Política

O Ministério da Agricultura publicou o edital de distribuição de 440 vagas oferecidas para os novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Único (NU), realizado no ano ado. Do total, 200 concursados serão chamados para as cargas de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) e outras 24 vagas serão para profissionais agentes agropecuários e de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e técnicos de laboratório. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o ministério, os candidatos aprovados poderão escolher, conforme a ordem da sua colocação, a sua preferência quanto às vagas, regiões e especialidades.

O prazo para manifestação de preferências será de cinco dias corridos a partir da publicação do edital que foi feito nesta quarta-feira (21).

O resultado preliminar com a lista dos candidatos e o local para os quais foram distribuídos de acordo com a ordem de classificação será publicado pelo Ministério da Agricultura no Diário Oficial da União para futuras nomeações dos servidores.

Para a carga de auditor fiscal agropecuário federal, há vagas abertas para o Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins. As demais vagas para as cargas de nível técnico são para os 26 Estados e Distrito Federal.

Da Assessoria

A Escola de Governo da istração Pública de Pernambuco (Egape) está com inscrições abertas para 36 cursos gratuitos, totalizando mais de 5 mil vagas. As capacitações, disponíveis nas modalidades presencial e EaD, abrangem áreas como gestão de projetos, políticas públicas e transformação digital. As oportunidades são voltadas tanto para servidores públicos estaduais e municipais quanto para a população em geral, com aulas previstas para o mês de junho.

De acordo com o diretor da Egape, Henrique Oliveira, os cursos foram desenvolvidos para atender às necessidades do serviço público e do mercado de trabalho. “Esta é uma oportunidade valiosa para quem busca qualificação profissional sem custos. Oferecemos formações práticas e alinhadas com as demandas atuais”, destacou. Entre as opções disponíveis estão cursos como Gerenciamento de Projetos (presencial), que ensina metodologias de planejamento; Gestão de Políticas Públicas (presencial), com foco em otimização de recursos; e Automação de Processos (EaD), que aborda soluções digitais para tarefas repetitivas.

Os interessados podem se inscrever no site oficial da Egape (www.egape.pe.gov.br), onde estão disponíveis informações detalhadas sobre cada curso, incluindo grade curricular, metodologia e horários. Para dúvidas, a instituição disponibiliza os telefones (81) 3183-8025 (Coordenação Pedagógica) e (81) 3183-8065 (cursos EaD).

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria.

O Projeto de Lei 1466/25, do Poder Executivo, será enviado ao Senado, substituindo a Medida Provisória 1286/24, que perde a vigência em 2 de junho.

O texto foi aprovado nesta quarta-feira, 21, com emendas do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que reúne o resultado de diversas mesas de negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão com representantes sindicais de diferentes categorias ao longo de 2024.

Para aqueles que não obtiveram acordo ou se não houve negociações, o texto concede reajustes de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Como a MP dependia da aprovação do Orçamento de 2025, os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio.

Uma das emendas aprovadas evita a inclusão de mais 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que estabelece condições para a progressão e promoção em virtude de avaliação de desempenho. O tema será tratado no âmbito de uma reforma istrativa ampla das carreiras.

Para o relator, deputado Luiz Gastão, o reajuste vai atrair e reter talentos na istração pública. Ele defendeu a proposta tendo em vista o cenário brasileiro de inflação significativa e de perda do poder de compra do cidadão. “A grande maioria dos servidores beneficiados pela proposição recebem remuneração razoável, muito distante daquelas que alcançam o teto do funcionalismo público”, disse.

Gastão afirmou que a proposta promoverá a racionalização, a simplificação e a padronização das diferentes carreiras e de sua estrutura remuneratória. Além disso, na opinião do relator, o texto dará mais eficiência no uso de recursos públicos com aperfeiçoamento da estrutura do Executivo. “As novas carreiras irão suprir áreas estratégicas nas quais não há pessoal específico para a sua ocupação”, informou.

Fatiamento

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Blog da Folha

Prevista na pauta de votações do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem, a indicação do médico veterinário Moshe Fernandes para assumir a presidência da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) acabou sendo adiada. A falta do quórum mínimo de 20 deputados na Casa impediu a apreciação do nome do gestor. A expectativa no legislativo é de que a pauta somente seja votada na próxima terça-feira (27).

Com a pauta travada pelo atraso na votação de projetos de autoria da governadora, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), convocou uma sessão extraordinária para após a reunião plenária, com objetivo de viabilizar a votação. Apenas 19 deputados registraram presença, em maioria de oposição e da bancada independente.

