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R7.com

O setor de combustível tem pelo menos 941 postos de gasolina sob algum domínio de facções criminosas. De acordo com dados obtidos pelo R7.com, São Paulo é o estado mais crítico, com 290 postos influenciados ou dirigidos pelo crime organizado; a unidade federativa é seguida por Goiás (163), Rio de Janeiro (146) e Bahia (103).

Os dados são de levantamento feito pelo setor e compartilhado com a reportagem. Para mapear os postos, a pesquisa considerou diversos fatores, como relação de agentes com participações societárias, uso de laranjas e relações entre postos e redes. Hoje, o Brasil tem cerca de 42 mil postos de combustível.

A análise revela que os dirigentes e responsáveis por esses postos de gasolina estariam envolvidos em lavagem de dinheiro e envolvimento em operações policiais, além de muitos terem histórico prisional.

O especialista em segurança pública Welliton Caixeta Maciel explica que a infiltração do crime organizado no setor não é algo novo. “Remonta ao final dos anos 1990. O que observamos é uma adaptação da criminalidade às oportunidades que parecem mais propícias para expansão do domínio e fortalecimento das facções criminosas, como PCC, Comando Vermelho e Família do Norte”, diz.

Para Maciel, a “escolha do setor de combustíveis por essas facções tem relação a precariedade da fiscalização e com a potencialidade da ampliação da ramificação do crime organizado e sua interiorização pelo país por meio dos postos de combustíveis, além, é claro, do fornecimento de estrutura para lavagem de dinheiro e outros crimes, cooptação de membros e outros fatores”.

Ele lembra que o desbaratamento de esquemas em fraude em licitações e contratos públicos por facções da região Sudeste, fez com que elas buscassem mais domínios.

“O que observamos, portanto, é uma expansão mais infiltrada do crime organizado em setores de interesse do Estado, nessa longa disputa por território e poder, com uma certa conivência disfarçada de atores do crime e do próprio Estado. A situação é gravíssima, pois o fortalecimento dessas facções tem reflexos sérios dentro e fora do sistema prisional, na economia local onde esses postos de combustíveis estão localizados e em toda a sociedade brasileira”, observa.

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Em decisão acertada, a vice-governadora Priscila Krause (PSD) se reuniu, na noite deste sábado (17), com prefeitos da Região Metropolitana do Recife e da Zona da Mata Sul. No encontro, toda a estrutura do Estado foi colocada à disposição dos municípios pernambucanos, com representantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e parte do secretariado.

O movimento demonstra a visão de gestão que a governadora Raquel Lyra (PSD) tem implementado. Desde que assumiu o Executivo estadual, tem mantido as portas do Palácio do Campo das Princesas abertas para os prefeitos pernambucanos. Como gosta de reafirmar, independente da coloração partidária, todos são recebidos.

Além disso, a atitude demonstra que o Estado está preparado para responder com rapidez às possíveis ocorrências. Ao invés de correr atrás do prejuízo, como os pernambucanos já estão cansados de ver com relação às chuvas, a gestão está se antecipando e prevendo o que pode ocorrer em cada localidade e como a mão do Estado pode chegar junto.

Muitos desses municípios sofrem todos os anos com inundações, pessoas desalojadas e transtornos aos moradores. Desta vez, o Estado tem demonstrado rapidez e planejamento. Deixando a política de lado, a dupla de gestoras mostra que tem empenho, sensibilidade e visão istrativa.

E não é de hoje que o Estado trabalha para mitigar as consequências das chuvas. Entre as prioridades da governadora está a entrega da obra de contenção de encostas e urbanização em Jardim Monte Verde. Com um investimento de R$ 51,8 milhões, a intervenção está em estado avançado e já modifica a paisagem do local manchado por tragédia ocorrida em 2022.

