Educação

G1

Dos 309 cursos de medicina avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) em 2023, apenas seis conquistaram a nota máxima (5) no Conceito Preliminar de Curso (C) — um dos principais indicadores de qualidade do ensino superior no país.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela avaliação.

Entre as graduações com desempenho de excelência, a maioria pertence a instituições privadas sem fins lucrativos, com destaque para faculdades tradicionais da cidade de São Paulo. As mensalidades cobradas nesses estabelecimentos são, em média, de R$ 11,2 mil. Apenas uma universidade pública estadual aparece na lista. Veja:

Cursos de medicina com C 5

• Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP) – São Paulo (SP) – mensalidade: R$ 10.998,00
• Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein (FICSAE) – São Paulo (SP) – mensalidade: R$ 11.910
• Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) – Presidente Prudente (SP) – mensalidade: R$ 11.688,00
• Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) – São José do Rio Preto (SP) – estadual
• Centro Universitário Governador Ozanam Coelho (Unifagoc) – Ubá (MG) – mensalidade: R$ 10.356,11
• Centro Universitário São Camilo (SP) – São Paulo (SP) – mensalidade: R$ 11.145,00

O que o C avalia?

O C considera os seguintes fatores:

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O Governo de Pernambuco abriu uma seleção pública simplificada para contratar 725 pessoas para atuar na Secretaria Estadual de Educação. Segundo informações publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (11), as vagas são para profissionais de níveis superior e médio.

As inscrições começam na segunda-feira (14) e vão até 11 de maio, pela internet, no site www.Iaupe.com.br

As remunerações variam de R$ 2.229,42 até R$ 4.580,57 para jornadas de trabalho a partir de 20 horas semanais, a depender do cargo.

As 725 vagas, distribuídas em 16 Gerências Regionais de Educação (GRE) no Estado, são para Professor da Educação Profissional, Tutor da Educação Profissional Polo/EAD, Analista de Produção de Objetos de Aprendizagem e Analista de Monitoramento Polo Apoio Presencial. Esses cargos abrangem as áreas de produção cultural e design, gestão e negócios, informação e comunicação, segurança, ambiente e saúde, controle e processos industriais, entre outras especialidades.

A secretária de istração, Ana Maraíza, enfatizou a importância dessa iniciativa. “Esse certame foi elaborado para selecionar profissionais que impulsionarão o ensino profissionalizante oferecido nas escolas da rede estadual”, ressaltou a titular da pasta. O processo seletivo será realizado em fase única, composta de avaliação de experiência profissional e de títulos, de caráter classificatório e eliminatório.

Essa seleção será válida por dois anos, prorrogável por igual período, a partir da data de homologação do seu resultado.

O prazo para os pré-selecionados na lista de espera para bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2025 entregarem os documentos para a instituição de ensino superior escolhida termina nesta sexta-feira (11). Os documentos devem comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

A faculdade privada define se a entrega da documentação pode ser feita virtualmente ou de forma presencial na própria faculdade onde o candidato foi selecionado.

Todo o processo é gratuito e as informações oficiais são divulgadas no site e nas redes sociais do Ministério da Educação (MEC).

O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) do valor da mensalidade em cursos de graduação de instituições de educação superior privadas. O público alvo do programa são os estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Documentos

Os candidatos já podem conferir online o resultado da seleção no Portal Único de o ao Ensino Superior, na aba do ProUni com Cadastro de Pessoa Física (F) e senha da conta da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Se o candidato tiver a documentação aprovada, poderá ingressar no ensino superior no ProUni ainda no primeiro semestre de 2025.

De acordo com o edital do ProUni 2025/1, entre os documentos exigidos dos estudantes estão o de identificação do candidato e dos membros do grupo familiar, além dos comprovantes de residência; de onde cursou o ensino médio; de rendimentos; e quando for o caso, se é professor da educação básica, se houve separação, divórcio ou óbito dos pais; ou se é pessoa com deficiência.

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Estadão Conteúdo

O Brasil ficou praticamente estagnado no número de matrículas no ensino infantil (creche e pré-escola) de 2023 para 2024, segundo dados do Censo Escolar divulgados nesta quarta-feira (09).

