Geral

Em 2023, Pernambuco fechou todos os lixões a céu aberto no Estado, a partir de uma força tarefa coletiva envolvendo Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE), Agência Estadual de Meio Ambiente (RH), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ministério Público (MPPE) e prefeituras.

Apesar do feito histórico e inédito para as regiões Norte e Nordeste, somente 15 dos 184 municípios pernambucanos possuem serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o que representa 8% do total.

O baixo índice contraria as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e se mostra um grande desafio para as gestões públicas. Além dos riscos ambientais e legais, a ausência de coleta seletiva estruturada representa uma oportunidade perdida: de geração de emprego para catadores a o a recursos por meio da logística reversa.

Diante disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) lançou o projeto Recicla+Pernambuco em parceria com o Instituto Recicleiros, organização sem fins lucrativos com quase 20 anos de experiência no assunto.

O objetivo é apoiar o desenvolvimento de políticas públicas que fomentem o aumento dos índices de reciclagem e a inclusão socioprodutiva de catadores. O processo envolve a qualificação gratuita de gestores públicos por meio de uma plataforma online – Academia Recicleiros do Gestor Público –, além da realização de oficinas presenciais de qualificação em quatro regiões do Estado.

Oficinas de Qualificação começam neste mês de maio

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Os 9,4 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos na folha de pagamento nos últimos anos podem informar à autarquia a partir desta quarta-feira (14) se autorizaram ou não os abatimentos nos benefícios. Quem não reconhecer os valores descontados poderá solicitar a devolução do dinheiro.

O beneficiário precisar informar ao INSS se reconhece ou não os descontos realizados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Os dois canais de atendimento também podem ser usados para o aposentado ou pensionista pedir o dinheiro de volta.

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios receberão a devolução dos valores com atualização monetária.

A restituição seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que corrige os valores pela inflação acumulada no período.

Veja o o a o para pedir o dinheiro de volta:

• e o aplicativo Meu INSS;
• Dentro do app, após fazer , clique no ícone do sininho, no canto superior direito da tela;
• Se você não tiver nenhum desconto, verá uma mensagem como esta: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”;
• Caso você tenha algum desconto associativo, você verá uma mensagem com o nome da entidade que fez o desconto e o período em que os valores foram cobrados.

Outra forma de verificar se houve algum desconto indevido é consultando o extrato de pagamento dentro do próprio aplicativo. Faça assim:

• Na página inicial do app, clique em “Extrato de benefício”;
• Escolha o número do seu benefício;
• Verifique se há descontos de mensalidade associativa que você não reconhece.

Se o segurado não autorizou o desconto, poderá comunicar o pagamento indevido e ter a devolução do valor de forma simples e sem burocracia:

• Pelo aplicativo Meu INSS (botão ficará visível na notificação recebida);
• Pelo telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h).

Outro ponto importante é que os aposentados e pensionistas que tiveram desconto de mensalidade não autorizado em abril terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento, em maio. Além disso, as demais mensalidades serão canceladas.

Metrópoles

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga um desvio de R$ 40 milhões dos cofres do Conselho Federal de Odontologia (CFO) por meio de um esquema de pirâmide financeira. Ao todo, a operação irregular movimentou cerca de R$ 100 milhões entre 2021 e 2022. Atualmente, há 690 mil profissionais de odontologia no Brasil registrados no CFO, sendo 382 mil cirurgiões-dentistas.

O desvio milionário envolveu diretores e ex-diretores da entidade em rees à empresa Solstic Capital, Investimentos e Participações Ltda., do empresário Flávio Batel, morto em novembro de 2024. A denúncia obtida pela coluna e apurada pelo TCU aponta o atual presidente do CFO, Cláudio Yukio Miyake, secretário-geral da entidade na época das supostas irregularidades, como “operador financeiro da estrutura empresarial que recebeu os aportes, tendo sido possivelmente o principal articulador para que o CFO investisse recursos públicos na pirâmide financeira da Solstic”.

O documento pede “o afastamento cautelar de Cláudio Yukio Miyake da presidência do CFO, bem como de Nazareno Ávila, Ataíde Mendes Aires, Élio Silva Lucas e Roberto de Sousa Pires dos cargos que ainda ocupam no Conselho Federal de Odontologia, considerando que aprovaram as contas dos exercícios em que ocorreram os aportes à Solstic, sendo corresponsáveis pelos danos causados”.