Outras obras estruturantes são as barragens que, finalmente, sairão do papel. A Barragem de as II foi retomada em fevereiro de 2024 com o aporte de R$ 47,3 milhões, e de Gatos, que teve a obra de conclusão autorizada no início deste ano, com o investimento de R$ 45,8 milhões. Duas importantes obras para controlar as enchentes nos municípios da Mata Sul.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que mais quatro entidades associativas devem ser incluídas no processo por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele não informou, entretanto, qual o valor arrecadado por essas entidades ao longo dos anos que deve ser alvo de medidas de bloqueio cautelar.

Na semana ada, a AGU pediu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. Elas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações por parte de segurados do INSS.

“Neste momento, nós temos 12 entidades, é possível que a gente já estabeleça um lote de mais quatro entidades, pelo menos”, disse Messias à Agência Brasil, ao explicar que o volume de recursos bloqueados se deve aos indícios de que os descontos são, na sua grande maioria, indevidos.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram, no mês ado, a Operação Sem Desconto, que apura o desconto irregular, via folha de pagamentos do INSS, de mensalidades de entidades associativas de aposentados e pensionistas.

A CGU informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades.

Segundo Messias, existe um volume grande de entidades que foram criadas, a partir de 2019, com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado. Cifras iniciais apresentadas pela PF dão conta de que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude.

Aposentados e pensionistas do INSS já registraram mais de 1,3 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. A formalização da contestação pode ser feita pela plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.

Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura para o candidato que não prestar contas de campanha no prazo. Sem o documento, o candidato fica impedido de concorrer na eleição seguinte.

A decisão foi tomada a partir de um questionamento do PT. Os petistas alegam que a sanção é desproporcional. De acordo com a sigla, quando um partido não entrega suas contas no prazo, só deixa de receber dinheiro público até se regularizar.

Já um candidato eleito, se não prestar contas, fica sem a certidão de quitação eleitoral até o fim do mandato e, sem essa certidão, fica impedido de se candidatar novamente. Para o PT, essa regra acaba criando um tipo de inelegibilidade que não está previsto na lei.

Duração

Em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT argumentou que não questiona a obrigatoriedade da prestação de contas, mas o fato de a punição durar toda a legislatura.

De acordo com a regra, a impossibilidade de emitir a certidão de quitação eleitoral permanece mesmo se o candidato regularizar a situação no período. “É desproporcional e desarrazoado se estender essa restrição para todo o período da legislatura, ainda que o candidato inicialmente omisso tenha prestado suas contas e purgado sua mora”, afirmou a legenda na ação.

Para o partido, a resolução viola princípios da legalidade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, uma vez que impede a candidatura. O PT sugeriu que a situação do candidato deve ser restabelecida perante a Justiça Eleitoral a partir da prestação de contas.

Impedimento

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Em Pernambuco, esta é a situação de 154.306 eleitoras e eleitores, que são considerados faltosos pela Justiça Eleitoral e correm o risco de ter o título cancelado. Os dados são do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados nesta sexta-feira (16). O prazo de regularização será até a próxima segunda-feira (19)

Ter o título cancelado impede que eleitoras e eleitores exerçam direitos políticos, como votar e se candidatar. Além disso, traz uma série de outras consequências, como a impossibilidade de tomar posse em cargo público, obter aporte e F e renovar ou efetuar matrícula em instituições de ensino.

Regularize sem sair de casa

Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título, é simples. As multas referentes a cada turno podem ser quitadas pela internet, sem precisar sair de casa, no Autoatendimento do Eleitor ou no aplicativo e-Título (baixe aqui), podendo o pagamento ser feito por boleto, Pix ou cartão.

Quem preferir também pode procurar um cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor. Todos os atendimentos presenciais são realizados mediante agendamento pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Clique aqui para solicitar. As unidades de atendimento recebem eleitores de qualquer cidade do estado.

Postos descentralizados

Além de contar com os cartórios e centrais de atendimento em todo o estado, eleitores também têm à disposição postos descentralizados, que foram recentemente inaugurados como parte da campanha “Atualize”, do TRE-PE. Atualmente, nove unidades estão em funcionamento nas cidades de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana), Brejo da Madre de Deus (Agreste), Toritama (Agreste), Jataúba (Agreste) e Águas Belas (Agreste).