O estudo é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC). Em 2023, havia 9,461 milhões de alunos nessa etapa; no ano seguinte, o total ou para 9,491 milhões.

O crescimento do número de matrículas na educação infantil desde 2014 era uma das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024, e foi interrompido durante a pandemia, em 2020 e 2021. A partir de 2022, o número voltou a crescer, o que ocorreu também em 2023. Em 2024, porém, houve desaceleração desse ritmo – a alta anual foi de apenas 30 mil, somadas as matrículas da creche e da pré-escola.

Sistema Público

A maior parte das crianças na educação infantil está no sistema público, majoritariamente na rede municipal, responsável pelos anos iniciais da educação básica. Duas em cada três crianças que frequentam creches estão matriculadas na rede pública.

Os números de matrículas no ensino infantil ficaram distantes das metas do PNE 2014-2024. O documento, que serve como balizador da educação do País durante uma década, previa como objetivo ter 50% das crianças até 3 anos matriculadas na creche ou pré-escola até 2024 e 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas até 2016.

Hoje, cerca de 34,5% das crianças até 3 anos de idade estão matriculadas na creche ou na pré-escola. Cerca de 91% das crianças entre 4 e 5 anos estão matriculadas na creche ou na pré-escola.

Proporções

As proporções foram calculadas a partir do número de matrículas de 2024 e do total de crianças nessas faixas etárias em 2023, contabilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Anual.

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Foi publicado, nesta quarta-feira (09), o edital do novo concurso público para a Universidade de Pernambuco (UPE). Ao todo, são 58 vagas distribuídas em diversas áreas do conhecimento e campi da instituição. A seleção já havia sido anunciada em fevereiro pela governadora Raquel Lyra (PSDB) e agora avança com o início das inscrições abertas até 08 de maio.

A oportunidade é voltada para profissionais que desejam ingressar no magistério superior e fazer parte do quadro próprio e permanente da UPE, com regime de 40 horas semanais. O concurso contempla os cargos de professor auxiliar, assistente e adjunto, com salários-base que, somados às gratificações, vão de R$ 4.208,53 a R$ 8.380,52.

Além disso, os aprovados poderão solicitar a gratificação de dedicação exclusiva, que adiciona de R$ 2.500 a R$ 4.100 à remuneração mensal, elevando os vencimentos para até R$ 12.480,52, a depender do nível e titulação.

Os docentes atuarão em cursos como Medicina, Ciências Biológicas, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social, Pedagogia, Letras, Matemática, História, istração, Sistemas de Informação/Engenharia de Software e Licenciatura em Computação.

Distribuição das vagas por campus:

• Arcoverde – 01
• Serra Talhada – 04
• Salgueiro – 05
• Ouricuri – 12
• Petrolina – 10
• Garanhuns – 08
• Surubim – 09
• Santo Amaro – 04
• Mata Norte – 02
• Mata Sul – 03

Como será a seleção:

O certame será composto por quatro fases, todas de caráter eliminatório e classificatório:

• Prova escrita;
• Prova didática;
• Defesa de plano de trabalho.

A taxa de inscrição custa R$ 265,00, e o edital completo já está disponível no Diário Oficial do Estado. Ao longo do dia, também poderá ser ado diretamente no site oficial da UPE: www.upe.br/concursos.

Para quem almeja estabilidade, plano de carreira acadêmica e bons salários no setor público, esta é uma chance estratégica. A UPE é uma das instituições mais respeitadas do Estado, com presença em todas as regiões de Pernambuco. O concurso também exige preparo específico, já que o processo vai além da prova objetiva — é preciso demonstrar capacidade didática, elaborar um plano de trabalho coerente com a proposta do curso e comprovar titulação e experiência.

A rede municipal de ensino do Recife contará com o reforço de 547 novos profissionais nomeados pela Prefeitura nesta segunda-feira (07). A medida contempla diferentes cargos da área educacional, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento nas escolas e creches da capital pernambucana.

“A gente tem muita escola sendo construída, creche ampliada, rede crescendo… Para isso, profissionais precisam ser nomeados. Esses trabalhadores estão sendo nomeados numa edição extra do Diário Oficial. Parabéns e sucesso na missão tão importante e gratificante que devem cumprir”, declarou o prefeito João Campos.

