Porque prefeitos levam cônjuges, vereadores e tantos assessores para as Marchas em Brasília?

Por Pedro Araújo

Não é de hoje que o dinheiro público, aquele, dos pagadores de impostos, não é levado a sério por muitos prefeitos Brasil afora, sem generalizações. Em Pernambuco, o que foi divulgado pelos meios de imprensa, é que foram 110 prefeitos (ou mais), inscritos para estarem em Brasília durante essa semana. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), enquanto o Brasil possui 5.569 municípios, divulgou no último final de semana que tinham mais de 12 mil inscritos (mais que o dobro), para participarem da 26ª Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece desde a última segunda-feira (19) e se estenderá até esta quinta-feira (22).

Como leigo, aqui falo das prefeituras da região do Pajeú, onde as assessorias de Imprensa dos senhores gestores municipais enviam aos meios de comunicações as fotos escancarando a farra com o dinheiro público. São prefeitos e prefeitas acompanhados de esposas e esposos, e uma pergunta que não quer calar é: o que vão fazer as senhora esposas e os senhores esposos em um evento que não lhes dizem respeito? As agens aéreas e diárias (diga-se, caríssimas nessas épocas) em hotéis de 4 ou 5 estrelas na capital federal quem paga? Pasmem, existem prefeitos que levam pessoas na comitiva que sequer fazem parte dos seus governos. Isso é vergonhoso. Essas despesas deveriam ser vistas à lupa pelos órgãos fiscalizadores, se é que estes órgãos estão preocupados com tamanha gastança do erário público.

Outras despesas desnecessárias é com a quantidade de vereadores que vão acompanhando os prefeitos. A pergunta é: Vão buscar o que? Quem é o ordenador das despesas dos senhores legisladores que fazem parte de outro Poder? A Prefeitura ou a Câmara da qual fazem parte? Outro problema sério, são os muitos Portais de Transparências de municípios, que estão desatualizados, faz tempos, outros foram atualizados na época de gestões anteriores a estas. Mas o Tribunal de Contas ainda não enxergou isso.

Pode-se perguntar se os mesmos gestores estão aderindo a moda Janja? Primeira-dama no governo Lula, que sem ter nenhum vínculo empregatício na esfera federal se apossa de aviões da Força Aérea Brasileira, abarrota de assessores, para deslocamentos a outros países muito antes do esposo, que mesmo assim, defende tamanha aberração. Quando será que esse país vai ser levado a sério? Talvez mais nunca, a depender de quem está no comando da proa.

Conta de luz: governo vai cobrar mais da classe média para isentar a baixa renda

MP ampliará tarifa social de energia e encargos recairão sobre conta de consumidores do chamado mercado regulado

Estadão

O governo Lula faz os últimos ajustes em uma medida provisória (MP) para promover uma ampla mudança no setor elétrico que, no curto prazo, terá como consequência aumentar as contas de luz de consumidores de classe média.

O projeto prevê a ampliação da tarifa social para isentar da conta de luz famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh de energia por mês. Outras que consomem até 120 kWh por mês e têm renda per capita entre meio e um salário mínimo teriam um desconto. Ao todo, segundo o governo, 60 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não quis comentar.

O programa social será pago com os encargos que incidem e encarecem as contas de luz dos consumidores do mercado regulado, ou seja, os residenciais e o pequeno comércio. O impacto estimado pelo governo é de que isso custará R$ 3,6 bilhões ou um aumento de 1,4% nas contas de luz. A consultoria privada Volt Robotics calcula um impacto maior, de R$ 7 bilhões.

“Para a grande maioria da população, o ano que vem é um ano de aumento de custo e eletricidade com o pacote, não é de redução, porque vai ter que pagar os R$ 7 bilhões. O benefício para o consumidor residencial que migrar para o mercado livre acontecerá apenas em 2028”, afirmou Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics.

Quando apresentou a proposta, no mês ado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que os consumidores de classe média serão compensados com a abertura do mercado livre de energia elétrica e com uma redistribuição dos pagamentos dos encargos, transferindo parte dos custos para a grande indústria. Ele não disse, porém, que essa compensação, se ocorrer, só virá no futuro e será insuficiente para bancar a ampliação do programa social no curto prazo.