No momento, todos os postos descentralizados estão recebendo eleitores de forma mista. tanto por ordem de chegada (com distribuição de senhas), quanto por agendamento (mediante solicitação no site do TRE-PE). Caso prefira, você pode clicar aqui para agendar um dia e horário.

Atendimento presencial no fim de semana

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Após o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), divulgar nota oficial nesta sexta-feira (16) informando o primeiro foco do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade na avicultura comercial, além de publicar a Portaria 795/2025 decretando estado de emergência zoossanitária por 60 dias no município de Montenegro (RS) onde ocorre o foco da doença, a Adagro reforça que não há registro da doença nos empreendimentos avícolas de Pernambuco e que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos.

A gerente de defesa animal da Agência de Defesa Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Isabelle Valente, orienta aos estabelecimentos avícolas que adotem medidas de proteção como evitar o contato de aves comerciais com aves silvestres, não tocar ou recolher aves com suspeita de influenza aviária, controlar o o de pessoas, veículos e equipamentos na propriedade, além de instalar telas nos aviários.

Ainda segundo a gerente da Agência Agropecuária do Estado, “é de extrema importância que os produtores e a população, especialmente moradores de áreas rurais, caso identifiquem aves que apresentem sintomas como dificuldade de voar, andar cambaleante, pescoço torto ou quando houver alta mortalidade de animais na sua região, que não manipulem os animais e procurem o escritório da autarquia agropecuária mais próximo para que possamos adotar as medidas sanitárias necessárias”.

A Adagro realizou, através do Programa Estadual de Sanidade Avícola (PESA), atividades de vigilância ativa, com visitas aos empreendimentos de criação de aves de subsistência e comerciais, seguindo as recomendações do Plano de Vigilância para Influenza Aviária do MAPA. A ação realizada entre novembro de 2024 e maio de 2025 teve como objetivo realizar exames clínicos e coleta de exames das aves para verificar se havia circulação do vírus da influenza aviária em Pernambuco. Foram percorridas 110 propriedades nas regionais Recife, Caruaru, Garanhuns, Surubim, Sanharó, Sertânia, Serra Talhada e coletadas 4410 amostras, entre soro sanguíneo e suabes.

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Um dos canais para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios solicitarem o pedido de reembolso é a central 135. O atendimento por telefone funciona de segunda a sábado, das 7 horas até as 22 horas.

Segundo o INSS, o melhor horário para um atendimento mais rápido é após as 16 horas. Ou então qualquer horário aos sábados.

Os segurados também podem fazer o pedido pela pelo site ou aplicativo Meu INSS, disponível 24 horas. O INSS reforça que não está enviando mensagens de texto, e-mails ou fazendo ligações para tratar sobre esse assunto.

Veja como fazer o pedido pelo Meu INSS:

• e o aplicativo ou o site Meu INSS;
• O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente nas plataformas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Após baixá-lo, será necessário criar uma conta com e senha, informando o número do F. A senha criada servirá também para ar outros serviços públicos, pois, há alguns anos, todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.
• Com seu F e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• O aplicativo exibirá o nome da entidade e, também, as opções para que o aposentado ou pensionista possa informar se autorizou, de fato, o débito;
• Ao clicar na opção “Não autorizei o desconto”, o usuário receberá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação;
• A partir deste momento, basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS – Meu INSS (site e aplicativos para iOs ou Android) ou pelo telefone 135. Esses são os únicos canais oficiais do Governo Federal para tratar do assunto.

Processo de ressarcimento

Na última terça-feira (13), o Instituto enviou a mais de 9,4 milhões de segurados uma notificação apontando o registro de descontos nos benefícios. Outros 27 milhões de segurados que nunca tiveram esse tipo de desconto foram avisados que seus benefícios não foram afetados.

A notificação foi o primeiro o para ressarcir os beneficiários que foram vítimas da fraude dos descontos de mensalidades cobradas sem autorização.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, está lançando uma consulta pública com formulário para mapear a produção cultural em comunidades das regiões metropolitanas do Estado.

