Eleições

Em Pernambuco, 152.415 eleitores tiveram o título cancelado, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (20), devido à ausência em três turnos consecutivos, sem justificar a falta ou pagar as multas.

Essas pessoas agora estão impedidas de tirar F ou aporte, realizar matrícula em instituições de ensino e tomar posse em cargos públicos, além de não poderem votar e se candidatar nas eleições.

Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou ar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.

Como o cancelamento não é notificado individualmente, o cidadão pode ar o Autoatendimento Eleitoral ou o e-Título para consultar sua situação, ando a opção “7 – Consultar situação eleitoral” no menu inicial.

Os eleitores com pendências que têm a biometria coletada podem solicitar a regularização diretamente nos canais digitais do TSE, basta selecionar a opção “6. Regularize seu título eleitoral cancelado”, informar os dados pedidos e enviar a documentação solicitada.

As pessoas sem cadastro biométrico precisarão comparecer a um cartório ou central de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Para atendimento presencial, é necessário agendar no site do TRE-PE – na seção tipo de serviço, escolha “Revisão”.

Metrópoles

Mais de um quinto do eleitorado se absteve do primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. A fatia engloba mais de 30 milhões de brasileiros que estão aptos a votar, mas decidiram não comparecer às urnas. Levantamento do Metrópoles aponta que, se não houvesse um número tão expressivo de ausências, o resultado poderia ser diferente em mais de 2,7 mil cidades.

Em Rio Branco, capital do Acre, mais de 65 mil eleitores aptos a votar não compareceram às urnas, o que representa cerca de 24% do eleitorado. Já a diferença entre o primeiro colocado, Tião Bocalom (PL-AC), e o segundo, Marcus Alexandre (MDB), foi de 39,7 mil votos.

A cidade do Rio de Janeiro é outro caso em que a diferença do número de votos entre o primeiro e o segundo lugar da disputa (913 mil votos) é menor que o total de abstenções (1,5 milhão de eleitores). Na capital fluminense, a eleição para gestão municipal foi definida no primeiro turno e consolidou a vitória do atual prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ).

Grande parte dos municípios em que essa situação ocorreu situa-se no estado de Minas Gerais, que registra 468 cidades no mesmo contexto. Já o estado de São Paulo detém 359 municípios com casos semelhantes, e o Rio Grande do Sul, 241. Veja lista:

O levantamento, com base em dados do TSE, considera somente as 5,4 mil cidades com decisão no primeiro turno e que já tiveram resultados oficializados pela Justiça Eleitoral. Em muitos casos, o resultado do pleito eleitoral segue indefinido e dependerá de decisão final do Judiciário.

Eleições 2024

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove esta semana uma série de treinamentos nas cidades de Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. A iniciativa, que já formou turmas no Recife, Serra Talhada e Arcoverde, tem como objetivo capacitar servidoras e servidores das Zonas Eleitorais para que possam dar e à análise dos processos de prestação de contas.

As aulas serão ministradas por duas duplas de instrutores da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa/SAU): Marcos Andrade e Gustavo Lima ou Marcelo Muniz e Lucídio Franco. Caruaru e Petrolina recebem aulas nesta terça-feira (29), pela manhã e à tarde e na quarta-feira, 30, treinamento será direcionado aos servidores dos polos de Petrolina e Ouricuri. Os 43 servidores inscritos na capacitação são das Zonas de Caruaru, Belo Jardim, Surubim, Palmares e Limoeiro (polo Caruaru); e Petrolina e Ouricuri, do polo Petrolina.

Candidatas e Candidatos têm até o dia 5 de novembro para entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente ao 1º turno das Eleições 2024. É necessário estar com a decisão publicada até três dias antes da diplomação (cada cartório decide a diplomação, mas o prazo final é 19 de dezembro).

