Geral

A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber a comunicação sobre quais são os descontos registrados em seus benefícios. De acordo com o INSS, 9 milhões de segurados devem receber essa comunicação.

As informações serão disponibilizadas na plataforma Meu INSS. Após receberem a comunicação, os segurados devem checar quais foram os descontos e para qual ou quais associações eles estavam vinculados.

Os beneficiários que identificarem descontos irregulares, ou seja, que não foram autorizados, devem assinalar no aplicativo a opção de que não reconhece aquele desconto. Segundo o governo, não há prazo para o segurado fazer essa comunicação de não reconhecimento.

A partir disso, o aposentado ou pensionista deve aguardar, pois o INSS acionará a associação ligada ao desconto para que a instituição apresente, em até 15 dias úteis, a documentação que comprove a autorização do segurado para o desconto.

Caso a associação não apresente a documentação que comprove a autorização dos descontos para filiação, ela terá 15 dias úteis para devolver a totalidade dos valores descontados. Essa devolução deverá ser realizada via depósito identificado para o INSS, por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União.

Caso a associação não apresente a documentação que comprove a autorização dos descontos para filiação, ela terá 15 dias úteis para devolver a totalidade dos valores descontados. Essa devolução deverá ser realizada via depósito identificado para o INSS, por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União.

O ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS será feito pelo Instituto e diretamente na conta do beneficiário.

O INSS ressalta que os únicos canais de comunicação dos aposentados e pensionistas é o Meu INSS ou o telefone 135, e que o segurado não precisa juntar documentos nem fazer uso de intermediários para resolver.

O ex-deputado federal Roberto Jefferson deixou neste domingo, o Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, onde cumpria pena há quase dois anos.

Jefferson foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 9 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por incentivar a população a invadir o Senado e atacar senadores, além de defender a explosão do Tribunal Superior Eleitoral.

Ele foi enquadrado nos crimes de atentado ao exercício dos poderes, incitação ao crime, calúnia e homofobia. No último sábado, 10, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão humanitária ao ex-cacique do PTB em decorrência de problemas de saúde. Jefferson deve ficar na cidade de Comendador Levy Gasparian, no Rio.

“Embora o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco tenha sido condenado à pena de total de 9 anos, 1 mês e 5 dias e [ao pagamento de] 120 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade — 71 anos — e a necessidade de tratamento específico item a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes na decisão.

Em prisão domiciliar, o ex-deputado deve seguir medidas restritivas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do aporte, proibição de usar redes sociais e de dar entrevista. Ele também não poderá receber visitas, exceto advogados e familiares, ou deixar o país.

João Pedro Barreto, advogado do ex-presidente do PTB,  sustenta que o ex-deputado, pivô do escândalo do mensalão, não tem condições de saúde para ser mandado de volta para o presídio de Bangu 8, onde cumpria a pena antes de ir para o hospital.

“Apesar dos maus antecedentes da época do mensalão, Jefferson já poderia, inclusive, ter direito à progressão de pena. A gente entende que essa situação é absurda, porque ele é idoso, portador de câncer e está correndo riscos no ambiente hospitalar em que está”, afirmou Barreto.

O Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco (Cemel) participará da 23ª edição da Semana Nacional dos Museus, evento promovido anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), de 12 a 18 de maio em todo o país. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a relação dos museus brasileiros com a sociedade, por meio de uma ampla programação cultural e educativa.

Este ano, a Semana Nacional dos Museus traz como tema central “O futuro dos museus em comunidades em rápida transformação”, com foco especial nas subtemáticas Patrimônio Imaterial, Juventude e Novas Tecnologias. Alinhado à essa proposta, o Cemel preparou uma programação voltada para o público jovem, reconhecendo seu papel transformador nas instituições museais.

Nos dias 12, 14 e 16 de maio, o Cemel realizará palestras educativas no Auditório Augusto Duque, localizado na Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE), direcionadas a estudantes da EREM Jornalista Trajano Chacon e da ETE José Alencar Gomes da Silva. As atividades fazem parte de uma ação integrada com a EJE-PE, por meio da Assistência de Programas Institucionais (Aspin), da Assessoria de Comunicação (Ascom) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE-PE.

Eduardo Costa, de 46 anos, corre o risco de ser preso a qualquer momento. Isso porque o cantor parou de prestar serviços comunitários – pena que a Justiça determinou após o sertanejo ser condenado em processo movido por Fernanda Lima, e o Ministério Público entrou com o pedido.

A juíza que acompanha o caso, Maria Tereza Donetti, ordenou que a defesa do músico seja intimada para que se manifeste sobre o caso. Ele tem cinco dias para se defender da acusação, segundo o jornal “Folha de S. Paulo”.

Caso acate o pedido do Ministério Público, a juíza poderá determinar a prisão imediata de Eduardo Costa por descumprimento de condenação judicial. Até o momento nem a defesa nem o próprio sertanejo optou por se manifestou sobre o caso.

Entenda o caso

Após uma das edições do extinto programa de TV “Amor & Sexo”, da Globo, então apresentado por Fernanda Lima, Eduardo Costa fez uma postagem xingando a apresentadora de “imbecil” e acusando sua atração de ser “esquerdista, destinado a bandidos e maconheiros”.

O cantor ainda incitou internautas a boicotarem o programa e deixou claro que não mudou sua opinião sobre o assunto.