Ontem, a presidência da Alepe tentou ar a liderança da gestão estadual para levar o tema à votação hoje. No entanto, o vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Farias, não teve resposta até às 21h.

Comissão

Pela manhã de ontem, o indicado foi sabatinado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Moshe recebeu votos favoráveis de todos os membros da Comissão, o que permitia que a Alepe avaliasse em plenário a indicação.

Presente na reunião, Moshe Fernandes agradeceu a oportunidade dada pela governadora Raquel Lyra (PSD), além de ter reforçado que enxerga essa oportunidade como uma missão para “servir, escutar e trabalhar junto com o povo”.

“A Adagro tem um quadro de funcionários que orgulha o Estado, pessoas altamente capacitadas. Não existe nenhuma dificuldade em termos de material. Então, a gente precisa aliar tudo isso e colocar esse serviço à disposição da população, do empresário, da agricultura familiar, para que a gente possa, no final, defender os nossos animais e vegetais de produção e colocar, com certeza, alimentos de qualidade na mesa da população”, disse.

Blog Dantas Barreto

O médico veterinário Moshe Dayan Fernandes de Carvalho, de 57 anos, teve a indicação para presidente da Adagro avalizada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (21). Ele foi ouvido pelos integrantes do colegiado e a sua experiência no setor da agropecuária foi aprovada. Moshe é assessor parlamentar da deputada estadual Débora Almeida (PSDB) e foi escolhido pela governadora Raquel Lyra (PSD) para presidir a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco.

O relator, Deputado Luciano Duque (SD), ressaltou a decisão acertada de Raquel Lyra em escolher Moshe para a Adagro. Assim como outros deputados presentes, Duque ressaltou a necessidade de o novo presidente modernizar a Adagro, ter sensibilidade e compreensão para que o Estado seja parceiro dos produtores.

O deputado Antônio Moraes (PP) considerou Moshe Dayan habilidoso e que tem tudo para realizar um grande trabalho, mas também sugeriu uma atenção a quem produz e precisa formalizar os negócios. Nino de Enoque (PL) apontou a dificuldade de se conseguir um documento na Adagro, mas acredita que, por atuar no setor, terá como reduzir a burocracia. Já Waldemar Borges (PSB) alertou que Moshe terá o desafio de superar a falta de estrutura da Agência.

“Eu tenho a humildade de dizer que vou procurar todos os setores do qual a Adagro fiscaliza e regulamenta. Os setores são parceiros, os setores são muito importantes. É preciso uma gestão animada e moderna para que o Estado possa responder ao tamanho da nossa agropecuária”, garantiu Moshe Dayan.

A sabatina e a votação no plenário, foram realizadas porque o presidente do Legislativo, Álvaro Porto (PSDB), recorreu a um dispositivo do Regimento Interno. Desde a semana ada, a Ordem do Dia está trancada e nenhum projeto pode ser pautado no plenário. Débora Almeida propôs o trancamento para que seja marcada a sabatina com o do Distrito de Fernando de Noronha e também seja apreciado o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão.

A ouvida de Moshe foi marcada após solicitação da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), devido à crise da gripe aviária. Álvaro Porto entendeu a gravidade da situação e determinou que o presidente da CCLJ, Alberto Feitosa (PL), marcasse a sabatina.

O Globo

O senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do PL, afirmou nesta quarta-feira ter tido a garantia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) de que a próxima sessão do Congresso ocorrerá na próxima semana, entre os dias 27 e 28 de maio. Diante de Alcolumbre, Marinho disse que a oposição pretende ler o requerimento de instalação da MI do INSS. Até o momento, o requerimento da I, protocolado na última semana no Senado, conta com 41 s de senadores e 236 de deputados.

— Tivemos há pouco uma conversa com Alcolumbre sobre a próxima sessão congressual, que vai acontecer entre os dias 27 e 28. Teremos a oportunidade de lermos o requerimento de instalação da MI do INSS. São crimes contra os idosos indefesos, aposentados do nosso país. Queremos conclamar a esta casa um espírito de país, disse o bolsonarista.

Alcolumbre não manifestou contrariedade ao ouvi-lo falar. Caso se confirme a data da sessão, estaria desarticulada uma estratégia do governo federal, que articulava nos bastidores para adiar a instalação do colegiado. O objetivo era ganhar tempo e reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos. A criação da I depende justamente da realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A estratégia remete ao início de 2023, quando o Palácio do Planalto buscou conter o impacto político da I dos atos golpistas de 8 de janeiro postergando sua instalação e costurando acordos que garantissem influência sobre os rumos da comissão.