Entre os nomeados, estão 209 professores aprovados no concurso público realizado em 2023, sendo 160 para Educação Infantil e Anos Iniciais (Professor I) e 49 para Anos Finais (Professor II). Também foram chamados 247 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), além de 72 Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs) e 19 Agentes istrativos Escolares (AAEs), estes últimos oriundos de uma seleção simplificada.

Segundo a Secretaria de Educação do Recife, os novos profissionais irão atuar diretamente nas unidades da rede, que atende atualmente mais de 105 mil estudantes. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município.

Com as novas contratações, a gestão municipal totaliza mais de 1.700 professores convocados desde o início do mandato, número relacionado ao concurso público voltado ao fortalecimento da rede de ensino.

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Interessados em retomar ou mudar de curso na UFPE já podem se inscrever nos processos seletivos que oferecem 879 vagas de Reintegração e 962 de Transferência Interna. As oportunidades estão distribuídas entre os campi de Recife, Agreste (CAA) e Vitória (CAV), com aulas iniciando em 5 de maio.

Principais datas:

• Prazo final para inscrições: 9 de abril (online)
• Divulgação dos aprovados: 22 de abril
• Início das aulas: 5 de maio

Ex-alunos da UFPE têm a chance de retomar os estudos no mesmo curso e campus através deste processo.

Atenção aos requisitos:

• Não pode ter concluído a graduação (status: “integralizado” ou “formado”)
• Exclui estudantes desligados no primeiro período
• Não se aplica a quem já usou a reintegração após recusa de matrícula
• Transferência Interna: Mudança de curso ou turno

Já a Transferência Interna permite que estudantes ativos da UFPE mudem de curso dentro da mesma área.

Entre as vagas mais ofertadas estão: 

• Ciências Contábeis (Recife) – 90 vagas
• Química (CAA) – 42 vagas
• Engenharia Mecânica (Recife) – 30 vagas
• Engenharia Civil (Recife) – 30 vagas
• Física (CAA) – 30 vagas

o a o para participar

• Faça sua inscrição até o dia 09 de abril no site da UFPE
• Acompanhe o resultado em 22/04 pela Prograd
• Efetue sua matrícula no Sigaa dentro do prazo
• Importante: Quem não fizer a matrícula será automaticamente desvinculado

Consulte o site da universidade para detalhes sobre critérios, prioridades e cronograma.

CNN Brasil

Os servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicaram uma carta aberta com novas críticas ao atraso na divulgação de parte dos dados do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb), coletados em 2023.

Em 2024, o Ministério da Educação e o Inep – órgão responsável pela análise de dados – divulgaram os resultados gerais de alfabetização, mas sem informações específicas sobre o desempenho do 2º ano do ensino fundamental.

Contudo, pesquisadores afirmam que entregaram os resultados da avaliação no dia 14 de agosto de 2024 e desconhecem os motivos técnicos que pudessem ter gerado a mudança de prazo inédita.

Os servidores reclamam de falta de diálogo com o governo federal. Os técnicos também contradizem o atual presidente do órgão, Manuel Palácios, e negam que haja falhas no processamento de dados do Saeb.

“Entendemos que, para que se possa atestar falhas nesse processo, é preciso examinar de maneira profunda todos os procedimentos utilizados para verificar a confiabilidade dos dados. De acordo com a literatura em avaliações de larga escala, um dos princípios fundamentais para o desenho de uma avaliação é a existência de definição previa de objetivos e padronização de instrumentos e procedimentos de aplicação para que haja coerência nas possíveis interpretações dos resultado”, afirmam os pesquisadores em carta.

Entenda o caso

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O Governo de Pernambuco autorizou a abertura de uma seleção pública simplificada para contratar temporariamente 725 profissionais que atuarão na Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional. Os contratos seguirão as regras da Lei nº 14.547, de 2011, com validade inicial de 12 meses. A renovação pode acontecer por períodos iguais, chegando ao limite máximo de seis anos, conforme a necessidade da Secretaria de Educação.