Agência Brasil

A Justiça Eleitoral fará uma pesquisa para descobrir as causas das abstenções e tentar reduzir o não comparecimento nas próximas eleições, em 2026, disse nesta noite a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. As ausências subiram de 21,68% no primeiro turno para 29,26% no segundo.

“Há um aumento de abstenção no segundo turno. Tivemos casos climáticos, outros problemas. Vamos verificar e ver o que podemos aperfeiçoar. Vamos ter que apurar em cada local e trabalhar com os dados”, afirmou Cármen Lúcia em entrevista coletiva para fazer o balanço do segundo turno das eleições municipais deste ano.

Segundo a ministra, o TSE fará uma pesquisa com os Tribunais Regionais Eleitorais para identificar os principais entraves ao comparecimento de eleitores em cada localidade. Ela prometeu apresentar um relatório antes da diplomação dos candidatos eleitos, em dezembro.

Tradicionalmente, a abstenção aumenta entre o primeiro e o segundo turno, principalmente por causa de eleitores descontentes com os dois candidatos. As eleições de 2024 registraram o segundo maior volume de ausências da história, só perdendo para 2020, no auge da pandemia de covid-19, quando 23,2% deixaram de votar no primeiro turno e 29,5% no segundo turno.

A ministra advertiu que o TSE precisará tratar localmente as variáveis que influenciam a abstenção. “Houve município em que teve 16% de abstenção e houve município com 30%”, justificou.

No Amazonas, afetado pela baixa dos rios que impacta o transporte, a abstenção, informou Cármen Lúcia, ficou menor que a média nacional. Única cidade a ter segundo turno no estado, a capital Manaus registrou 23,61% de abstenções no segundo turno, contra 19,94% no primeiro turno deste ano e 22,23% no segundo turno de 2020.

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na manhã deste domingo (27) no Colégio Santo Agostinho, no bairro de mesmo nome, na zona sul de Belo Horizonte.

Após o voto, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral fez um breve pronunciamento. Nele, reforçou que “cada cidadão e eleitor possa ter escolhido bem” e desejou que “todos votem e exerçam esse direito”, que classificou como importantíssimo.

A ministra também agradeceu aos juízes, mesários e à imprensa pela participação no processo eleitoral.

Por fim, acrescentou: “sem um Judiciário independente e uma imprensa livre, a democracia não acontece. E a gente quer que no Brasil ela aconteça sempre”.

O metrô do Recife vai funcionar com agem gratuita no domingo (27), durante o segundo turno das eleições 2024. A informação foi confirmada pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), na tarde desta quarta-feira (23).

Através de nota, a companhia informou que “a medida visa facilitar o deslocamento dos cidadãos e atender, ainda que indiretamente, os moradores de Olinda e Paulista”.

Vale lembrar que o metrô do Recife não funciona aos domingos desde o dia 1º de setembro para agilizar manutenções da rede ferroviária. Nesse período, o único domingo com expediente foi durante o primeiro turno das eleições, em 6 de outubro.

Horário de funcionamento no segundo turno

A CBTU também confirmou que o sistema vai funcionar em horário padrão, das 5h às 23h. Veja a nota completa abaixo:

“A CBTU Recife informa que, no próximo domingo, dia 27 de outubro, o Metrô do Recife funcionará excepcionalmente em seu horário padrão, das 5h às 23h, para garantir a mobilidade dos eleitores no segundo turno das Eleições 2024. Além disso, não haverá cobrança de tarifa neste dia, permitindo o o gratuito ao transporte conforme determinação do STF. A medida visa facilitar o deslocamento dos cidadãos e atender, ainda que indiretamente, os moradores de Olinda e Paulista, onde ocorrerá o segundo turno”, informou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou a preparação das urnas eletrônicas que serão usadas no 2º turno das Eleições Municipais de 2024 nas cidades de Olinda e Paulista, marcado para acontecer no dia 27 de outubro. Ao todo, serão preparadas 1.624 urnas para a votação, sendo 96 delas de contingência, para possíveis substituições em ambos os municípios. Todos os equipamentos serão preparados até o dia 22 deste mês.