Desde o início do ano, não houve nenhuma sessão conjunta do Congresso. O compromisso ainda não está marcado na agenda do Legislativo.

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G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (5 anos; entenda mais aqui). Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos.

Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais também em 2034 (confira os detalhes aqui).

A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.

Quando a PEC começa a valer

Depois de ar pelo plenário do Senado, para começar a valer, a PEC ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa.

Ao longo dos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros aram a defender a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um “equívoco”.

A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo:

• Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
• Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.

A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para os mais pobres. Por ser MP, a iniciativa que reforma o setor elétrico entra em vigor imediatamente.

A estimativa é de que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros. A avaliação do governo é de que os efeitos da reforma do setor elétrico serão observados em 45 dias.

A MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votada, perde a validade.

Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (21) para ajustar ajustes finais da proposta.

A medida estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
• Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.

O governo federal estima que o custo da medida é de cerca de R$ 3,6 bilhões anuais. A ampliação dos subsídios serão reados aos demais consumidores.

De acordo com a proposta, o consumidor só vai pagar o que ultraar o limite de 80 kWh.

A tarifa social atende atualmente cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.

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IstoÉ

Não foi nada fácil a decisão da bancada do PT de apoiar o requerimento de urgência para se levar ao plenário da Câmara o projeto que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. O partido tem ligações históricas com entidades que estão sob investigação da Polícia Federal e que, em momentos eleitorais, estão na linha de frente dos setores puxadores de votos para a legenda.

Embora a bancada, liderada por Lindbergh Farias (RJ) (foto), tenha decidido não se opor ao requerimento aprovado de forma simbólica na noite de terça-feira, 20, houve divergências de toda sorte na reunião. De acordo com interlocutores do partido, o deputado Carlos Veras (PE), da ala sindicalista da legenda, foi um que se levantou contra o fim do desconto. Ele lembrou que hoje há entidades que se sustentavam desses recursos e que já tinham levado um duro golpe com o fim do imposto sindical aprovado na reforma trabalhista de 2017.

Veras foi apoiado pelo deputado Carlos Zarattini (SP), que disse considerar preocupante a situação das entidades e a proibição de rees. Para esses deputados, o remédio para resolver o problema é considerado “amargo demais”.

Por outro lado, houve quem considerasse o fator político e o calendário eleitoral. Esse preocupação esteve presente, por exemplo, nas defesas feitas pela deputada Maria do Rosário (RS) e pelo deputado Arlindo Chinaglia (SP), que itiram inclusive que o desgaste da deflagração tardia da investigação fez com que o assunto recaísse na conta do governo. Por isso, é preciso prestar contas, fazer a devolução da forma mais ágil possível e tentar desarmar as bombas lançadas pela oposição referentes a esse assunto. “O único propósito que tínhamos quando entramos na reunião do PT era de que tiraríamos um consenso. E tiramos, apesar dos posicionamentos bastante diverso”, disse o deputado Patrus Ananias (PT-MG).

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VEJA

O país bateu a marca dos 2 trilhões de reais em gastos públicos. Os dados incluem despesas de prefeituras, dos governos estaduais e da gestão federal contabilizados em tempo real, a partir de fontes oficiais dos governos, no Gasto Brasil, uma ferramenta criada Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.

O objetivo do projeto é oferecer maior transparência à sociedade sobre a gestão dos recursos das três esferas governamentais.

A plataforma, lançada em abril deste ano, em parceria com Associação Comercial de São Paulo, pretende conscientizar a população sobre a dimensão das despesas governamentais e fomentar o debate sobre o uso eficiente dos tributos pagos pelos contribuintes.

As informações podem ser acompanhadas no digital instalado na região central da capital paulista e pelo site gastobrasil.com.br. Na internet, é possível visualizar os dados das despesas de cada município e estado e do governo federal.

“A motivação da Confederação surge da necessidade de conscientizar e informar a sociedade sobre a arrecadação e o destino dos recursos. Precisamos jogar luz sobre os gastos públicos e buscar eficiência no uso do dinheiro dos brasileiros”, diz o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto.