De acordo com as informações levadas ao TCU, o empresário Flávio Batel teria se aproximado de Miyake por intermédio do também empresário Carlos Alberto Kubota, sócio do presidente do CFO no Instituto Educacional União Cultural, em São Paulo. A Solstic Capital, de Flávio Batel, oferecia uma comissão de 5% a cada empresário que atraísse novos investidores, o que teria motivado o convite de Kubota a Miyake.

Lastro financeiro

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A Polícia Federal deu início nesta terça-feira (13) a uma operação contra organizações criminosas que fraudavam contas digitais vinculadas à plataforma do governo, o Gov.br.

De acordo com as investigações, os criminosos usavam técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de autenticação biométrica.

Com isso, eles simulavam traços faciais de terceiros para obter o indevido às contas digitais das vítimas, assumindo o controle total dos perfis e, consequentemente, de serviços públicos e informações pessoais sensíveis.

A Gov.br é a plataforma onde o governo federal centraliza diversos serviços ao cidadão. É por meio dela em que se verifica o cadastro para receber benefícios, informações sobre seu Imposto de Renda, além de documentações oficiais e outras operações.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Brasília, nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins.

Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e associação criminosa.

Estadão

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13), uma nova fase da Operação Sisamnes, que investiga a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurado, o STJ ainda não se manifestou sobre a operação.

São cumpridos 11 mandados busca e apreensão. A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o sequestro de R$ 20 milhões dos investigados e mandou apreender seus aportes para evitar que saiam do Brasil.

A Polícia Federal afirma ter identificado uma rede financeira-empresarial de lavagem de dinheiro criada para dar aparência de legalidade às supostas propinas da compra de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça, “de modo a romper a vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrompido”.

Os crimes investigados são lavagem de dinheiro, corrupção ativa e iva, mercado de câmbio clandestino, evasão de divisas e organização criminosa.

O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises II, da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. O magistrado teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.

Na primeira fase da Operação Sisamnes, a PF prendeu o empresário Andreson Gonçalves, o “lobista dos tribunais”, e fez buscas em endereços de auxiliares de ministros do STJ. Os servidores foram afastados e também são investigados istrativamente. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, nenhum ministro tinha conhecimento das irregularidades.

O suposto esquema de venda de decisões judiciais envolveria advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados de Tribunais de Justiça estaduais.

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de graduação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2025, com 484 vagas para Recife e mais 134 municípios do estado. O edital está publicado no site do SUSTENTE. As inscrições seguem até essa terça-feira (13) com taxa de R$ 60, e as provas serão realizadas no dia 30 de maio, na modalidade online.

Podem participar alunos a partir do 2º período dos cursos de istração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Design, Direito, Educação Física (Bacharelado), Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Fotografia, História, Jornalismo, Museologia, Pedagogia, Publicidade e Propaganda, Psicologia, Rádio – Tv e Internet, Serviço Social e Secretariado.

A prova será realizada exclusivamente através do Portal do Candidato, no endereço eletrônico www.sustente.org.br, e será composta de 20 questões de Língua Portuguesa, 10 de Conhecimentos Gerais e Atualidades e 20 de Conhecimentos Específicos.

Do total de vagas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência, 30% a autodeclarados pretos e pardos, 5% a indígenas brasileiros e 1% a candidatos com idade superior a 60 anos.

O valor da Bolsa é de R$ 1.600 mais auxílio transporte e seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais, com apólice compatível com valores de mercado.

A carga horária é de 20 horas semanais, pela manhã e tarde para Recife. Para os demais municípios o turno será apenas pela manhã. A duração do estágio é de um ano, podendo ser renovado por mais um.

Os Correios anunciaram nesta segunda-feira (12) um conjunto de sete de medidas que fazem parte de um plano de redução de despesas. As medidas foram anunciadas dias após ser divulgado o balanço de 2024, que mostrou um prejuízo de R$ 2,6 bilhões. A empresa, presidida por Fabiano Silva dos Santos, também é a estatal federal que registrou o maior déficit no ano ado, de R$ 3,2 bilhões.

