seu celular;
• Entre em sua conta ou crie uma nova;
• Procure o botão da comprovação de vida marcado com um sinal de alerta. A opção só fica disponível no mês de aniversário do segurado;
• Clique no link de reconhecimento facial para provar que está vivo.

Segundo a Funape, a comprovação através do reconhecimento facial está disponível apenas para beneficiários e não para representantes legais ou procuradores. Em caso de dificuldades para realizar o procedimento, é possível buscar orientação em uma das agências da Funape distribuídas pelo estado.

Os pensionistas menores de 16 anos são o único público que deve realizar o procedimento, exclusivamente, numa das agências do Bradesco, acompanhados de seu representante legal. Pessoas que moram em outros países, além da prova pelo gov.br, também podem fazer a validação na embaixada do Brasil

Para realizar a comprovação presencial é necessário apresentar:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou Carteira de Órgão de Classe)
• Comprovante de situação cadastral do F;
• Comprovante de residência do beneficiário e do representante legal ou procurador, caso possua;
• No caso de representação, documentos que comprovem o vínculo, como procuração reconhecida em cartório; e o motivo da ausência física do beneficiário, como atestado médico, termos de tutela, guarda ou curatela.

Ainda de acordo com a Funape, todos os segurados terão o mês seguinte ao do aniversário como tolerância para efetuar a Prova de Vida. ado o prazo, o benefício será suspenso.

Mais de 17 milhões de beneficiários do INSS devem ter a comprovação automática de sua prova de vida este ano. A prova de vida, que garante a manutenção do recebimento dos benefícios de aposentadoria e pensão, continua sendo obrigatória. O que muda é que os beneficiários não precisarão mais ir aos bancos para fazer isso.

É que desde janeiro do ano ado, ou a ser do INSS a responsabilidade de comprovar que o beneficiário está vivo. Desta forma, com dados que o Instituto recebe de outros órgãos públicos federais, o cruzamento de informações que constam na base do governo é suficiente para comprovação da vida.

Exceção para 2024

Excepcionalmente este ano, a Portaria MPS nº 723, de 8 de março de 2024, do Ministério da Previdência Social, prevê que não haverá bloqueio de pagamentos do INSS a beneficiários que não fizerem a prova de vida até 31 de dezembro de 2024. Ainda assim, a aposentada  Ângela Cucolo, que recebe o benefício há 11 anos e não usa a biometria, foi até o banco fazer a renovação.

“Acabei de fazer minha prova de vida no banco, não demorou nem 10 minutos. É só levar o documento, apresentar e eles já fazem na hora. Vale lembrar que daqui um ano terei que voltar”. conta a aposentada.

Como explicou a dona  Ângela, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

É importante lembrar que, para comprovar a vida, o beneficiário até pode continuar fazendo a prova de vida nas agências bancárias ou em uma agência do INSS, mas isso não é mais necessário já que a comprovação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS.

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Agora, para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (B) do INSS, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, é obrigatório o uso de biometria. Se o solicitante não puder fornecer a biometria, o responsável legal deverá fazê-lo. O valor do benefício é de um salário mínimo, que será de R$ 1.412 em 2024.

A exigência de biometria, válida desde 1º de setembro, será realizada por meio dos cadastros de documentos como o RG ou Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor (dados do TSE) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Esses documentos devem conter biometria registrada para que o INSS valide as novas solicitações de BPC. Caso contrário, o pedido ficará pendente por até 120 dias ou até a finalização do registro. Sem a biometria, não será possível agendar a avaliação social ou a perícia médica.

Para menores de 16 anos, basta a apresentação da certidão de nascimento, facilitando o processo para famílias com crianças e adolescentes. No entanto, será necessária a biometria cadastrada do representante legal.

Nos casos de idosos ou pessoas incapacitadas em que a coleta de biometria seja inviável, o prazo para regularização é de 120 dias após o pedido do benefício, podendo ser prorrogado mediante comprovação de agendamento em instituições que realizem o cadastro biométrico.