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Presidente da Codevasf deixará cargo, e novo chefe tem aval de Davi Alcolumbre

Na imagem, dois homens estão sentados um ao lado do outro, sorrindo e conversando. O homem à esquerda tem cabelo grisalho e usa um terno escuro com uma gravata. O homem à direita tem cabelo escuro e usa um terno claro com uma gravata amarela. Ao fundo, outras pessoas estão parcialmente visíveis, algumas aplaudindo.

Folha de S.Paulo

Marcelo Moreira, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), deixará o cargo nas próximas semanas. Se não houver nenhum imprevisto, o posto ará a ser ocupado pelo atual gerente-executivo de Estratégia e Finanças da Empresa, Lucas Felipe de Oliveira.

O provável futuro diretor-presidente da estatal tem o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A mudança marcará um aumento do poder do parlamentar sobre uma estatal que atrai interesses de vários políticos. Além disso, mostra o senador como canal quase exclusivo de negociação entre o governo federal e o União Brasil.

Nos últimos anos, a influência sobre a Codevasf era principalmente da Câmara. Moreira havia sido indicado por um grupo de deputados liderado pelo antigo líder do União Brasil na Casa Baixa, Elmar Nascimento (BA). A nomeação foi em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas foi mantida na gestão Lula.

A Codevasf é uma das estruturas mais cobiçadas do Executivo federal porque facilita a execução de emendas parlamentares. Políticos do Nordeste, principal área de atuação da estatal, tradicionalmente disputam indicações no órgão.

Atual diretor-presidente, Marcelo Moreira avisou o governo há cerca de um mês que deixaria o cargo para trabalhar no setor privado. O movimento foi mantido sob sigilo para tentar reduzir a disputa pelo posto.

O próprio Moreira sugeriu que Lucas Felipe de Oliveira fosse seu sucessor. A ideia era escolher um nome que não trouxesse consigo carga política.

A indicação saiu depois de Alcolumbre concordar com a proposta. O nome está em análise na Casa Civil, por onde am todas as nomeações para o governo federal.

A Codevasf foi entregue na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro ao controle do Centrão em troca de apoio.

A empresa mudou sua vocação histórica de fazer projetos de irrigação no semiárido para se tornar uma grande executora de obras de pavimentação e distribuidora de veículos, máquinas e produtos a redutos de padrinhos de emendas parlamentares.

Uma série de investigações sobre a Codevasf durante o governo Bolsonaro prosseguiram sob a gestão Lula. A gestão petista ampliou a atuação da empresa.

Base de Lula pretende escalar “tropa de choque” em MI do INSS

A base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado já começou a se mobilizar para indicar nomes que devam compor a MI do INSS.

A instalação da Comissão ainda depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já alertou o Planalto sobre o avanço da comissão.

Internamente, líderes governistas tratam a instalação da MI como ‘irreversível’ e defendem que a investigação é um desejo da maioria no Congresso.

Por isso mesmo, a avaliação é de que é preciso escalar um time mais experiente para lidar com o embate.

A “tropa de choque” do governo seria forma por nomes como Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jaques Wagner (PT-BA) e Fabiano Contarato (PT-ES).

Paralelamente, líderes trabalham para tentar istrar a relatoria da Comissão. A sugestão deverá ser por um nome neutro, fora do núcleo petista.

Embora as conversas no Senado tenham ganhado tração, no Planalto, ainda há esperança de que Alcolumbre pode postergar a instalação da MI. Aliados do presidente do Senado apostam que o assunto será resolvido ainda neste semestre.

A leitura do requerimento que pede a instalação da MI poderia ocorrer no dia 27, quando está marcada a próxima sessão do Congresso Nacional. A oposição tem dito que, caso o pedido não seja despachado, pode judicializar a questão.

Ministro das Relações Exteriores explica, no Senado, asilo dado por Lula à ex-primeira-dama do Peru

Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala

Ministro das Relações Exteriores, o chanceler Mauro Vieira disse no Senado, nesta terça-feira, as diferentes questões envolvendo a política internacional do governo Lula.

