Política

IstoÉ

Completados 100 dias à frente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) virou a chave deixada pelo seu antecessor, o ex-presidente da Casa Arthur Lira (Progressistas-AL), e adotou uma postura mais cautelosa no andamento dos trabalhos. Com maior participação de líderes e previsibilidade nas pautas, Motta mostrou força nos bastidores, mantém relação próxima com o Planalto, mas vive no centro de uma gangorra entre PT e PL.

Presidente mais jovem da história da Câmara, Motta foi eleito com 444 votos no dia 1º de fevereiro e contou com apoio desde o governo, ando pela cúpula petista e bolsonarista no Salão Verde. Para isso, precisou costurar acordos que vão desde o andamento de projetos polêmicos, como o PL da Anistia, até a vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).

As promessas que marcaram a costura do acordo são as principais responsáveis pelas dores de cabeça de Hugo Motta após três meses à frente da Câmara. A vaga no TCU, prometida ao PT, é o menor dos problemas, mas há uma ala do Centrão – comandada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) – que quer quebrar o acordo. Já o PL da Anistia tem irritado o presidente da Casa.

Motta havia prometido não emplacar pautas-bombas, como a anistia, antagonizando seu antecessor. Entre 2023 e 2025, Lira tentou emplacar o PL do Aborto, PEC do Quinquênio e até projetos para frear ações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaristas tentaram quebrar essa promessa e forçar o andamento do projeto que prevê anistia para os condenados pelo 8 de janeiro – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – e chegaram a pressionar os líderes para um requerimento de urgência, o que irritou Hugo Motta. Nos bastidores, Motta enfraqueceu o projeto e engavetou a medida momentaneamente.

Ler mais

O presidente Lula da Silva voltou da exitosa viagem à China com uma agenda de ações para tentar recuperar a popularidade do seu governo abalada pelo escândalo do INSS. No retorno do Uruguai, onde participou do velório de Pepe Mujica, Lula assina a medida provisória que concede gratuidade de energia elétrica para quase 60 milhões de inscritos no Cadastro Único, que inclui todos que recebem programas sociais como o Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de junho, essas famílias não pagarão a conta de energia elétrica se tiverem consumo de 120 kWh por mês.

A proposta produzida pelo Ministério de Minas e Energia prevê que a conta da benesse virá por um aumento de 1,5% nas contas dos demais consumidores e pelo corte de benefícios concedidos para consumidores de energia eólica e solar.

O escândalo do INSS interrompeu o crescimento da aprovação do governo nas pesquisas internas do governo. Desde a operação da Polícia Federal que descobriu um roubo bilionário das contas dos aposentados, em 23 de abril, o governo entrou em parafuso. Demorou semanas para finalmente iniciou na terça-feira (13) um sistema para que os aposentados possam reclamar de descontos ilegais em suas contas. O INSS ainda não tem um cronograma de quando o dinheiro desviado será devolvido.

Nas redes sociais, a repercussão da roubalheira dos aposentados foi pior do que os rumores de taxação do Pix no início do ano. Este é um caso de corrupção mais tóxico do que os anteriores pois as vítimas são pessoas pobres, com nome e endereço, algumas delas deficientes e analfabetas, não o etéreo “caixa do governo” atacado por políticos e empresários. A demora do governo em responder à crise terá custos reais na campanha eleitoral.

Ler mais

VEJA

A primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, classificou como “machismo e misoginia” o vazamento de uma conversa a portas fechadas com o presidente da China, Xi Jinping, na qual questionou o líder chinês sobre o suposto favorecimento do TikTok a influenciadores brasileiros de direita.

“Vejo machismo e misoginia da parte de quem presenciou a reunião e reou de maneira distorcida o que aconteceu”, declarou Janja em entrevista à CNN Brasil na última quarta-feira.

O episódio ocorreu em meio à viagem oficial de Lula, Janja e uma comitiva de ministros à China no início da semana. Durante um jantar fechado com o presidente Xi Jinping, Janja pediu a palavra e trouxe à mesa preocupações com efeitos nocivos do TikTok — rede social que pertence à empresa chinesa ByteDance — sobre populações vulneráveis no Brasil, destacando que o algoritmo da plataforma estaria fortalecendo a extrema-direita brasileira.

A fala de Janja foi vazada à imprensa por integrantes da própria delegação de Lula, que relataram ao portal g1, sem se identificarem, uma sensação de “constrangimento” causada pelo discurso da primeira-dama. Ainda de acordo com as fontes do governo, Xi Jinping teria respondido que o Brasil tem autonomia para regulamentar e até banir o TikTok, caso assim deseje.