Chamado de “NaPerifa: Circuito Gastronômico e Criativo”, o projeto está em formação e pretende apoiar a produção local em diferentes frentes, como Gastronomia, Artes Visuais, Música, Design e Moda.

As contribuições já podem ser feitas através do link. Em um primeiro momento, o preenchimento do formulário servirá para ajudar na coleta de mais informações sobre estabelecimentos, organizações, coletivos, centros culturais e pessoas que movimentam a cena artístico-cultural em diferentes frentes.

“O NaPerifa, além de identificar as potencialidades das comunidades, é um projeto que aproxima essas potências entre si e das propostas de incentivo, inclusive. Acreditamos que a ação funcionará como uma forma de ampliação da visão da periferia sobre possibilidades de desenvolvimento. É isso que estamos buscando trazer”, detalha a coordenadora de Música da Secult-PE.

Canal de comunicação

Para tirar dúvidas e/ou saber mais sobre as inscrições, um canal foi criado e já está disponível. Os contatos poderão ser feitos através do e-mail dedicado exclusivamente ao projeto: [email protected]r.

VEJA

De maneira resumida, o esquema de corrupção que operava no Ministério da Previdência funcionava assim: servidores públicos corruptos, entidades mal-intencionadas e sindicalistas se uniram, forjaram documentos, violaram sistemas de controle do governo e, durante anos, subtraíram pequenas quantias das já minguadas aposentadorias de milhões de brasileiros. A fraude rendeu bilhões de reais à quadrilha, que começou a ser desbaratada pela Polícia Federal há duas semanas. Como de praxe em casos assim, descobriu-se que os envolvidos usaram o dinheiro roubado para comprar carros de luxo, mansões e bitcoins. Alguns, por outro lado, resolveram investir parte do lucro na expansão do “negócio”. Apontado como o principal operador do esquema, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes é sócio de uma miríade de empresas que foram usadas não só para ludibriar os idosos, mas também para receber, distribuir e ocultar a bolada desviada. Uma delas, criada recentemente, revela o nível da ousadia dos criminosos. O estabelecimento fica em Brasília, a menos de 2 quilômetros do edifício-sede do INSS, e mira aposentados e pensionistas como clientes.

Na investigação da Polícia Federal consta que Antonio Carlos, conhecido como o “Careca do INSS”, é dono de 22 empresas que atuam em vários ramos, incluindo call center, consultoria e até locação de veículos. A nova empresa, a 23ª, que não aparece na lista, foi registrada na Receita Federal no fim de março ado. O nome é sugestivo: Amigo Center. A área de atuação é mais sugestiva ainda. De acordo com os documentos consultados por VEJA, a atividade principal da empresa é o te­leaten­di­men­to, mas ela também está habilitada a intermediar e agenciar serviços e negócios, conceder consultoria técnica em gestão empresarial e atuar como correspondente de instituições financeiras — uma espécie de holding da fraude. Há duas semanas, pouco antes da operação da PF, as obras no local onde a loja vai funcionar estavam em ritmo acelerado. Os operários davam os últimos retoques no acabamento, a mobília começava a ser colocada e o letreiro com o nome do estabelecimento foi instalado.

O lobista-empresário, segundo a PF, é dono de uma frota de doze carros de luxo. Pelas contas bancárias dele, circularam 53 milhões de reais em recursos provenientes dos sindicatos e associações envolvidos com os descontos ilegais dos aposentados. Ele tinha, inclusive, procurações para atuar junto ao INSS em nome das entidades investigadas. Entre 2023 e 2024, em apenas oito meses, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das onze entidades acusadas, reou quase 12 milhões para o conglomerado do lobista. A PF descobriu que parte desse dinheiro foi usada para pagar propina aos servidores públicos que participavam da trama. No escritório dele foram apreendidos cadernos com anotações sobre valores que supostamente teriam sido reados a ex-diretores do INSS. Na semana ada, as portas da Amigo Center estavam fechadas, ninguém apareceu para trabalhar, à exceção de dois seguranças que vigiavam o local. Uma coincidência: a empresa é vizinha da Associação Nacional de Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), entidade que representa os funcionários do INSS. Outra: a entidade também é acusada de fazer descontos não autorizados nos contracheques dos aposentados.