As 935 urnas destinadas aos eleitores de Olinda estão sendo preparadas no Polo 01, localizado no bairro de San Martin, no Recife. Já as 689 urnas que vão ser usadas pelos eleitores de Paulista, estão sendo preparadas no Polo 15, que fica na área central do município de Igarassu.

No Polo 01, a cerimônia começou com a preparação das 308 urnas da 117ª Zona Eleitoral de Olinda, e contou com a presença do diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, do juiz eleitoral Gustavo Valença Genú e do promotor eleitoral Felipe Akel Pereira de Araújo, ambos responsáveis pela 117ª ZE.

O processo de preparação das urnas para o segundo turno é um pouco diferente do que acontece para o primeiro, já que os dados dos eleitores e dos candidatos, além dos sistemas do TSE, já estão inseridos nas urnas. De acordo com o coordenador de Sistemas do TRE-PE, Mlexener Romeiro, nesta etapa, uma mídia de resultado é inserida na urna, que indica quais os dois candidatos que concorrerão ao segundo turno. “Feito isso, é realizada uma nova bateria de testes. É testada a memória, o teclado, tanto do terminal do eleitor, quanto do terminal do mesário, o leitor biométrico, o áudio… tudo é testado novamente”, detalhou.

Para o segundo turno, o Tribunal está contando com uma equipe de 28 técnicos de urnas, responsáveis por realizar esses testes e garantir o funcionamento adequado dos componentes. Segundo o diretor-geral, Orson Lemos, as urnas são as mesmas do primeiro turno. “Elas voltam para os nossos galpões, são zeradas e preparadas, porque agora [o eleitor] só tem a oportunidade de votar ou no prefeito A ou no prefeito B”, explicou.

Após a finalização de todo o processo, as urnas são lacradas com selos especiais fabricados pela Casa da Moeda, cujas propriedades químicas impedem qualquer tentativa de violação, e armazenadas em local seguro até serem transportadas no final de semana das eleições. Assim, a Justiça Eleitoral garante a integridade das urnas eletrônicas, contribuindo para que todo o processo ocorra de maneira eficiente e segura.

Mais de 155,9 milhões de brasileiras e brasileiros vão às urnas no domingo (06) para escolher vereadores e prefeitos dos municípios de 26 Estados para um mandato de 4 anos. O horário de votação será das 8h às 17h (horário de Brasília).

O Eleitorado pode consultar mudanças de endereço ou seção de voto nos canais virtuais da Justiça Eleitoral. As consultas podem ser feitas pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou pelo aplicativo e-Título.

No site, é preciso entrar na aba “serviços eleitorais”, clicar em “local de votação/zonas eleitorais” e, então, “consulte onde votar”. No “onde votar”, basta fornecer o nome, F ou número do título eleitoral, além da data de nascimento e nome da mãe.

A outra opção é o aplicativo e-Título, ível por títulos eleitorais regulares e suspensos. Caso esteja com o título cancelado, não será possível ar o e-Título.

Ao baixar o aplicativo e cadastrar os mesmos dados fornecidos à Justiça eleitoral, basta ir até a opção “onde votar” para encontrar o endereço, a zona e a seção eleitoral.

Votação

A votação começa com a escolha para vereador, seguida pelo prefeito. Para o cargo de vereador, os eleitores só têm este domingo para votar. Em caso de 2º turno, o pleito para eleger prefeito e vice-prefeito da cidade será realizado em 27 de outubro de 2024.

Cidadãos de 18 a 70 anos são obrigados a votar. Para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

As eleições municipais deste ano têm o menor número de candidatos desde 2008, quando houve 381.327 inscritos. São 454.689 registros em 2024. É uma queda de 18% ante 2020, quando haviam sido 557,7 mil candidaturas. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral.