O vazamento do momento de “climão” com a China foi severamente criticado por Lula, que saiu em defesa de Janja nos últimos dias e afirmou que o tema da regulação do TikTok foi levantado por ele, não pela esposa, e acrescentou que a primeira-dama “não é cidadã de segunda classe” e tem liberdade para participar das conversas políticas.

Além de apoiar a primeira-dama, o presidente se mostrou irritado com a divulgação do evento particular, declarando que “alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar algo confidencial e pessoal”. Segundo o petista, se um ministro se sentisse incomodado pelas falas de Janja, “deveria ter me procurado e pedido para sair de lá”.

Folha de S.Paulo

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) defende a aprovação de uma emenda para alterar o processo de escolha dos representantes dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, órgão que vai gerir o imposto sobre bens e serviços criado pela reforma tributária.

A frente diz apoiar uma emenda de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) ao segundo projeto de regulamentação da reforma (PLP 108/2024) que propõe alterações nesse processo eleitoral.

A legislação atual (LC 214/2025) determina que haverá uma eleição para escolha de uma chapa com 14 nomes, com base nos votos de cada prefeito, e outra para escolha de um grupo de 13 representantes, com votos ponderados pelas respectivas populações.

A emenda altera essa lei e determina a realização de apenas uma votação, garantindo que as primeiras 14 cadeiras fiquem com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as outras 13 com uma chapa de representantes da FNP. Diz também que os municípios comporão uma única chapa, não podendo constar da outra.

A CNM reúne a maioria dos prefeitos, incluindo algumas capitais, o que garante, pela legislação atual, a vitória na escolha dos 14 primeiros indicados. Também diz reunir o apoio de municípios que representam mais de 80% da população, incluindo 22 capitais, o que lhe daria as outras 13 indicações, caso as regras sejam mantidas.

O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária, será instalado nesta sexta-feira (16) sem a participação de representantes do Poder Executivo municipal, que travam uma disputa em torno da eleição de seus indicados.

Ler mais

Poder360

A Advocacia Geral da União (AGU) notificou Meta e TikTok para que as empresas removam de suas redes sociais postagens com informações falsas sobre a viagem da comitiva brasileira à Rússia.

O prazo dado às empresas é de 24 horas. A Meta é dona das plataformas Facebook, Instagram e Threads. As notificações foram feitas depois de um pedido da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Dentre as fake news citadas pela AGU está a de que a viagem teria sido feita em um avião de carga da Força Aérea Brasileira (FAB) que carregava 200 malas com dinheiro desviado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, as publicações afirmam que a primeira-dama, Janja da Silva, teria sido detida em um aeroporto na Rússia com dinheiro do instituto e que o episódio teria causado um atrito diplomático entre os dois países.

Segundo a AGU, o objetivo dos conteúdos é atingir a legitimidade da missão diplomática do Estado brasileiro. Afirmou ainda que as publicações “têm potencial de vulnerar a estabilidade institucional e de comprometer a integridade das políticas públicas tuteladas pela União”.

No documento, o órgão afirmou que as empresas poderão ser responsabilizadas por omissão, caso o conteúdo não seja removido.

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (15), mudanças na Regra de Proteção do Bolsa Família. A medida, publicada por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), atualiza os critérios para permanência de beneficiários no programa após aumento de renda. As novas regras entram em vigor a partir de junho de 2025, com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamentos de julho de 2025.

As alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na Regra de Proteção a partir de junho. Famílias que ingressaram na Regra, por terem melhorado sua renda, até maio de 2025 seguem no programa, conforme as regras anteriores.

A principal mudança está no prazo de permanência: agora, quando uma família ultraa o limite de renda para entrar no Bolsa Família (que é de R$ 218 por pessoa), mas a renda por pessoa ainda fica entre R$ 218 e R$ 706, essa pessoa poderá seguir no programa por mais 12 meses. Durante esse período ela receberá 50% do valor do benefício ao qual teria direito normalmente.

A Regra de Proteção do Bolsa Família é um mecanismo criado para garantir uma segurança extra às famílias beneficiárias que conseguem aumentar a renda, especialmente ao conseguir um emprego formal. A medida evita que o auxílio seja cortado de forma imediata em casos de inserção no mercado de trabalho, dando tempo para que a nova renda se estabilize.

Para as famílias que já estavam na Regra de Proteção até maio de 2025, nada muda. Elas continuam seguindo o regramento anterior que previa até 24 meses de permanência no mecanismo.