Um dos temas postos na mesa foi a decisão do governo petista de acolher a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada a 15 anos de cadeia por corrupção, que fugiu para escapar da prisão no país vizinho e teve direito até a avião da FAB na viagem.

Nadine e o marido, Ollanta Humala, foram condenados pela Justiça do Peru por lavagem de dinheiro e recebimento de propina da empreiteira Odebrecht, a mesma que delatou, no Brasil, uma série de políticos envolvidos em esquemas de corrupção.

Vieira disse que a concessão de asilo diplomático, por parte do Brasil, foi “puramente procedimental”. O uso de um avião da FAB para transportar Nadine ao Brasil se “justifica pela urgência do caso”.

A ex-primeira-dama peruana e o filho foram trazidos ao Brasil em 16 de abril. Humala foi preso logo após o julgamento, ocorrido em 15 de abril.

Vieira disse que o Brasil não analisou o “mérito” de Nadine Heredia para conceder o asilo humanitário. “A concessão do asilo diplomático obedece a um rito protocolar”, disse aos senadores da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Governo Lula dobra gastos de viagens em 2025: já são mais de R$ 5 bilhões desde a posse

Diário do Poder

O governo Lula (PT) dobrou seus gastos com viagens, nos últimos 45 dias, ando de R$ 212,1 milhões em abril para R$ 423,3 milhões até 15 de maio, somando o espantoso R$ 5,05 bilhões desde a posse, em janeiro de 2023.

Os dados são do Portal da Transparência, que voltou a expor os gastos, como manda a lei, após meses de inatividade. Nesses 45 dias, as diárias de assessores governamentais totalizaram R$ 255,3 milhões e as agens aéreas custaram quase R$ 166 milhões.

A conta não inclui voos de Lula e Janja nos jatos da Força Aérea, nem as viagens do vice Geraldo Alckmin, ministros e outras autoridades.

Até agora, em 2025, o pagador de impostos bancou R$ 61,7 milhões somente em viagens internacionais para funcionários do governo Lula.

Especialistas estranham os gastos porque há anos a tecnologia garante reuniões virtuais e o a dados pela internet que dispensam viagens.

Nunca o governo federal gastou tanto com viagens quanto nos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula: R$ 4,63 bilhões.

Se a moda pega: Prefeita de Camutanga responde por abrigar 16 parentes de vereadores no governo

A prefeita Talita Cardozo Fonseca, a Talita de Doda (MDB), de Camutanga, na Mata Norte, é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por abrigar ao menos 16 parentes de vereadores no governo municipal, durante a gestão 2020-2024. À Justiça, a prefeita, que foi reeleita, nega a prática de nepotismo cruzado.

A ação tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde o ano ado. Nela, o MPPE aponta supostas irregularidades na inclusão de servidores que estão em exercício para cargos comissionados em Camutanga ou foram contratados sem prévia seleção pública.

Em agosto de 2024, a 1ª Vara da Comarca de Timbaúba chegou a acolher pedido da promotoria e mandou, em decisão liminar, Talita de Doda exonerar todos os servidores com suspeita de nepotismo cruzado. A medida, no entanto, foi revertida em março de 2025, por instância superior do TJPE.

“Entendo que a nomeação de 16 parentes de vereadores para cargos em comissão e/ou contratados temporariamente sem concurso público ou seleção pública simplificada, além de outros parentes de vereadores ou eventualmente de parentes de secretários municipais ou do vice-prefeito, (…), mesmo após recomendação para exoneração emitida pelo órgão do Ministério Público constituem ofensa aos princípios norteadores da istração pública e indicam a prática de nepotismo”, registrou o juiz Danilo Felix Azevedo, ao conceder a liminar.

Dos 16 parentes identificados pelo levantamento, quatro estão ligados ao vereador Jessé de Pontes (PV), sete ao vereador José Fernando Nascimento (PV), dois a Antônio da Venda (PV), uma cunhada do vereador Karlos Marone (PV), uma filha da vereadora Lúcia Aparecida (PV), além do sobrinho da secretária de Saúde. Todos esses vereadores foram reeleitos no ano ado.