Neste domingo (06), mais de 155 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas para eleger candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito em aproximadamente 5,5 mil municípios brasileiros. É o primeiro turno da eleição municipal.

Ao todo, 463 mil candidatos disputam a preferência do eleitorado, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esta será a primeira vez que todas as cidades vão iniciar e encerrar a votação ao mesmo tempo. Por exemplo: no horário oficial de Brasília, a eleição vai começar às 8h e terminar às 17h. Em uma cidade que está em um fuso duas horas antes da capital federal, a eleição começa às 6h e termina às 15h. Se sua cidade está em um fuso uma hora antes de Brasília, a votação começa às 7h e termina às 16h

Tratam-se de cidades com mais de 200 mil eleitores registrados, onde a eleição pode ser decidida em uma segunda etapa, caso nenhum dos candidatos alcance a maioria absoluta de votos nesta primeira fase.

O que é proibido no dia da eleição?

A legislação eleitoral proíbe que eleitores ou candidatos causem algum tipo de desordem que atrapalhe os trabalhos eleitorais, tentem impedir alguém de votar ou atuem para induzir o voto em determinado candidato ou partido.

Também não é autorizado fazer boca de urna, espalhar santinhos, usar alto-falantes, fazer comício ou carreata e divulgar propaganda de políticos e candidatos. A pena para esses crimes é de seis meses a um ano.

Além disso, não é permitido prender ou deter um eleitor, um integrante da equipe que trabalha na votação, um representante de partido ou candidato.

Outras práticas que a lei proíbe para o dia do registro do voto:

• promover concentração de eleitores no dia da eleição, para de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto. A punição é de prisão de quatro a seis anos;
• aumentar preços de produtos e serviços necessários à realização de eleições, como alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral. A pena é de multa;
• ocultar, sonegar, tornar exclusivo ou recusar no dia da eleição o fornecimento de produtos e alimentação. A pena é de multa;
• intervir no trabalho das seções de votação uma autoridade que não seja o presidente da mesa ou o juiz eleitoral. A pena é de prisão até seis meses;
• não seguir a ordem de preferência da votação de eleitores. Pela lei eleitoral, alguns grupos têm prioridade na votação, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência. Se o mesário não segue esta ordem, está sujeito à punição. A punição é multa;
• votar ou tentar votar mais de uma vez, ou no lugar de outra pessoa. A pena é de prisão por até três anos;
• violar ou tentar violar o sigilo do voto. Como levar o celular pra cabine de votação, tentar tirar foto da urna, ou algo semelhante. A pena é de prisão até dois anos;
• transporte particular de grupos de eleitores. A pena é de quatro a seis anos de prisão.

As seções eleitorais funcionam das 8h às 17h, no horário de Brasília.

Por conta do fuso horário, haverá mudanças em algumas localidades. Veja como ficam os horários de abertura e fechamento das seções nesses casos:

Acre: das 6 às 15h

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima: das 7h às 16h

Amazonas: Em 11 cidades, que seguem o horário do Acre, a votação será das 6h às 15h. Em outras 51, a abertura das seções será das 7h às 16h.

Por conta da votação eletrônica, o processo de apuração costuma ser relativamente rápido. Os primeiros resultados são esperados a partir das 19h, também do horário de Brasília.

O que levar para votar?

• Documento oficial com foto (veja abaixo a lista dos documentos permitidos);
• O título de eleitor não é obrigatório (entenda abaixo), mas você pode levá-lo para verificar sua sessão eleitoral;
• Uma “colinha” — anotação, pessoal e individual, dos números dos candidatos em que pretende votar. Ela precisa ser em papel.

O eleitor não vai poder entrar na cabine de votação com o celular.

A Justiça Eleitoral aceita os seguintes documentos (em papel ou digitais):

• E-Título (com foto);
• carteira de identidade, identidade social, aporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
• certificado de reservista;
• carteira de trabalho, e
• carteira nacional de habilitação;
• Estes documentos podem ser aceitos mesmo que fora da validade, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor.