Em ambos os casos, se a renda da família diminuir e voltar aos critérios de elegibilidade para o Bolsa Família entre 12 meses ou entre os 24 meses, o valor integral do benefício será restabelecido.

Segundo dados do governo, o mercado de trabalho tem absorvido um número crescente de beneficiários. Nos dois primeiros meses de 2025, o país criou 574 mil empregos formais — 67% deles ocupados por pessoas inscritas no Cadastro Único. Desse total, 273 mil são ex-beneficiários do Bolsa Família.

“É muito importante que os beneficiários não tenham medo de a carteira. Se você assina a carteira e tem renda acima de R$ 218 por pessoa e abaixo de R$ 706, você fica com a renda do trabalho e com 50% do Bolsa Família”, explica Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS.

Entenda a mudança

Ler mais

IstoÉ

A presidência da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) anunciou nesta quarta-feira, trinta nomes que atuarão como mobilizadores de debates relacionados ao evento em todas as regiões do mundo.

A lista inclui nomes como o da primeira-dama brasileira, Janja da Silva; a ex-primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern; e a surfista Maya Gabeira; entre outros. (Veja abaixo a lista completa).

Os enviados especiais atuarão em contato direto com as áreas para as quais foram escolhidos para realizar discussões, levar mensagens da presidência e colher demandas desses grupos para apresentar à cúpula. Foram definidas dez regiões estratégicas do planeta: Oriente Médio; Sul da Ásia; África; Oceania; América do Norte; Europa; América Latina; Leste Asiático; Setor privado Amazônico; e Sociedade Civil Amazônica.

Além dessas regiões, foram selecionados representantes para 20 setores: sociedade civil; florestas; sindicatos; direitos humanos e transição justa; energia; saúde; integridade de informação; mulheres; igualdade racial e periferias; cultura e indústria criativa; bioeconomia; governos subnacionais amazônicos; setor empresarial; oceanos; esportes; agricultura familiar; agricultura; soluções urbanas; Fórum Brasileiro de Mudança do Clima; e Povos Indígenas.

“Os enviados funcionarão como caixas de ressonância de setores e de geografias, verdadeiros canais e facilitadores do fluxo de informações e de percepções de suas respectivas áreas”, disse o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.

A COP30 ocorrerá de 10 a 21 de novembro em Belém, no Pará. A conferência é o principal encontro global para debater ações para o combate às mudanças climáticas. Nesta edição, os países vão definir novas metas no âmbito do Acordo de Paris, que completa 10 anos.

Veja o perfil de alguns dos enviados:

Ler mais

/Folha de S.Paulo

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um projeto para proibir a produção de selos em homenagem a organizações terroristas, criminosas, partidos políticos ou que tenham participado de atos de invasão de propriedade rural ou urbana.

O projeto acrescenta dois dispositivos na lei que trata dos serviços postais para determinar que não será fabricado ou comercializado qualquer produto postal cuja estampa, desenho ou outro sinal distintivo homenageie organizações criminosas ou terrorista, partido político e organização que tenha promovido, organizado ou incentivado a invasão de imóvel urbano ou rural, independentemente de ter ou não personalidade jurídica.

Também veda homenagens a pessoas físicas que tenham ligação com essas entidades.

O projeto é uma resposta ao anúncio da parceria entre Correios e MST para o lançamento de dois selos em homenagem à reforma agrária. Um deles marca os 40 anos do movimento, completados em 2024, enquanto o outro celebra o 17 de abril, Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, data que lembra o massacre de Eldorado do Carajás (PA), ocorrido em 1996.

O Ministério da Educação conseguiu preencher apenas pouco mais da metade das bolsas ofertadas no Pé-de-Meia Licenciaturas. Lançado neste ano, o programa iria pagar o incentivo para 12 mil estudantes, mas apenas 6.532 inscritos alcançaram os requisitos para receber o benefício.

O programa foi criado para incentivar jovens com bom desempenho escolar a entrarem em licenciaturas e seguir a carreira docente. Para ter direito à bolsa, é preciso ter atingido ao menos 650 pontos no Enem, pontuação muito acima do necessário para ingressar na maioria dos cursos dessa área.

Para especialistas, a baixa ocupação do programa demonstra um erro de concepção da política por ter critérios que excluem parcela significativa daqueles que ingressam nas licenciaturas e ainda por ser insuficiente para atrair jovens com bom desempenho para a docência.

Em nota, o MEC disse que abriu uma segunda chamada para tentar incluir novos estudantes no programa. A pasta informou, no entanto, que o número de matriculados em licenciaturas presenciais com nota maior do que 650 é de pouco mais de 9.000 estudantes, o que ainda representa apenas 75% das bolsas ofertadas.