A seleção prevê oportunidades para diferentes funções dentro do setor educacional. A maior parte das vagas está destinada ao cargo de Professor da Educação Profissional, com 411 postos disponíveis. Já a função de Tutor da Educação Profissional Polo/EAD terá 256 vagas.

Outras oportunidades incluem 37 vagas para Analista de Produção de Objetos de Aprendizagem e 21 vagas para Analista de Monitoramento Polo Presencial. O total de contratações chega a 725 profissionais.

A Secretaria de Educação ainda não divulgou detalhes sobre cronograma, inscrições e etapas do processo seletivo. No entanto, a autorização do governo estadual já abre caminho para que os procedimentos istrativos sejam iniciados.

A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) lançou o primeiro concurso público para preencher o cargo de professor do magistério superior no curso de bacharelado em istração.

As inscrições estão abertas a partir desta quinta-feira (03) e seguem até o dia 3 de maio, através do site de concursos da UFAPE. Será cobrado uma taxa de participação no valor de R$ 220.

Cargo e remuneração

Segundo o edital de abertura, são ofertadas quatro vagas, com exigência da graduação e da pós-graduação concluídas como requisito para participar do certame.

Ainda segundo a normativa, os docentes aprovados receberão uma remuneração de vencimento básico no valor de R$ 4.875,18 mais R$ 5.606,46 de retribuição por titulação, juntando um montante de R$ 10.481,64, mediante a uma jornada de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva (DE).

Etapas 

O concurso público da UFAPE é composto por cinco etapas, sendo elas: Compatibilidade de Perfil (caráter eliminatório), Prova Escrita (caráter eliminatório e classificatório),  Prova Didática (caráter eliminatório e classificatório), Defesa de Plano de Atividades (caráter eliminatório e classificatório) e Prova de Títulos (caráter classificatório)

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) publicou  um Guia de Orientação sobre o Uso de Celulares e Outros Aparelhos Eletrônicos Portáteis em seus campi. O documento, alinhado à Lei nº 15.100/2025 e ao Decreto nº 12.385/2025, traz diretrizes para o uso desses dispositivos por estudantes dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio e/ou que tenham até 18 anos durante aulas, intervalos e recreios. A medida visa melhorar o aprendizado, reduzir distrações e promover a saúde mental dos jovens.

O que muda na prática?

O guia proíbe o uso de celulares, tablets, smartwatches e outros dispositivos portáteis em sala de aula, mas permite exceções em casos como atividades pedagógicas supervisionadas por professores, ibilidade para estudantes com deficiência (mediante comprovação), necessidades médicas (com laudo profissional), e situações de emergências (como riscos à segurança). Os aparelhos podem ser levados para a escola, mas devem permanecer desligados ou em modo avião.

Por que a restrição?

Os estudos mais recentes têm mostrado que o uso excessivo de eletrônicos está associado a queda na concentração e desempenho acadêmico, redução da interação social entre estudantes e riscos à saúde mental, como ansiedade e nomofobia (medo de ficar sem celular).”Queremos um ambiente escolar mais saudável, onde o foco seja a construção coletiva do conhecimento”, afirma trecho do guia.

Implementação gradual e participativa

Cada um dos campi do IFPE terá autonomia para adaptar as regras, considerando suas realidades locais. A transição será acompanhada de debates com grêmios estudantis, famílias e servidores; campanhas de conscientização sobre uso moderado de tecnologia; oficinas pedagógicas para integrar dispositivos de forma responsável.

Para alunos com dependência digital, a instituição oferecerá e por meio de atendimento da equipe multiprofissional (psicólogos, assistentes sociais) e encaminhamento à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), se necessário.

Alternativas ao uso de eletrônicos

O guia sugere atividades para estimular a socialização, como oficinas de arte, música e esportes, clubes de leitura e jogos de tabuleiro e projetos interdisciplinares com tecnologia educacional. Além disso, os campi devem criar espaços de convivência sem celulares, como salas multiuso e áreas ao ar livre.

Casos de descumprimento

Em casos de uso irregular, o guia traz uma perspectiva dialogada e gradual na adoção de medidas junto ao público estudantil. A primeira abordagem prevê orientação educativa, a reincidência prevê comunicação à autoridade disciplinar, e, somente em casos mais graves cogita-se a possibilidade de processo disciplinar ou afastamento temporário.