O presidente da CACB critica a condução fiscal do governo federal, que, segundo ele, abandonou mecanismos de controle como o teto de gastos e ou a operar sem critérios claros de investimento. A avaliação dele é de que a ausência de reformas estruturais compromete a sustentabilidade das contas públicas e afeta diretamente a capacidade de investimento do Estado

Folha de S.Paulo

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades alvo de operação no caso dos descontos irregulares do INSS, recebeu R$ 1,85 milhão da Caixa Econômica Federal, do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para realizar dois eventos em 2023 e 2024.

Um deles teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Marcha das Margaridas de 2023 recebeu R$ 1 milhão em patrocínio do Sesi, R$ 350 mil do Sebrae e outros R$ 350 mil da Caixa. O ato foi encerrado em 16 de agosto daquele ano, com um discurso do petista.

“Aqui há um sentimento de muita esperança porque o Brasil voltou, o presidente Lula voltou, as mulheres voltaram para o governo”, disse o então presidente da entidade, Aristides Santos, durante o evento.

Realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o evento foi um ato político voltado a mulheres para promover a pauta de reivindicações da Contag. O nome é uma homenagem à líder sindical Margarida Alves, assassinada em 1983.

Os recursos do sistema S vêm da contribuição feita pelas empresas sobre a folha de pagamentos de seus trabalhadores. Embora esses recursos sejam recolhidos pela Receita Federal, não se trata de dinheiro público.

O outro evento da Contag que recebeu patrocínio foi a 3ª Mostra Nacional de Produção das Margaridas. Tratou-se de uma exposição de produções agroecológicas e artesanais de mulheres de comunidades rurais. A mostra foi realizada de 16 a 18 de agosto de 2024, sem a participação de Lula. A Caixa, um banco público, destinou R$ 150 mil.

Os dois eventos mencionados foram realizados antes de a operação trazer o caso dos descontos indevidos à tona. A Folha também encontrou outros R$ 117 mil de patrocínios de estatais a entidades de nível estadual filiadas à Contag em 2023 e 2024.

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VEJA

O ex-presidente Michel Temer reagiu com indignação à iniciativa do Instituto Lula de atribuir à sua gestão o início das fraudes contra os aposentados do INSS.

Conforme publicado por VEJA, um texto produzido pelo instituto diz que os descontos ilegais nas aposentadorias dos idosos tiveram início no governo Temer.

O ex-presidente pediu à sua assessoria que enviasse o seguinte comentário: “O Instituto Lula não é o melhor lugar para se discutir fraudes”.

Há um tom de ironia na frase. As investigações da Lava-Jato revelaram que o Instituto Lula recebeu “doações” no valor de 3,97 milhões de reais da construtora Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014, quando Lula não era mais presidente.

Na época, os investigadores classificaram os rees como uma forma dissimulada de o ex-presidente receber dinheiro oriundo de corrupção.

Acusação vem no momento em que o governo quer evitar I

A acusação do Instituto Lula de que a fraude no INSS começou na gestão de Michel Temer chega num momento sensível para o governo, que tenta de todas as formas evitar a criação de uma I do INSS no Congresso Nacional — o que poderia atrapalhar a votação de pautas prioritárias do executivo e reverberar ainda mais nos altos índices de desaprovação do governo e do presidente.

Com a de parlamentares de oposição e da base, o pedido de criação da comissão já reuniu s de 36 senadores e 223 deputados, superando o quórum necessário.

Lula mobilizou ministros e sua bancada no Congresso para tentar barrar a I ou, no mínimo,  incluir o máximo de aliados do governo no novo colegiado, caso a criação da comissão seja realmente inevitável.

Entre os deputados, o MDB de Michel Temer contribuiu com 14 s para a criação da comissão, o equivalente a 31,8% da bancada. Entre os senadores, o partido participou com um voto, o que representa 9% da bancada.

Folha de S.Paulo

Pesquisa Pulso Brasil-Ipespe que vai ser divulgada nesta quarta-feira (21) mostra que o presidente Lula tem hoje o mesmo índice de aprovação e de reprovação da pesquisa anterior do instituto, que foi feita em março, antes do escândalo dos descontos irregulares do INSS.

Naquele mês, ele era desaprovado por 54%, e o índice segue exatamente igual em maio. Era aprovado por 41%, e agora aparece com 40%, uma oscilação dentro da margem de erro.

A sondagem revela, portanto, que o escândalo do INSS, se reverteu a recuperação de popularidade que Lula experimentava em abril, não o empurrou ladeira abaixo, como o próprio governo temia.

O governo começou o ano de 2025 enfrentando uma crise de popularidade, com quedas na aprovação registradas por vários institutos nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Em abril, depois de mudanças na área de comunicação e de uma investida publicitária sobre realizações do governo, ele experimentou uma ligeira recuperação, no que parecia ser o estancamento da crise.