Do Blog PE Notícias: Se as ações se estendesse pelos diversos municípios de Pernambuco, o MPPE iria encontrar, não só 16 parentes de vereadores nas prefeituras ou repartições públicas municipais, mas um número razoável de parentes, que vão de cônjuges, irmãos, até parentes de 3º grau, para abrir várias ações civil pública contra muitos prefeitos e vereadores.

João Campos concede benefício fiscal a bets no Recife, diz site

IstoÉ Dinheiro

Em meio a discussões sobre os efeitos sociais causados pelas apostas esportivas, a Prefeitura do Recife aprovou um novo incentivo fiscal para bets.

O Projeto de Lei 02/2025, proposto pelo prefeito João Campos, do PSB, e aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal, altera o Código Tributário do Recife (Lei nº 15.563/1991) para reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre serviços relacionados à distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria — como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios.

A mudança beneficia diretamente bets, equiparando seu tratamento fiscal ao setor de Tecnologia da Informação do Porto Digital.

Essa redução faz parte da estratégia da gestão municipal para atrair e manter investimentos no setor de apostas esportivas, que cresce no Brasil nos últimos anos. A justificativa apresentada para a redução da alíquota inclui o potencial contributivo da atividade econômica e sua importância para o município.

A decisão da Câmara não foi unânime e enfrentou resistência de alguns vereadores, que manifestaram preocupações sobre os impactos negativos do vício em jogos de azar. As demais atividades econômicas do município continuam sujeitas à alíquota padrão de 5% do ISSQN.

Parlamentares de diferentes partidos argumentaram que o benefício fiscal pode incentivar a expansão do mercado de bets.

O projeto entrou em vigor em 02 de abril, logo após sua publicação no Diário Oficial do Recife. No entanto, a Prefeitura não fez uma divulgação ampla da aprovação da nova norma

Na Marcha dos Prefeitos, Lula recebe de vaias a aplausos

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O presidente Lula foi anunciado na Marcha dos Prefeitos, logo cedo, ao lado de ministros do governo e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Quando o petista surgiu no palco, parte da plateia ensaiou uma vaia e outra parte reagiu com aplausos para abafar o protesto.

Lula não se deixou abalar pelas vaias, mantendo o sorrido durante o momento em que cumprimentava as demais autoridades presentes no evento, como deputados, senadores e governadores.

O petista recebeu cobranças dos prefeitos a partir do discurso do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, sobre a questão dos juros altos que corroem os orçamentos das prefeituras. O chefe da entidade defendeu a aprovação da PEC 66 no Congresso, que propõe a criação de um novo prazo para parcelamento de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social e com o Regime Geral de Previdência Social.

“A dívida dos municípios com o regime geral do INSS é de que estamos propondo que o governo aceite e faça a mesma correção que o governo fez para os governadores”, disse Ziulkoski.

Chamado a falar, Lula foi novamente vaiado e aplaudido pelos presentes. Ao discursar, o petista pediu mais diálogo entre os políticos e menos processos judiciais sobre temas que poderiam ser resolvidos com negociação.

“Queria fazer um apelo aos deputados, senadores, prefeitos e ao governo federal. É possível que a gente aprenda que os problemas que nós temos sejam resolvidos numa mesa de negociação e não no Judiciário”, disse Lula.

O petista anunciou que o governo prepara o lançamento de um programa para dar crédito a taxas populares a quem quiser ampliar e reformar moradia no país.

“Vamos anunciar uma política de crédito para reforma de casa. O cidadão vai ter o direito de ir ao banco e pegar dinheiro emprestado, com juro mais barato. A gente vai fazer esse programa porque a gente acha que é uma necessidade. No Brasil tem 4 milhões de casas que não têm banheiro”, disse Lula.

Ao fim da fala de Lula, a plateia voltou a vaiar o petista, obrigando o presidente da confederação a se manifestar pedindo respeito: “Pessoal, pessoal”, disse Ziulkoski gesticulando com a plateia para que não vaiasse o presidente.

Câmara pode votar projeto contra fraudes no INSS nesta terça-feira

Plenário da Câmara: sessões nesta Semana Santa são remotas

A Câmara dos Deputados pode votar hoje (20), o requerimento de urgência que visa acelerar a tramitação do projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios da Previdência Social.