O Pé de Meia Licenciaturas foi lançado em janeiro pelo presidente Lula (PT) dentro do programa Mais Professores, que prevê uma série de outras ações para aumentar a valorização dos docentes da educação básica.

A bolsa prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 1.050, dividido em duas parcelas, uma de R$ 700 para saque imediato e outra de R$ 350 que ficará reservada como em uma poupança. Ao fim da graduação e ao ir trabalhar em alguma escola pública, o beneficiário pode sacar o valor acumulado.

Ler mais

Metrópoles

Há cerca de quatro meses, o governo brasileiro segura a aprovação do novo embaixador designado para assumir a missão diplomática de Israel no país. A informação, capaz de aumentar a instabilidade na relação entre Brasília e Tel Aviv, foi confirmada ao Metrópoles por interlocutores ligados à diplomacia israelense.

Restando dois meses para a aposentadoria do atual embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, o país comandado por Benjamin Netanyahu corre o risco de ficar sem um representante de primeiro escalão na representação diplomática em Brasília. Na prática, isso rebaixaria as relações entre Brasília e Tel Aviv.

Em janeiro, a istração israelense indicou Gali Dagan para o posto, e aguarda o aval brasileiro. O diplomata cumpria missão na Colômbia, mas deixou o país em junho de 2024, após o governo de Gustavo Petro romper relações com Israel por conta das ações israelenses na Faixa de Gaza.

Fontes ligadas à diplomacia de Israel, no entanto, dizem que o governo do Brasil “sentou em cima” da solicitação. Isso, porque a istração de Luiz Inácio Lula da Silva ainda não aprovou o agrément – consentimento para um diplomata assumir uma embaixada – de Dagan.

Questionado sobre o assunto, o Ministério das Relações Exteriores informou que os processos de substituição de embaixadores são sigilosos. O governo brasileiro preferiu, portanto, não fazer comentário a respeito da indicação de Gali Dagan.

Tensão barra planos de expansão

Ler mais

Por Bela Megale/O Globo

A reação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o imbróglio envolvendo a ação penal contra Alexandre Ramagem, Jair Bolsonaro e mais seis réus da trama golpista está sendo minimizada por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O fato de Motta ter apresentado um recurso para que o plenário da corte analise a suspensão do processo envolvendo o deputado federal e o ex-presidente, que foi revista pela Primeira Turma do Supremo, tem sido descrito como “parte do jogo”.

Os magistrados avaliam que Motta está “pressionado” pela oposição, que ocupa uma parte significativa das cadeiras da Câmara, e reforça que, para o próprio STF, não é interessante que o presidente da Casa esteja fraco e sem prestígio entre seus pares.

A avaliação da maioria dos ministros é que o trato com Hugo Motta é bom e que ele busca fazer gestos que mostram seu respeito ao Judiciário. Magistrados relataram que não há interesse em escalar a crise com uma figura como o presidente da Câmara, que tem buscado construir com o Supremo uma saída conjunta para boa parte dos conflitos.

Como informou a coluna, uma ala do tribunal defende que o plenário da corte, formado pelos 11 ministros, analise a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, Jair Bolsonaro e os outros seis réus no caso da tentativa de golpe. Esse segmento avalia que a medida seria um “gesto” ao Congresso e poderia ajudar a distensionar a relação com o Legislativo.

O destino do pedido de Motta para que o caso vá para o plenário, no entanto, será definido pelo ministro Alexandre de Moraes, que não tem mostrado disposição para atender essa demanda.

A leitura de magistrados é que Moraes teria a ressalva de que aceitar a solicitação seria “abrir a porteira” para pressões vindas do meio político sobre o Judiciário.

CNN Brasil

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fala nesta quinta-feira (15), à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal.

Os senadores pretendem questionar o ministro sobre as fraudes bilionárias e descontos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, Wolney deve ser questionado sobre a participação em uma agenda em que autoridades do ministério foram alertados sobre descontos nos benefícios dos aposentados.

Filiado ao PDT, Wolney Queiroz assumiu a chefia do ministério no início deste mês após Carlos Lupi (PDT) pedir demissão do cargo. Anteriormente, ele atuava como secretário-executivo da pasta.

Os requerimentos que pediam o convite de Wolney ao colegiado foram apresentados pelos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO).

Em um dos requerimentos apresentados, os senadores mencionam o fato de que Wolney, quando era secretário-executivo, se reuniu com membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades investigadas por fraudes.