Não são aceitas a certidão de nascimento e a certidão de casamento como prova de identidade no momento da votação.

Quem perdeu o título de eleitor pode votar — o documento não é obrigatório.

A pessoa pode consultar o local de votação na página do Tribunal Superior Eleitoral, no aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral. O importante é levar, no dia da votação, um documento de identificação com foto.

Não vai poder votar? Veja como justificar o voto

O eleitor que não puder votar em outubro pode apresentar sua justificativa para a Justiça Eleitoral em até 60 dias após a eleição.

Neste caso, cada turno é considerado isoladamente. Ou seja, haverá prazos separados para justificar as ausências do primeiro e segundo turnos. Quem não puder comparecer às urnas nos dois turnos terá de justificar duas vezes.

Para quem faltar ao primeiro turno, a justificativa pode ser feita até o dia 5 de dezembro deste ano. Para os faltosos no segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

CNN Brasil

Neste domingo, dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores em todo Brasil participarão das eleições municipais, escolhendo prefeitos e vereadores em 5.569 municípios.

Para garantir a legalidade do processo eleitoral, a Justiça Eleitoral estabelece normas que definem o que é permitido e proibido tanto para candidatos quanto eleitores no dia da eleição.

A legislação eleitoral proíbe aglomerações de pessoas que estejam portando itens de propaganda que identifiquem partidos ou candidatos.

Além disso, não são permitidas manifestações coletivas ou ruidosas, assim como a abordagem direta de eleitores com o intuito de convencê-los, seja através de distribuição de camisetas ou outros materiais promocionais.

Funcionários da Justiça Eleitoral, como mesários e escrutinadores, também não podem portar objetos de propaganda.

O que será permitido no dia da eleição?

Eleitores podem expressar sua preferência por candidatos ou partidos de forma individual e silenciosa, utilizando bandeiras, broches, adesivos, dísticos ou camisetas.

A manifestação deve ser feita de forma discreta, sem incitar aglomerações.

Quais são os crimes eleitorais?

No dia da eleição, certas práticas são consideradas crimes, como o uso de alto-falantes, a realização de comícios ou carreatas, a boca de urna, a divulgação de propaganda de candidatos, e a publicação ou impulsionamento de novos conteúdos nas redes sociais.

No entanto, publicações anteriores podem permanecer disponíveis.

Como fazer denúncias?

Qualquer cidadão que presenciar infrações eleitorais pode denunciá-las à zona eleitoral correspondente. Dependendo da gravidade da infração, as juízas e juízes eleitorais podem encaminhar os casos ao Ministério Público para análise e possíveis sanções.

Essas medidas visam assegurar a lisura do processo eleitoral e conter práticas irregulares que possam interferir na escolha dos eleitores.

Ascom

O presidente do TRE Pernambuco, desembargador Cândido Saraiva, enviou ofício nesta sexta-feira à governadora do estado, Raquel Lyra, solicitando a adoção da gratuidade nas linhas de ônibus istradas pelo Grande Recife Consórcio de Transporte neste domingo (06), dia do 1º turno das eleições. O consórcio estadual é o responsável pelas concessões da maioria das linhas de ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife.

No ofício à governadora, o presidente do TRE-PE afirma que a medida busca “proporcionar à população Pernambucana todos os meios possíveis para viabilizar o pleno exercício do direito de voto” e cita que a medida será adotada em 21 capitais.

A gratuidade de transporte público urbano no dia da votação é prevista na Resolução do TSE nº 23.736, que dispõe sobre os atos gerais das eleições. Nela, está estipulado “o uso de disponibilidade orçamentária dos entes federados para o custeio de transporte público coletivo no dia das eleições” e que tal medida “não configura descumprimento de metas de resultados fiscais, criação ou expansão de despesas e concessão dos subsídios” que infrinjam a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 24, § 2º).