O Datafolha, por exemplo, revelou naquele mês que a avaliação positiva do governo (bom ou ótimo) avançara, de 24% em fevereiro para 29% em abril. Mas veio o escândalo dos descontos irregulares nos vencimentos de aposentados e pensionistas, e a avaliação voltou a cair.

Porém, como mostra a pesquisa Pulso Brasil-Ipespe, a queda parece controlada.

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Por Pedro Araújo

Não é de hoje que o dinheiro público, aquele, dos pagadores de impostos, não é levado a sério por muitos prefeitos Brasil afora, sem generalizações. Em Pernambuco, o que foi divulgado pelos meios de imprensa, é que foram 110 prefeitos (ou mais), inscritos para estarem em Brasília durante essa semana. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), enquanto o Brasil possui 5.569 municípios, divulgou no último final de semana que tinham mais de 12 mil inscritos (mais que o dobro), para participarem da 26ª Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece desde a última segunda-feira (19) e se estenderá até esta quinta-feira (22).

Como leigo, aqui falo das prefeituras da região do Pajeú, onde as assessorias de Imprensa dos senhores gestores municipais enviam aos meios de comunicações as fotos escancarando a farra com o dinheiro público. São prefeitos e prefeitas acompanhados de esposas e esposos, e uma pergunta que não quer calar é: o que vão fazer as senhora esposas e os senhores esposos em um evento que não lhes dizem respeito? As agens aéreas e diárias (diga-se, caríssimas nessas épocas) em hotéis de 4 ou 5 estrelas na capital federal quem paga? Pasmem, existem prefeitos que levam pessoas na comitiva que sequer fazem parte dos seus governos. Isso é vergonhoso. Essas despesas deveriam ser vistas à lupa pelos órgãos fiscalizadores, se é que estes órgãos estão preocupados com tamanha gastança do erário público.

Outras despesas desnecessárias é com a quantidade de vereadores que vão acompanhando os prefeitos. A pergunta é: Vão buscar o que? Quem é o ordenador das despesas dos senhores legisladores que fazem parte de outro Poder? A Prefeitura ou a Câmara da qual fazem parte? Outro problema sério, são os muitos Portais de Transparências de municípios, que estão desatualizados, faz tempos, outros foram atualizados na época de gestões anteriores a estas. Mas o Tribunal de Contas ainda não enxergou isso.

Pode-se perguntar se os mesmos gestores estão aderindo a moda Janja? Primeira-dama no governo Lula, que sem ter nenhum vínculo empregatício na esfera federal se apossa de aviões da Força Aérea Brasileira, abarrota de assessores, para deslocamentos a outros países muito antes do esposo, que mesmo assim, defende tamanha aberração. Quando será que esse país vai ser levado a sério? Talvez mais nunca, a depender de quem está no comando da proa.

Estadão

O governo Lula faz os últimos ajustes em uma medida provisória (MP) para promover uma ampla mudança no setor elétrico que, no curto prazo, terá como consequência aumentar as contas de luz de consumidores de classe média.

O projeto prevê a ampliação da tarifa social para isentar da conta de luz famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh de energia por mês. Outras que consomem até 120 kWh por mês e têm renda per capita entre meio e um salário mínimo teriam um desconto. Ao todo, segundo o governo, 60 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não quis comentar.

O programa social será pago com os encargos que incidem e encarecem as contas de luz dos consumidores do mercado regulado, ou seja, os residenciais e o pequeno comércio. O impacto estimado pelo governo é de que isso custará R$ 3,6 bilhões ou um aumento de 1,4% nas contas de luz. A consultoria privada Volt Robotics calcula um impacto maior, de R$ 7 bilhões.

“Para a grande maioria da população, o ano que vem é um ano de aumento de custo e eletricidade com o pacote, não é de redução, porque vai ter que pagar os R$ 7 bilhões. O benefício para o consumidor residencial que migrar para o mercado livre acontecerá apenas em 2028”, afirmou Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics.

Quando apresentou a proposta, no mês ado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que os consumidores de classe média serão compensados com a abertura do mercado livre de energia elétrica e com uma redistribuição dos pagamentos dos encargos, transferindo parte dos custos para a grande indústria. Ele não disse, porém, que essa compensação, se ocorrer, só virá no futuro e será insuficiente para bancar a ampliação do programa social no curto prazo.

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