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Estadão

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, em decisão unânime uma licitação do Ministério da Cultura de R$ 19 milhões por ano, podendo chegar a R$ 152 milhões em uma década. Foram verificados indícios de sobrepreço e irregularidades na condução do processo.

Uma auditoria do TCU realizada pela área especializada em Tecnologia da Informação identificou “riscos” de gastos além do necessário e “fragilidades na definição dos quantitativos e das especificações técnicas do objeto” numa licitação do Ministério em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para contratar soluções de segurança da informação.

Procurado pelo Estadão, o Ministério não respondeu até a publicação deste texto.

Os auditores da Corte de Contes detectaram que os valores estimados e homologados pela pasta foram “significativamente superiores” aos praticados em contratações similares por outros órgãos, como o Ministério da Saúde, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o próprio TCU.

A área técnica comparou uma licitação realizada pela Corte de Contas em 2022 com os padrões adotados pela pasta chefiada pela ministra Margareth Menezes e constatou que, caso fossem aplicados os mesmos parâmetros utilizados pelo MinC, o valor de referência da contratação do TCU saltaria de R$ 5,2 milhões para R$ 39,7 milhões. Essa diferença representa um aumento superior a sete vezes e meia no valor do contrato.

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Após a tentativa da Câmara de livrar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros acusados de tramarem um golpe da ação penal à qual respondem, o STF quer julgar a questão em plenário. A intenção é fixar uma regra no sentido de frear novos movimentos para suspender outros processos que tramitam no tribunal contra parlamentares.

Há expectativa que a Câmara tente a mesma manobra para suspender ações penais abertas contra deputados acusados de desvios em investigações sobre rees de emendas parlamentares. O STF investiga uma série de suspeitas de corrupção ligadas ao gasto de dinheiro público decorrente de emendas.

No caso Ramagem, a Primeira Turma do Supremo decidiu por unanimidade que somente poderiam ser suspensas investigações sobre crimes cometidos após a posse no cargo – ou seja, as investigações relativas ao 8 de janeiro de 2023. Os fatos ocorridos até 2022, quando Ramagem não tinha mandato, continuam alvo da ação penal.

A Câmara, no entanto, apresentou nova ação ao plenário para insistir no benefício a Ramagem. Ao mesmo tempo, partidos governistas entraram no Supremo com uma ação pedindo que o plenário fixe o entendimento contrário à leitura da Câmara.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, demonstrou não ter pressa em ver a questão resolvida em plenário. Na terça-feira, 13, deu prazo de 30 dias para a Câmara prestar informações. Em seguida, terão prazo de 15 dias para se manifestar a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.

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No centro de um dos maiores escândalos já registrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes (foto), tenta equilibrar sua imagem pública sobre uma linha cada vez mais tênue entre legalidade e omissão. Ao prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, em março de 2021, Carlos optou por não revelar quanto recebe da entidade e se refugiou em cláusulas de confidencialidade para evitar perguntas sobre a movimentação financeira da confederação.

À época, confrontado pelos investigadores com dados que apontavam um salto vertiginoso na arrecadação da Conafer, de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões mensais em 2020, Carlos Roberto recusou-se a revelar seus proventos, alegando que a entidade é privada e que, portanto, não estaria obrigada a prestar contas públicas.

Em outro momento, apresentou um “Termo de Confidencialidade” firmado com o INSS como justificativa para não detalhar informações sobre os beneficiários atingidos ou apresentar os documentos de autorização para os descontos, mesmo diante de mandados judiciais.

A alegação de sigilo respaldada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) causou estranheza entre os investigadores. Para os responsáveis pelo inquérito, o uso reiterado de cláusulas de confidencialidade funcionou mais como barreira à transparência do que como instrumento legal legítimo. A resposta institucional da Conafer às demandas do Ministério Público do DF e da Polícia Civil foi classificada como evasiva, fragmentada e, por vezes, contraditória.