Clique aqui para ar o Guia na íntegra

O atual secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro Filho, foi convocado pela Comissão de istração Pública, presidida por Waldemar Borges (PSB), para prestar esclarecimentos sobre o atraso na entrega dos kits escolares e fardamentos, ausência de licitação de merenda, Ganhe o Mundo, entre outras demandas de responsabilidade da pasta. O encontro ocorreu nesta terça-feira (1º).

No auditório Senador Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Monteiro salientou que o atraso da entrega dos kits escolares ocorreu devido a problemas no processo licitatório, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o secretário, a SEE precisou recorrer à ata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Governo Federal, para viabilizar a aquisição dos itens.

“A gente teve um questionamento do processo licitatório, como também tivemos três medidas cautelares, do Tribunal de Contas, que pediam informações sobre alguns itens. Nesse período, a gente ou em torno de três ou quatro meses nesse processo. A medida adotada para que esses kits chegassem às escolas foi aderir uma ata do FNDE e essa ata a gente atingiria todo quantitativo. Contudo, esse kit não é completo como o nosso e, desde então, a gente fez uma nova adesão dela [ata], porque a gente entrega agora em abril, a primeira leva deles, pela quantidade ser insuficiente, e, em junho, a gente tem novas entregas complementares”, garantiu Gilson Monteiro.

Ainda conforme o responsável pela pasta, mesmo com a entrega dobrada, ainda não atingiria “aquilo que é o nosso kit escolar”. Além disso, Gilson Monteiro ressalta que a decisão foi meramente istrativa “diante do tempo do processo licitatório e como ele se arrastou até agora”. Na ocasião, ele afirmou que na primeira quinzena de abril, ou até o dia 20 do mesmo mês, “será feita a entrega [de kits] a toda comunidade escolar porque já estão em trânsito”.

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LeiaJá

Mesmo após o término do prazo estabelecido pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE), que previa a entrega dos kits escolares e fardamentos até o final de março, os estudantes da rede estadual seguem sem receber os materiais essenciais para o ano letivo.

O presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UMES), Kleyton Pimentel, relata que algumas escolas vistoriadas pela entidade já receberam os materiais, porém outras não.

“Das escolas que a gente cobrou, algumas receberam, como a escola Felipe Camarão, o EREM Pompeia Campos, o ETE Miguel Batista e mais algumas outras. Porém existem escolas que ainda estão sem os kits ou chegou insuficiente”, diz.

Com o objetivo de esclarecer as problemáticas enfrentadas pelas unidades escolares da rede estadual, será realizada, nesta terça-feira (1º), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no centro do Recife. O secretário de Educação, Gilson Monteiro Filho, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre os diversos problemas.

“Amanhã na audiência, vamos questionar o secretário de educação o porquê dessas escolas ainda não receberem, porque o prazo já acabou. Nós estamos, enquanto estudantes, no escuro e quem está dando tiro é o governo do estado, e a bala está acertando os estudantes. A educação está sendo precarizada dia após dia e nós estamos sofrendo com isso. O governo de Pernambuco precisa acordar e entender que, se não houver diálogo com os movimentos estudantis, se não houver diálogo com a classe estudantil, se não houver diálogo com os trabalhadores da educação, a educação nunca vai conseguir progredir”, conta Kleyton Pimentel.

Nesta última sexta-feira, estudantes foram às ruas com a realização de um ato de cobrança  do governo de Pernambuco, realizado em frente à SEE-PE.

Os estudantes reivindicaram o atraso na entrega dos kits escolares e fardamentos. Além disso, também protestaram sobre a precarização da merenda e a falta de climatização nas escolas estaduais. Confira o momento abaixo:

Na manifestação, ainda foi formada uma comissão de estudantes, que levou um ofício que lista as principais reivindicações para melhorias das escolas da rede estadual, a ser protocolado pela SEE-PE.