A medida é considerada uma resposta legislativa ao esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A depender da adesão dos parlamentares ao dispositivo, para ser aprovado, precisa do apoio de pelo menos 257 deputados, o presidente da Câmara, Hugo Motta, avalia colocar o mérito da proposição em votação ainda nesta terça-feira.

Para que o texto seja apreciado, porém, os parlamentares terão que aprovar antes a proposta que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal.

Enviada em regime de urgência constitucional pelo governo Lula, a matéria está trancando a pauta do plenário da Casa desde ontem.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, esteve no Palácio do Planalto ontem, mas negou que o governo vá retirar o dispositivo que estabelece que o tema deve ser tratado com prioridade.

Projeto de empréstimo do governo do estado tramita há dois meses na Alepe

Blog da Folha

Faz dois meses, hoje, que chegou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei 2692/2025 do Executivo, solicitando autorização para novo pedido de empréstimo, no valor de R$ 1,5 bilhão.

A matéria havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), mas terá de ser reavaliada depois do substitutivo apresentado pelo deputado Antonio Coelho (União Brasil). Ainda ontem o relator do projeto na comissão, deputado  Waldemar Borges (PSB), fez novo pedido de informação ao Executivo, o que deverá atrasar um pouco mais a análise.

A verba, destinada prioritariamente à construção do Arco Metropolitano e à duplicação da BR-232, está garantida pelo governo federal, mas não é cumulativa e precisa ser liberada ainda este ano, porque há um tempo de tramitação e análise pela Secretaria do Tesouro Nacional.

“Outros estados já aprovaram suas leis e vamos ‘concorrer’ na transmissão com todos os estados do Brasil. Concorrer em desvantagem, porque os outros saíram na frente”, relata o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques.

A não aprovação do projeto neste semestre, segundo o gestor,  preocupa o Executivo estadual. “O ideal era que já estivesse aprovado porque tem uma longa fila de análise de empréstimo de outros estados.”

Tão logo a Assembleia Legislativa autorize, o estado encaminha à STN e acompanha a tramitação até o aval final da União, balizadora do empréstimo. Após isso, a verba é liberada em até três meses. Como a captação de recursos é feita junto a instituições financeiras nacionais, não é necessário parecer do Senado Federal.

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Raquel Lyra construirá 203 ‘Areninhas’ em todos os municípios para 2026

Blog do Jamildo

A governadora Raquel Lyra (PSD) está preparando um projeto, na área social do esporte, de grande impacto que atingirá todos os municípios de Pernambuco para 2026. A Companhia Estadual de Habitação (Cehab) já abriu a licitação e ficará responsável pelas obras.

O projeto será conhecido como “Areninhas” e terá como objeto a construção de “campos de futebol society, multifuncionais” em todos os municípios do Estado. O Blog do Jamildo diz que teve o exclusivo a todo o projeto que ainda será divulgado pela governadora, após a conclusão da licitação.

“As Areninhas têm como propósito promover a melhoria das infraestruturas esportivas locais, oferecendo espaços adequados e modernos para a prática do futebol society, um esporte que tem ganhado crescente popularidade e importância no cenário esportivo regional. A implementação dessas estruturas visa não apenas proporcionar uma melhoria significativa na qualidade das instalações esportivas, mas também fomentar o desenvolvimento de atividades físicas e esportivas, contribuindo para a saúde e o bem-estar da população”, diz documento interno do Governo, obtido pelo site Jamildo.com com exclusividade.

A gestão estadual já adianta que pretende atender todos os municípios. Cada cidade receberá pelo menos um equipamento.

“Visando atender à todos os 184 municípios do Estado de Pernambuco, inclusive aos municípios que não fazem parte da Região Metropolitana, e que, por vezes, são os mais carentes de investimentos na área de esportes”, explica documento interno da Cehab.

Cidades com até cem mil habitantes receberão uma unidade das “Areninhas”, cidades com 100 a 200 mil habitantes terão 2 unidades e com mais de 200 mil habitantes receberão 3 unidades. Inclusive o Recife.

O total estimado, até agora, pelo Governo são 203 “Areninhas”. O valor estimado para uma unidade ficou em R$ 382.116,10 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e dezesseis reais e dez centavos), segundo estimativa do Governo. A licitação será dividida em 9 lotes. O valor máximo da licitação ficará em R$ 78 milhões, segundo a Cehab.