Veja abaixo as medidas para lidar com o prejuízo:

1. Prorrogação das inscrições para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV): até 18 de maio de 2025, mantendo os atuais requisitos de elegibilidade;
2. Incentivo à redução da jornada de trabalho: alteração da carga horária para 6 horas diárias e 34 horas semanais, com ajuste proporcional de remuneração para empregados lotados em unidades istrativas;
3. Incentivo à transferência, voluntária e temporária, de agente de correios — atividade carteiro e atendente comercial para atuar em centros de tratamento: o pagamento do adicional de atividade será o mais vantajoso para empregados;
4. Suspensão temporária de fruição de férias: a partir de 1º de junho de 2025, referente ao período aquisitivo deste ano. As férias voltarão a ser usufruídas a partir de janeiro de 2026;
5. Revisão da estrutura do Correios Sede: redução de pelo menos 20% do orçamento de funções;
6. Convocação para o retorno ao regime de trabalho presencial: todos os empregados devem retornar a partir de 23 de junho de 2025, com exceção daqueles protegidos por decisão judicial;
7. Lançamento de novos formatos de planos de saúde: a escolha da rede credenciada será dialogada com as representações sindicais. A economia estimada será de 30%.

O objetivo das medidas, segundo a direção, é otimizar processos, aumentar eficiência e reforçar a capacidade de investimento da empresa.

Esta não é a primeira vez que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos adota medidas para conter gastos, pois acumula rombos já há alguns anos. Em 2023, o prejuízo foi de R$ 597 milhões.

Privatização não está no radar

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A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.

Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades.

O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14).

Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.

No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.

Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

Alerta

O INSS alerta que:

• A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
• Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários.
• Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h.
• e o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.

Como será o reembolso

Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.

O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.

A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.

VEJA

Uma das entidades investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União por participar de um esquema que desviou bilhões de reais dos aposentados e pensionistas do INSS é um sindicato dirigido por um dos 17 irmãos do presidente Lula.

José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Sindnapi), posto que assumiu em agosto do ano ado.

Fundado em 2000 e ligado à Força Sindical, o Sindnapi é apontado nas investigações como a terceira entidade que mais arrecadou com os descontos ilegais nas aposentadorias entre 2019 e 2024. Foram 259 milhões de reais neste período.

Para a Polícia Federal, a entidade deixou de apresentar a documentação necessária para comprovar que fez os descontos com a autorização dos associados.

Frei Chico chegou ao sindicato por intermédio de Lula. Interlocutores da Força Sindical contam que o petista era amigo de João Batista Inocentini, ex-presidente da entidade.

Lula pediu a Inocentini que acomodasse Frei Chico em algum posto do Sindnapi. Prontamente, o dirigente atendeu ao apelo feito pelo amigo.

Inocentini morreu em agosto de 2023, deixando a presidência do sindicato para Milton Baptista de Souza, que comanda a entidade até hoje. Foi ele que, em agosto do ano ado, decidiu colocar Frei Chico na chapa como vice-presidente.

O irmão do presidente possui diversas atribuições, dentre elas substituir Souza em caso de ausência, participar da elaboração de regras internas e definir o valor das mensalidades cobradas de quem se filia ao sindicato.

Apesar de ser citada na investigação da PF, o Sindnapi foi poupado de medidas recentes tomadas pelo governo em relação às fraudes.

A Advocacia-Geral da União, por exemplo, não incluiu o sindicato na lista de entidades que tiveram os recursos bloqueados para ressarcir os aposentados que foram vítimas do esquema.

A AGU informou que solicitou o bloqueio de recursos de 12 entidades, além de ter pedido também as quebras de sigilo fiscal e bancário de seus dirigentes.

Chefe do órgão, o ministro Jorge Messias explicou que só incluiu na lista as entidades que foram aparentemente criadas apenas para viabilizar as fraudes — o que não seria o caso do sindicato dirigido pelo irmão do presidente.

Folha de S.Paulo

Fraudes em descontos associativos levaram à Justiça a bloquear no ano ado a sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) em Brasília. A entidade sindical é a que mais tem descontos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 1,3 milhão de pessoas. O seu acordo com o INSS é o mais antigo, iniciado na década de 1990.

A Contag está na lista de investigadas pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União na operação Sem Descontos. Sua sede no Distrito Federal é uma casa de 3.670 m² no Park Way, área nobre da capital federal. No local, também funciona a sua Escola Nacional de Formação.

O registro do imóvel lista três inscrições do edifício na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis, que relaciona propriedades que não podem ser vendidas, transferidas ou alienadas. Nos processos, constam comprovantes do pagamento das dívidas pela Contag, mas o registro dos imóveis ainda não foi atualizado.

Os processos contra a Contag foram movidos por beneficiários do INSS em Elísio Medrado (BA), Inhumas (GO) e Wenceslau Guimarães (BA). Nos três casos, as pessoas alegam que não pediram a filiação ao sindicato rural de sua cidade, filiados à Contag, e tampouco autorizaram os descontos feitos em seu benefício.