Governo do Estado se posiciona

Em nota, a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco afirmou que os fardamentos já foram distribuídos em todas as escolas da rede estadual, com cada estudante recebendo uma unidade. No entanto, a entrega dos kits escolares ainda está em andamento, dependendo da disponibilidade dos fornecedores.

Confira nota na íntegra: 

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) esclarece que já distribuiu o fardamento em todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, totalizando 566.904 fardas, sendo entregue uma unidade para cada estudante, e até o fim do ano deve entregar um total de 1,8 milhão de fardamentos. A entrega dos kits escolares segue em andamento, de acordo com a disponibilidade dos fornecedores, e já alcançou 106.217 estudantes em todo o estado.

A SEE reforça seu compromisso em garantir que todos os estudantes tenham o aos materiais necessários para o pleno desenvolvimento das atividades escolares. Além disso, a pasta mantém diálogo constante com os fornecedores para assegurar a continuidade do processo e minimizar possíveis atrasos.

Brasil61

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou a terceira parcela de 2025 referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor chega a R$ 3,4 bilhões, e é proveniente da contribuição federal.

Os recursos, destinados a estados, Distrito Federal e aos municípios brasileiros, são reados nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).

Em janeiro, foram liberados R$ 11 bilhões de complementação da União ao fundo. Desse total, R$ 2,8 bilhões foram relativos ao ree da 1ª parcela deste ano, enquanto R$ 8,2 bilhões eram referentes à 13ª e última parcela de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela somava um total de R$ 3,1 bilhões. Com esta parcela de março, o valor total acumulado no ano chega a R$ 17,5 bilhões.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, do valor total, estados e municípios podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. Porém o restante, ou seja, 30%, devem ser investidos na área da educação.

“São recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões, que poderão ser utilizados por esses entes, tanto para pagamento de professores quanto para investimento na educação, com compra de material didático, material pedagógico, capacitação de professores. É um dinheiro que faz muita diferença na educação de estados e municípios”, destaca.

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União (Vaaf ), ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

• Alagoas: R$ 56.482.833,50
• Amazonas: R$ 111.139.172,31
• Bahia: R$ 325.360.281,66
• Ceará: R$ 287.550.034,91
• Maranhão: R$ 314.824.369,69
• Pará: R$ 298.438.485,25
• Paraíba: R$ 29.668.101,73
• Pernambuco: R$ 77.953.484,99
• Piauí: R$ 89.041.212,87
• Rio de Janeiro: R$ 23.723.333,47

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão readas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.

Nesta sexta-feira (28), servidores da educação pública estadual se reuniram no Teatro da Boa Vista para a assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). Durante o encontro, a categoria rejeitou a proposta de reajuste apresentada pelo Governo do Estado, na mesa de negociação realizada no último dia 26 de março. O Sintepe e suas mobilizações têm pressionado o Governo a melhorar as condições salariais e de trabalho dos profissionais da educação.

Proposta de reajuste do Governo

O Governo sugeriu um reajuste de 6,27% para os professores, com a aplicação a partir de janeiro para os que ganham abaixo do piso e a partir de setembro para os que recebem mais. Para analistas e istrativos, o reajuste seria de 4,9%, também com início em setembro. No entanto, os trabalhadores rejeitaram ambas as propostas.

Exigências do Sintepe

O Sintepe pede a aplicação do índice de 6,27% para todos os servidores da educação, sem distinção entre os cargos. Além disso, o sindicato solicita um aumento de 50% para professores com formação superior, considerando que o piso nacional do magistério se aplica apenas a professores com nível médio.

“Primeiro, não aceitamos reajustes diferenciados entre professores, analistas e istrativos. Nossa categoria é uma só. Também alertamos o governo que o achatamento da carreira está insustentável e que é preciso a aplicação de um índice maior para trabalhadores em educação que têm licenciatura, especialização, mestrado e doutorado, visto que o Piso Nacional do Magistério é para quem cursou até o normal médio”, disse Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.

A próxima rodada de negociações entre o Sintepe e o Governo do Estado ocorrerá no dia 15 de abril. Até lá, o sindicato promete intensificar as mobilizações e os protestos em todo o estado. A principal pauta será a valorização dos profissionais da educação, com ênfase na revisão da proposta de reajuste salarial.