De acordo com o INSS, o uso de biometria visa aumentar a segurança, prevenindo fraudes e garantindo que o BPC chegue aos que realmente necessitam. “A nova exigência também pode agilizar o processo de concessão, evitando erros e assegurando um atendimento mais eficiente”, afirmou o órgão em nota.

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Quem está prestes a se aposentar deve ficar atento às exigências estabelecidas pela reforma da Previdência. No começo deste ano, por exemplo, a idade e o tempo mínimo de contribuição foram ampliados.

Mas se você é daqueles que se perde em meio a tantas regras, existe uma forma prática de calcular o tempo de contribuição necessário e até simular o valor do benefício.

Esse último serviço, no entanto, apenas é feito aos segurados que estão a, no máximo, cinco anos de adquirir o direito à aposentadoria.

No aplicativo e no site Meu INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social oferece um simulador de aposentadoria, que utiliza as suas informações que estão na base de dados do instituto.

A calculadora já está adaptada com as novas regras, porém o resultado gerado vale somente para consulta e não garante direito à aposentadoria.

Se for constatando algum dado incorreto, ou se surgirem dúvidas no processo, vale procurar um advogado especializado em direito previdenciário.

Confira o o a o para fazer a simulação:

• Entre no site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS;
• e a sua conta gov.br;
• Escolha a opção “Simular aposentadoria”;
• Confira seus dados. Se precisar alterá-los, clique no lápis. Depois clique em “Recalcular”;
• A página indicará as condições de aposentadoria para cada uma das possibilidades existentes.

Conheça as cinco possibilidades de aposentadoria pelo INSS

Quando a simulação indicar que atingiu os requisitos em alguma categoria, o segurado pode entrar com o pedido no INSS para saber se, de fato, pode receber o benefício.

Ficou mais difícil se aposentar em 2024?

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado urgente para beneficiários com F final entre 0 e 9, destacando a necessidade de atenção às novas exigências de recadastramento anual, prova de vida e atualização de dados cadastrais.

O recadastramento anual é uma medida adotada pelo INSS para garantir que os dados dos beneficiários estejam atualizados, evitando fraudes e assegurando a correta distribuição dos benefícios. O advogado especializado em Direito Previdenciário, Ubiratan Dias da Silva, explica sobre o não cumprimento dessas exigências.

“Caso o beneficiário não atualize suas informações conforme solicitado, eles podem enfrentar problemas com a continuidade do pagamento, a falta de atualização, pode gerar a  suspensão do benefício ou dificultar o processo de futuro pagamento”.

Além do recadastramento, a prova de vida anual é fundamental para confirmar que o beneficiário está vivo e ainda precisa do benefício. Ela pode ser feita presencialmente nas agências bancárias ou por biometria facial, pelo aplicativo Meu INSS. Para quem tem dificuldades de locomoção, é possível solicitar uma visita domiciliar.

Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, explica a importância das revisões durante esse processo. “As revisões, elas são relativamente frequentes e devem realmente acontecer, porque tem de se garantir que somente aquelas pessoas que têm direito estejam recebendo benefício. Porque, na hora que eu concedo o benefício para uma pessoa que não atende os requisitos, além de ser uma grande injustiça, você está tirando o recurso que poderia estar sendo colocado em outra política pública”.

Beneficiários devem garantir que informações como endereço e telefone estejam corretas no sistema do INSS. Washington Barbosa explica como se antecipar durante esse processo.

“O que você pode fazer para se antecipar é atualizar o seu cadastro único que é feito lá no CRAS, no Centro Regional de Assistência Social, mantido pela sua prefeitura ou pelo seu estado. Então você tem que ir lá, preencher aquele formulário onde você coloca seu nome, seus dados pessoais, os dados de quem mora com você, diz se você tem algum bem, se você tem alguma renda, presta lá todas as informações. Esse cadastro deve ser atualizado pelo menos uma vez por ano”.