A Justiça Eleitoral começou a distribuir, nesta semana, as mais de 570 mil urnas eletrônicas que serão usadas em todo o país neste domingo (06), no primeiro turno das eleições municipais.

Os equipamentos ficam sob escolta até o dia da votação. No primeiro turno, eleitores de 5.568 municípios brasileiros vão às urnas eleger prefeitos e vereadores. É o primeiro turno da votação.

Ao todo, serão 571.024 urnas eletrônicas em funcionamento em todo o país. Em 103 cidades com mais de 200 mil eleitores, os equipamentos ainda poderão ser usados no fim do mês se houver segundo turno.

Veja outros números da eleição deste ano:

• Eleitores: 155.912.680
• Seções eleitorais: 500.341
• Municípios: 5.569
• Candidatos a prefeito: 15.574
• Candidatos a vereador: 431.997

Novo modelo estreia esse ano

A Justiça Eleitoral vai estrear um novo modelo de urna eletrônica neste ano. A chamada UE 2022 começou a ser fabricada em maio do ano ado e tem processadores mais potentes, 18 vezes mais rápidos que o modelo de 2015, por exemplo.

Foram produzidos mais de 219,9 mil equipamentos novos. As UE 2022 vão substituir os modelos de 2009, 2010 e 2011, que já encerraram o ciclo de vida útil e serão ecologicamente descartados. A maior parte das peças é reciclada e dá origem a novos produtos.

A eleição municipal deste ano, no entanto, também contará com urnas de outros anos, os modelos de 2013, 2015 e 2020. No total, a Justiça Eleitoral conta com pouco mais de 571 mil equipamentos aptos a serem usados.

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar neste sábado (05), às 12h, a cerimônia de verificação da integridade dos sistemas eleitorais. O evento é um procedimento de praxe que acontecerá na véspera do primeiro turno do pleito municipal, que será realizado neste domingo (06).

A cerimônia tem objetivo de realizar uma auditoria no sistema que será usado para totalizar os votos que serão computados na urna eletrônica pelos eleitores de todo o país.

Durante o evento, serão verificados os programas que gerenciam o resultado do pleito, chamados de gerenciamento da totalização. Os sistemas de receptores de arquivos de urna e de informação de arquivos de urna também serão inspecionados.

Na noite deste sábado (05), véspera do pleito, Cármen Lúcia fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV para conclamar o eleitor a votar.

Zerésima

Outro procedimento de auditoria será realizado no dia da eleição. Com a chamada zerésima, é possível verificar que não há voto registrado na urna eletrônica antes do início da votação, que começará às 8h em todo país.

Por volta das 7h, os mesários devem imprimir um relatório em todas urnas eletrônicas instaladas nas seções eleitorais e comprovar que a urna está zerada. A votação será iniciada somente após o procedimento.

O primeiro turno das eleições será neste domingo (06). O eleitor vai votar para vereador e prefeito. Em cinco municípios do país, o eleitorado ainda deve participar de consultas populares.

O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura consiga atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Mais de 155 milhões de eleitores estão aptos a votar em 5.569 municípios. O horário de votação será de 8h às 17h (horário de Brasília) em todo o país.

Metrópoles

Em meio a uma nova discrepância entre institutos de pesquisa sobre as intenções de votos para eleições municipais país afora, vale voltar à eleição presidencial de 2022. Naquele pleito, institutos de pesquisa erraram de 13 a 23,5 pontos percentuais no primeiro turno, em comparação ao resultado das urnas.

No primeiro turno, Quaest e MDA tiveram os resultados mais aproximados, enquanto DataFolha e Atlas registraram os mais distantes das urnas. Lula derrotou Jair Bolsonaro por 37% a 33% dos votos.