Além disso, os senadores apontam que Wolney e Lupi foram alertados pela conselheira Tonia Galleti, do Conselho Nacional do INSS, sobre os descontos irregulares. A informação consta em uma ata de reunião de junho de 2023.

Na reunião, Galletti pediu a inclusão do assunto na pauta, o que foi negado pois os assuntos da reunião já estavam elaborados. No encontro, ela ainda reforçou o pedido para a discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) de entidades que possuem desconto em mensalidade, “tendo em vista as inúmeras denúncias feitas”.

Ler mais

Os Correios tiveram no ano ado 1,1 bilhão de reais em despesas com precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pela Justiça como resultado de ações judiciais contra as quais não cabe mais recurso.

A estatal aponta o aumento desse tipo de gasto como uma das principais causas do prejuízo líquido de 2,6 bilhões de reais registrado em 2024, junto com a “queda nas receitas com encomendas internacionais” – atribuída à chamada “taxa da blusinha”.

O balanço dos Correios mostra que, em 2023, as despesas com precatórios haviam somado 630 milhões de reais. O salto para o gasto em 2024 foi de 503 milhões de reais, portanto.

Do saldo de 1,1 bilhão de reais contingenciado para precatórios no ano ado, a empresa desembolsou efetivamente 804 milhões de reais aos vencedores de ações judiciais de pagamento transitadas em julgado.

A sessão legislativa desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Ceará foi marcada por um protesto inusitado. O deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) levou um bolo de aniversário com velas à tribuna da Casa, em uma ação simbólica para criticar o que chamou de “esquecimento” por parte do governo estadual. O motivo da manifestação foi a cobrança pela regulamentação da Lei nº 14.113/2008, que, segundo o parlamentar, está há 17 anos sem ser implementada.

A norma, promulgada em 2008, trata da regulamentação da jornada de trabalho dos policiais militares e bombeiros militares do Ceará, fixado em 44 horas semanais. Para Reginauro, a ausência de regulamentação efetiva representa um descaso com os profissionais da segurança pública.

— Eram 180 dias para regulamentar, e já se aram 17 anos. Infelizmente, não é uma comemoração agradável. É um luto. Faz 17 anos de uma lei que nunca saiu do papel, criticou o deputado, ao lado do bolo, que ironizava o “aniversário” da legislação.

Na sequência, o parlamentar, que integra a oposição ao governador Elmano de Freitas (PT), também cobrou a implementação da gratificação por hora extra para os agentes de segurança pública.

— Governador, o senhor, que é do Partido dos Trabalhadores, que tanto defende os direitos do trabalhador, está na hora. Está na hora de se debruçar sobre esse projeto e dizer: “Não, o policial militar precisa de uma regulamentação.” Por que o policial militar continua sendo ignorado, desprezado, marginalizado, em comparação ao policial da capital? São duas polícias? Não, declarou.

Ler mais

VEJA

Se a reforma istrativa para enxugar a máquina pública e o peso do Estado na economia é um consenso entre os participantes do Fórum VEJA Insights, promovido em Nova York, o mesmo não se pode dizer sobre a reforma política. O caminho para que a máquina eleitoral gere um sistema que realmente represente as aspirações da população está cheio de desafios e dúvidas. A primeira dificuldade a ser superada é o imediatismo em que o debate sempre resvala. “Nós nunca vamos conseguir avançar na reforma política pensando na próxima eleição”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Um dos pontos da reforma política é a forma como deputados federais e estaduais, além de vereadores, são eleitos. Atualmente, o sistema proporcional faz com que puxadores de votos, como celebridades e atletas, permitam que os partidos políticos elejam também candidatos com pouca votação própria. Uma alternativa em estudo na Câmara é a adoção do voto distrital misto, sistema que melhora a relação entre eleitores e eleitos, ao dividir os colégios eleitorais em distritos que elegem seus representantes.

Segundo Motta, o tema deve ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas, dada a sua complexidade, é preciso calma. “Temos que dar um tempo de maturação até para que esse sistema possa ser melhor compreendido”, acrescentou.

Já para o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Partido Progressistas, é preciso acabar com a reeleição para os cargos majoritários, como o de presidente da República. O parlamentar afirma que o temor dos políticos de não se reeleger impede que tomem decisões duras durante o seu mandato, como o combate a benefícios e a aprovação de reformas impopulares. “A reeleição não tem feito bem ao Brasil”, afirmou em sua participação no fórum da VEJA em Nova York. Segundo Nogueira, “existe um certo consenso no Senado de encerrar esse ciclo de reeleição do país”.