No depoimento, Carlos Roberto tentou, ainda, dissociar a direção da Conafer da ponta do esquema. Disse que a confederação apenas reava à Dataprev as listas de filiados recebidas de associações e federações locais. A coleta de s, segundo ele, não era de responsabilidade da cúpula.

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Em meio às fortes chuvas que atingem Pernambuco desde a noite desta quarta-feira (14), a governadora em exercício Priscila Krause (PSD) afirmou que o monitoramento das áreas de risco está sendo feito em tempo real, com Defesa Civil e Corpo de Bombeiros mobilizados.

Diretamente do Centro Integrado de Comando e Controle (CICCE), a gestora relatou nesta quinta-feira (15), que o trabalho de enfrentamento às chuvas está sendo realizado desde o início dos alertas.

“A gente começou esse trabalho desde dos primeiros momentos do alerta, esse trabalho mais ostensivo, mas o trabalho prévio já vinha sendo feito. O estado já tinha iniciado o processo de operação inverno na integração com os municípios, inclusive cerca de duas semanas atrás, eu participei da abertura do evento, que faz essa integração da Defesa Civil Estadual com as Defesas Civis Municipais”, explicou.

“Diante da situação, quando ela se estabelece, todo o sistema é imediatamente acionado e a gente fica em contato direto com os municípios”, acrescentou.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspenderá atividades presenciais nesta quinta-feira (15) por causa das fortes chuvas no litoral pernambucano nas últimas horas. Com a decisão, o TJPE funcionará apenas na modalidade remota ao longo do dia.

Em nota publicada nas redes sociais, o Tribunal informou que serão suspensos os prazos processuais dos processos físicos, conforme as regras legais vigentes. Contudo, ficarão mantidos os prazos dos processos judiciais eletrônicos, os atendimentos e as audiências designadas para realização de forma telepresencial, quando possível.

Os prédios onde funcionam os serviços judiciários e istrativos das Comarcas do Recife e da Região Metropolitana permanecerão fechados nesta quinta-feira.

Segundo o órgão, os prédios onde funcionam os serviços judiciários e istrativos das Comarcas do Recife e da Região Metropolitana permanecerão fechados. Todos os canais de atendimento virtual estão ativos.

Até as 16 horas desta quarta-feira (14), 473.940 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fizeram pedido de ressarcimento de valores descontados em seus benefícios. Essas pessoas informaram não reconhecer o vínculo com a organização associativa — o que corresponde a 98,6% dos requerentes. Outras 6.720 pessoas (1,4%) reconheceram as cobranças nas suas contas.

Os dados foram apresentados no início da noite desta quarta-feira pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., e pelo presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. Segundo Waller, 41 entidades foram contestadas, ou seja, não reconhecidas pelos cidadãos que tiveram valores descontados.

Agora, as entidades têm 15 dias úteis para apresentarem ao INSS documentação que comprove o vínculo. As autoridades explicaram que as associações possuem uma plataforma própria para envio de informações ao INSS. Waller reforçou que os segurados não devem falar com terceiros ou intermediários e que são as entidades que devem prestar informações sobre as respectivas associações para o INSS.

Caso o desconto não seja justificado, elas terão de efetuar um pagamento para ressarcir esses valores retirados irregularmente. Esse pagamento será feito na conta do Tesouro Nacional, por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O ressarcimento ao segurado será feito pelo INSS diretamente na conta em que o benefício é recebido.

“Lembrando que esse pedido de ressarcimento não tem prazo para terminar, não precisa ter uma correria. A gente vai monitorar essa situação para verificar se é necessário encontrar parceiros para poder abrir o atendimento presencial nas agências ou, ainda, outras formas de busca. Uma das coisas que o INSS se compromete com todos: nenhuma comunidade vai ser alijada, retirada desse procedimento”, explicou Waller Júnior.

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