Para mais informações, os beneficiários podem ar o site oficial do INSS ou utilizar o aplicativo Meu INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou uma parceria com os Correios para que as solicitações por incapacidade temporária (conhecido como auxílio-doença) possam ser recebidas pelas agências da ECT. O acordo foi fechado nesta quarta-feira (20) e tem como objetivo ampliar o atendimento aos segurados da Previdência Social para tornar o processo menos burocrático.

É esperado que a modalidade esteja disponível em todo o país a partir de abril. Segundo o instituto, a parceria abrange todas as 11 mil agências do Correios espalhadas pelo Brasil, incluindo as franqueadas. O serviço será gratuito.

Entenda como vai funcionar

Os funcionários dos Correios vão ajudar os segurados a fazerem a solicitação do auxílio através do Atestmed, um sistema que permite envio de laudos e atestados médicos ou odontológicos digitalizados para análise de um médico perito à distância, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da Previdência Social.

O Atestmed funciona dentro do site ou aplicativo Meu INSS. A expectativa do órgão é que, até o final de abril, todos os benefícios por incapacidade sejam solicitados através desse sistema digital.

Como utilizar esse método de atendimento

Comparecer a uma agência dos Correios, onde um funcionário ajudará no pedido, bem como a digitalizar laudos e atestados médicos.

Iniciar requerimento através da central telefônica 135 e, posteriormente, ir até uma agência dos Correios apenas para digitalizar laudos e atestados médicos.

A nova modalidade deve agilizar a concessão e impedir que o INSS pague correção pela demora na liberação do benefício.

Valor

A revisão da vida toda de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é um mecanismo limitado que pode aumentar o valor do benefício recebido a partir de um recálculo de todo o período de contribuição do segurado, incluindo aquelas anteriores a 1994.

Porém, para que isso seja feito, o tema aguarda uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A Corte volta a julgar o caso ainda neste mês.

Essa discussão existe porque uma mudança na legislação previdenciária em 1999 alterou as regras de cálculo das aposentadorias, ando a desconsiderar os recolhimentos feitos antes de julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor.

O Valor preparou um guia simplificado para quem deseja entender melhor o assunto.

Confira:

Revisão da vida toda no STF

De acordo com o entendimento do STF, em decisão de dezembro de 2022, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores à quando o Plano Real foi implementado pode ser afastada, se for desfavorável ao segurado. Assim, o beneficiário pode optar pelo cálculo que tenha o maior valor de renda mensal.

Até então, está decidido que pode ter direito à revisão:

• quem se aposentou antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019;
• quem recebe o benefício há menos de dez anos e tem contribuições antes de 1994 que possam aumentar o cálculo da aposentadoria.

O STF ainda não decidiu, porém, o marco temporal para as revisões.

O tema tem repercussão geral, ou seja, o entendimento adotado pela Suprema Corte será aplicado a processos relacionados em todas as instâncias da Justiça brasileira. Enquanto a definição não sai, 4.319 processos tiveram a tramitação suspensa aguardando os ministros, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Porém, o INSS entrou com um recurso de embargos de declaração para restringir a decisão e excluir alguns casos. Desta forma, o julgamento continua.

Assim, de acordo com a advogada Roberta Prado, que atua com direito previdenciário, o INSS tenta anular o acórdão.

Caso não consiga, quer:

• restringir a possibilidade de revisar benefícios já extintos;
• impor a proibição do pagamento de diferenças anteriores ao dia 13 de abril do ano ado, quando foi publicado o acórdão do STF;
• proibir a possibilidade de rever casos judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época.

Como está o julgamento da revisão da vida toda?

A discussão foi retomada pela última vez em dezembro de 2023, mas foi suspensa após um pedido de destaque do relator, o ministro Alexandre de Moraes. No destaque, o julgamento é reiniciado, desta vez na modalidade presencial. A retomada foi marcada para o dia 20 de março.

Apenas o voto de Rosa Weber, que se aposentou, que não poderá ser alterado. O ministro Flávio Dino, que entrou em seu lugar, não participa do julgamento.