“Os processos da Vara do Trabalho de Jequié/BA e o de Inhumas/GO não têm nenhuma restrição e já estão arquivados. No processo da 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA, a Contag deixou de ser regularmente intimada na pessoa dos advogados apontados na contestação, o que torna nulo todos os atos de intimação efetuados de forma incorreta”, afirmou a entidade.

A Contag respondeu nas três situações que os reclamantes eram filiados à entidade, apresentando a ficha de adesão e a autorização do desconto.

No processo de Elísio Medrado, uma mulher analfabeta funcional teve descontos desde fevereiro de 1996. Já em Wenceslau Guimarães, os descontos começaram em junho de 2001. Em Inhumas, os descontos iniciaram por volta de 2004.

Nos três casos, os beneficiários do INSS tiveram ganho de causa. No processo em Goiás, a decisão foi modulada para incluir só o período a partir da entrada da ação judicial até o julgamento da questão.

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O calendário de pagamentos do Bolsa Família em maio de 2025 começa no dia 19. Beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1 serão os primeiros a receber. Confira calendário completo com todas as datas.

O cronograma de depósitos se estende até o dia 30, para os que têm NIS de final 0. Neste mês, parte dos beneficiários do programa social também será contemplado com o auxílio-gás.

Calendário de pagamentos do Bolsa Família em maio 2025:

• 19 de maio – NIS final 1
• 20 de maio – NIS final 2
• 21 de maio – NIS final 3
• 22 de maio – NIS final 4
• 23 de maio – NIS final 5
• 26 de maio – NIS final 6
• 27 de maio – NIS final 7
• 28 de maio – NIS final 8
• 29 de maio – NIS final 9
• 30 de maio – NIS final 0

Os beneficiários do Bolsa Família recebem o mínimo de R$ 600 por família e podem ter acréscimos de acordo com a composição familiar. Por exemplo, o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. Além disso, há acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O auxílio-gás foi criado pelo governo federal para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias mais vulneráveis. O valor corresponde a 100% do valor médio nacional do botijão de gás de 13kg, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa média considera o preço dos últimos seis meses. Os pagamentos são realizados sempre em meses pares.

Começa nesta segunda-feira (12) a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se). O evento vai até 16 de maio. Das 8h às 18h em todos os cartórios do Estado, haverá emissão gratuita de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A meta é atender a população com a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, o evento contará com mais de 15 pontos espalhados pelo Recife, Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão, comunidade quilombola de Bom Conselho e aldeia indígena de Pesqueira.
Por dois anos consecutivos, Pernambuco liderou o ranking nacional entre os tribunais estaduais, sendo o Estado que mais emitiu certidões durante a ação.

Só em 2024, mais de 16 mil segundas vias de certidões de nascimento e casamento foram garantidas para a população na Semana Nacional. Os espaços atenderão, das 8h às 17h, com diversos serviços:

Expresso Recife

Quadra do SESC Santo Amaro (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, 1ª via da Carteira de Identificação Nacional – CIN, inscrição e alteração de F para pessoas com documento de identidade, emissão e regularização de título eleitoral, regularização de documentação junto ao serviço militar pelo Exército Brasileiro, orientações ao público LGBTQIA+ e sensibilização para a importância de denunciar violações de direitos humanos); Compaz Paulo Freire – Ibura (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz); Compaz Eduardo Campos – Alto Santa Terezinha (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz); Compaz Leda Alves – Boa Viagem e Pina (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz); Expresso Cidadão – Por meio de encaminhamento das unidades do Compaz ou de Cartórios (Retirada da 1ª via da CIN e inscrição e alteração de F para pessoas com documento de identidade, além de título de eleitor*) – Recife (Boa Vista e Pina*), Olinda*, Vitória de Santo Antão, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Petrolina; Vitória de Santo Antão (Unifacol). Emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, inscrição e alteração de F para pessoas com documento de identidade, além de serviços de saúde – vacinas, testes rápidos – HIV, sífilis, hepatites B e C, auriculoterapia, ventosaterapia, aferição de PA, aferição de glicose e emissão do cartão do SUS); Cabo de Santo Agostinho – Palácio da Cultura e Centro istrativo Municipal.

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Conhecido pela efervescência cultural, o Recife vem transformando sua vocação artística em motor de desenvolvimento econômico. A arte, a inovação e as manifestações culturais, muito além de expressar identidades, têm movimentado a economia local e gerado novas oportunidades. Esses são alguns dos elementos que compõem a base da economia criativa, modelo que, segundo o Observatório Nacional da Indústria (ONI), deve gerar mais de 1 milhão de empregos até 2030.