Veja abaixo a tabela do primeiro turno da disputa presidencial de 2022:

As aferições dos institutos foram mais fidedignas ao resultado das urnas no segundo turno. Na ocasião, as empresas erraram de 0,4 a 6,2 pontos percentuais. MDA e Quaest foram os mais certeiros, ao o que Atlas e Ipec obtiveram números mais afastados das urnas. Lula foi eleito presidente com 50,9%, ante 49,1% de Bolsonaro.

Veja abaixo a tabela do segundo turno da disputa presidencial de 2022:

Faltando apenas dois dias para o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, esta sexta-feira, 4 de outubro, marca uma série de prazos importantes no calendário eleitoral. As regras visam garantir a organização e a transparência do pleito, estabelecendo datas-limite para as campanhas, para a fiscalização e para as preparações técnicas da Justiça Eleitoral.

Confira os principais pontos:

Hoje é o último dia para candidatos e candidatas publicarem anúncios pagos na imprensa escrita, com reprodução na internet, referentes à propaganda eleitoral. Cada veículo pode divulgar até 10 anúncios por candidato, desde que os limites de espaço sejam respeitados: no máximo, 1/8 de página em jornais de formato padrão e 1/4 de página em revistas ou tabloides.

A medida busca evitar a sobrecarga de propaganda paga nos dias imediatamente anteriores à votação, garantindo equidade entre os concorrentes (Lei nº 9.504/1997).

Convocação de fiscais e delegados

Também se encerra hoje o prazo para que os juízos eleitorais publiquem os editais de convocação dos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e dos fiscais, delegados e delegadas dos partidos políticos e coligações. Esses representantes terão a responsabilidade de acompanhar a emissão da “Zerézima”, documento que comprova que as urnas eletrônicas estão zeradas antes do início da apuração dos votos. A emissão desse relatório é essencial para a transparência e confiabilidade do processo eleitoral.

Verificação dos sistemas eleitorais

Nesta data, ocorre a última audiência para verificação da integridade e autenticidade dos sistemas usados nas eleições, como o Transportador e o JE-Connect. Esses sistemas garantem a comunicação segura e precisa dos dados eleitorais entre as seções de votação e os centros de totalização. A verificação é feita pelos juízes eleitorais, levando em consideração a logística do transporte dos equipamentos, e é mais uma etapa fundamental para a lisura do pleito.

Credenciamento de fiscais e delegados

Esta sexta-feira também é o prazo final para os partidos políticos, federações e coligações indicarem as pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que irão atuar durante o primeiro turno. Esses representantes terão a função de fiscalizar o processo de votação e apuração em nome das siglas, assegurando que as regras eleitorais sejam seguidas.

Fiscalização em seções eleitorais especiais

Os partidos também devem informar até hoje os nomes dos fiscais e delegados que irão acompanhar a votação em seções eleitorais localizadas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Essas seções são criadas para garantir o direito ao voto de cidadãos em situação de privação de liberdade, respeitando o sigilo e a segurança do processo.

Regras para a presença das Forças Armadas

A partir de hoje, há uma regra importante sobre a presença de forças de segurança nas proximidades das seções eleitorais. As Forças Armadas não poderão se aproximar ou adentrar locais de votação sem autorização judicial ou do presidente da Mesa Receptora. A exceção ocorre apenas em seções instaladas em estabelecimentos penais ou unidades de internação de adolescentes, sempre com respeito ao sigilo do voto. As tropas devem se manter a uma distância de 100 metros das seções eleitorais, reforçando o caráter civil e democrático do processo.

Preparação final para o domingo de votação

Com o encerramento dos prazos desta sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dão início aos ajustes finais para o primeiro turno das eleições, que acontecerá neste domingo, 6 de outubro. Milhões de brasileiros e brasileiras irão às urnas escolher seus prefeitos e vereadores, em um processo marcado pela modernização tecnológica e pelo compromisso com a democracia.

O acompanhamento desses prazos e a atuação dos fiscais e delegados são essenciais para garantir um pleito justo, onde todas as candidaturas têm as mesmas condições de concorrer, e o resultado final reflete fielmente a escolha da população.