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Lula participará da Marcha dos Prefeitos nesta terça-feira em Brasília

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa, na terça-feira (20), às 9h30, da abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e é realizado anualmente em Brasília.

O evento começou nesta segunda-feira (19), mas a abertura oficial será realizada nesta terça pela manhã.

A Marcha dos Prefeitos, como o evento é conhecido, tem como objetivo levar as demandas dos municípios para a capital federal.

Além de prefeitos, secretários municipais e vereadores também viajam a Brasília com o intuito de aumentar o coro pelas demandas dos gestores municipais.

A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai até 22 de maio e terá painéis com temas diversos, como a federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação.

Câmara pode aprovar projeto que viabiliza pagamento de reajustes a servidores

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O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para votar a proposta que reorganiza diversas carreiras e remunerações do Poder Executivo Federal (PL 1466/25), nesta terça-feira (20), a partir das 13h55. O texto foi encaminhado pelo governo Lula em regime de urgência e ou a trancar a pauta de votações nesta segunda-feira (19).

O intuito seria garantir que os aumentos salariais e os valores retroativos sejam pagos sem atrasos enquanto a MP estiver vigente. A Lei Orçamentária foi aprovada no fim de março e sancionado na sequência.

Entenda o que muda lei

Criação de três novas carreiras:

  • Desenvolvimento Socioeconômico, com o cargo de Analista Técnico (ATDS);
  • Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, com o cargo de Analista Técnico (ATJD);
  • Fiscalização da CVM, com o cargo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais.

Reajuste de Remuneração:

Haverá reajuste salarial em duas etapas (2025 e 2026) para servidores, cargos em comissão e gratificações. Alguns cargos e carreiras arão a receber por subsídio, eliminando parcelas adicionais, mas mantendo benefícios como 13º e férias. Reduções salariais serão compensadas por parcela complementar provisória.

Reestruturação de Cargos e Planos de Carreira:

Serão transformados 14.989 cargos vagos em 15.670 novos cargos, incluindo técnicos e analistas em educação e funções de confiança, sem aumento de despesa. Na CVM, os cargos serão reorganizados dentro da nova carreira de fiscalização.

Incorporação de Gratificações:

Padroniza regras para aposentadoria com paridade, fixando valores das gratificações com base em pontos ou média dos últimos 60 meses.

Novo Sistema de Desenvolvimento – Sidec:

Amplia o Sidec para todas as carreiras sem regras próprias. Elimina a exigência de vaga para promoção e prevê progressão e promoção por mérito, com possibilidade de aceleração limitada.

Transformação de Cargos Vagos:

Cargos vagos serão convertidos em novos cargos efetivos e funções de confiança, otimizando a estrutura sem impacto orçamentário.

Conselhos de Previdência:

Altera critérios de designação de membros de conselhos de entidades fechadas de previdência complementar.

Janja explica pedido para China controlar conteúdo do TikTok no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva

A primeira-dama, Janja da Silva, falou pela primeira vez, sobre o polêmico episódio envolvendo um pedido de ajuda ao presidente da China, Xi Jinping, para controlar o funcionamento da rede TikTok no Brasil.

Durante um jantar com Lula, Janja pediu a palavra para reclamar da plataforma chinesa, que propagaria conteúdos nocivos a crianças no país, além de supostamente favorecer a direita na batalha digital contra o governo petista.

Janja participou de um evento do Ministério dos Direitos Humanos sobre o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no TCU.

Janja se defendeu, dizendo que não se calará em reuniões oficiais de Lula, como chefe de Estado brasileiro, e que seguirá com a mesma postura, mesmo que isso represente uma quebra de protocolo, se o assunto em questão for a proteção de crianças e adolescentes. Ela disse que sua postura foi direcionada ao tema, quando pediu a palavra para falar no jantar.

“Em nenhum momento calarei minha voz para falar sobre isso, quando for para proteger a vida das nossas crianças e adolescentes. Em nenhum momento, em nenhuma oportunidade. Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso com qualquer pessoa que seja, do maior grau ao menor grau, do mais alto nível à qualquer cidadão comum”, disse Janja.