Grosso modo, a economia criativa diz respeito a um setor econômico que lança mão da criatividade, do conhecimento e da inovação como bases para gerar valor e riqueza, englobando das artes à tecnologia. Diferentemente dos meios tradicionais, a economia criativa valoriza muito além do volume de produção, com a riqueza cultural se sobrepondo à lógica puramente industrial e repetitiva.

Sendo assim, para o Recife não é um desafio se destacar em um modelo que se baseia em aspectos culturais e criativos, já que a cidade apresenta um ambiente urbano estimulante para comércio e serviços que se enquadram no modelo criativo, gerador de renda por meio do emprego e empreendedorismo.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a capital pernambucana figura entre as 246 cidades mais criativas do mundo. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife, Carlos Andrade Lima, o bairro apresenta características únicas que favorecem os arranjos produtivos da economia criativa.

“Temos uma concentração de comércio com perfis que atendem a vários tipos de demandas, espaços de convivência, museus, galerias, bares, restaurantes, livrarias. Esses detalhes criam um ambiente propício para iniciativas culturais que reforçam a diversidade que o Recife tem”, pontuou o secretário.

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A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber a comunicação sobre quais são os descontos registrados em seus benefícios. De acordo com o INSS, 9 milhões de segurados devem receber essa comunicação.

As informações serão disponibilizadas na plataforma Meu INSS. Após receberem a comunicação, os segurados devem checar quais foram os descontos e para qual ou quais associações eles estavam vinculados.

Os beneficiários que identificarem descontos irregulares, ou seja, que não foram autorizados, devem assinalar no aplicativo a opção de que não reconhece aquele desconto. Segundo o governo, não há prazo para o segurado fazer essa comunicação de não reconhecimento.

A partir disso, o aposentado ou pensionista deve aguardar, pois o INSS acionará a associação ligada ao desconto para que a instituição apresente, em até 15 dias úteis, a documentação que comprove a autorização do segurado para o desconto.

Caso a associação não apresente a documentação que comprove a autorização dos descontos para filiação, ela terá 15 dias úteis para devolver a totalidade dos valores descontados. Essa devolução deverá ser realizada via depósito identificado para o INSS, por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União.

Caso a associação não apresente a documentação que comprove a autorização dos descontos para filiação, ela terá 15 dias úteis para devolver a totalidade dos valores descontados. Essa devolução deverá ser realizada via depósito identificado para o INSS, por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União.

O ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS será feito pelo Instituto e diretamente na conta do beneficiário.

O INSS ressalta que os únicos canais de comunicação dos aposentados e pensionistas é o Meu INSS ou o telefone 135, e que o segurado não precisa juntar documentos nem fazer uso de intermediários para resolver.

O ex-deputado federal Roberto Jefferson deixou neste domingo, o Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, onde cumpria pena há quase dois anos.

Jefferson foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 9 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por incentivar a população a invadir o Senado e atacar senadores, além de defender a explosão do Tribunal Superior Eleitoral.

Ele foi enquadrado nos crimes de atentado ao exercício dos poderes, incitação ao crime, calúnia e homofobia. No último sábado, 10, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão humanitária ao ex-cacique do PTB em decorrência de problemas de saúde. Jefferson deve ficar na cidade de Comendador Levy Gasparian, no Rio.

“Embora o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco tenha sido condenado à pena de total de 9 anos, 1 mês e 5 dias e [ao pagamento de] 120 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade — 71 anos — e a necessidade de tratamento específico item a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes na decisão.

Em prisão domiciliar, o ex-deputado deve seguir medidas restritivas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do aporte, proibição de usar redes sociais e de dar entrevista. Ele também não poderá receber visitas, exceto advogados e familiares, ou deixar o país.

João Pedro Barreto, advogado do ex-presidente do PTB,  sustenta que o ex-deputado, pivô do escândalo do mensalão, não tem condições de saúde para ser mandado de volta para o presídio de Bangu 8, onde cumpria a pena antes de ir para o hospital.

“Apesar dos maus antecedentes da época do mensalão, Jefferson já poderia, inclusive, ter direito à progressão de pena. A gente entende que essa situação é absurda, porque ele é idoso, portador de câncer e está correndo riscos no ambiente hospitalar em que está”, afirmou Barreto.