“Para falar a verdade com vocês, eu ainda continuo pensando da mesma forma, mas não faria a mesma exposição que eu fiz naquela época. Eu não faria hoje, me expor da mesma forma, mas a minha linha de raciocínio continua a mesma. Mas a forma de falar eu mudaria, porque eu fui muito mal-educado”, completou.

Após o episódio, Fernanda Lima o processou e, na decisão da Justiça, o juiz Eric Scapim Cunha Brandão destacou o fato de as ofensas potencializarem a possibilidade de incitação do discurso da violência contra a apresentadora. Eduardo foi condenado na época a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil à esposa de Rodrigo Hilbert.

Metrópoles

As investigações sobre o esquema bilionário de fraudes nos descontos de mensalidade de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) citam pessoas que integram ou têm relação com ao menos seis partidos. O impacto político abrange nomes tanto governistas como da oposição, nos governos Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

A farra dos descontos indevidos do INSS foi revelada pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023 que embasaram a megaoperação da Polícia Federal (PF), deflagrada em abril deste ano, contra desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. O escândalo culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

PDT na mira

O baque mais visível até agora foi justamente no PDT, partido de Lupi. Apesar de não ter sido citado nas investigações, a permanência dele no cargo ficou insustentável após tantos alertas feitos sobre a farra dos descontos. Os avisos vieram por meio das reportagens do Metrópoles e em uma reunião do Conselho Nacional do INSS, em junho de 2023, sem nenhuma providência efetiva tomada.

O número dois de Lupi, Wolney Queiroz, também do PDT, assumiu o ministério na semana ada. Ele estava na mesma reunião em que Lupi foi alertado sobre as fraudes e assinou, em 2021, uma emenda que prorrogou o prazo de revalidação dos cadastros de aposentados feitos pelas entidades da farra.

A influência do partido no INSS, contudo, não se limita aos dois. O secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, é ex-chefe de gabinete do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Após a queda de Lupi, a bancada do PDT na Câmara dos Deputados decidiu se afastar do Planalto formalmente na terça-feira (6/5), quatro dias após a demissão de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência. No entanto, os senadores divergiram da bancada e anunciaram que vão permanecer na base. A decisão foi tomada de forma unânime pelos três senadores do PDT: Ana Paula Lobato (MA), Leila Barros (DF) e Weverton Rocha (MA), que é o líder da legenda na Casa.

Ministro do PSD citado

Ler mais

Durante a próxima semana, o Santander irá comandar uma série de eventos voltados ao mundo corporativo na cidade do Recife. Além de promover rodas de conversas para empresários e investidores, o banco vai visitar e prestar consultoria a clientes dos segmentos de Varejo e Corporate.

Já no primeiro evento, marcado para ocorrer na terça-feira (13), haverá um foco temático em “transacionalidade”. Visando lapidar e otimizar gestões corporativas, os profissionais especializados do Santander irão apresentar soluções disponíveis aos empresários presentes. Quinta-feira (15), ocorrerá um bate-papo sobre cenário macroeconômico e reforma tributária. Todo o momento será ministrado pelo economista chefe do banco, para investidores e empresários pernambucanos

Diretor do Santander Brasil, Paulo César de Lima Alves falou sobre a importância de dar voz aos empreendedores de Pernambuco.

“Ao mesmo tempo em que o Santander apresenta oportunidades para antecipar tendências, novas estratégias e soluções inovadoras ao mercado, estes encontros são importantes para escutarmos também as dúvidas, os anseios e a própria dinâmica dos empresários e investidores pernambucanos. Então, sempre é uma troca enriquecedora e uma chance de fortalecer conexões que geram valor para todos”, destacou o gestor.

A Câmara dos Deputados suspendeu a ação penal que tem como objeto o envolvimento do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Após aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram 315 votos favoráveis e 143 contrários, em plenário, ao entendimento de que o processo fere a imunidade parlamentar e cabe ao Legislativo decidir sobre o prosseguimento de uma denúncia contra um de seus integrantes.

Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL), Ramagem foi denunciado pelos crimes de dano qualificado pela violência, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Pelo mesmo caso, o ex-presidente e outros 20 integrantes da suposta trama tornaram-se réus no Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação inicial, na CCJ, foi celebrada no carro de som em que Bolsonaro e aliados pediam anistia aos condenados pela invasão do 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Na discussão da proposta, tanto a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto a oposição deixaram claro que o texto beneficia, em última instância, Bolsonaro e os outros denunciados.

Ou seja, a partir da decisão da Câmara, o STF teria que travar a ação penal contra os 34 denunciados pela trama — apenas Ramagem tem cargo eletivo. A corte, no entanto, declarou que os deputados não têm poder para suspender um processo judicial contra acusados que não são parlamentares.

Ação e reação

Ler mais

O TRE Pernambuco, por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, participará da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que acontece no período de 12 a 16 de maio de 2025. No evento, de iniciativa do CNJ,  o cidadão poderá tirar o seu primeiro título, realizar a coleta das suas digitais ou mesmo fazer inclusão e alterações de dados cadastrais e regularização de sua situação eleitoral.

A Justiça Eleitoral disponibilizará 3 kits de atendimento com recursos de biometria na quadra do SESC Santo Amaro, sempre das 8 às 14h. Outras duas unidades do TRE-PE, nos shoppings RioMar Recife e Patteo Olinda também estarão mobilizados para atender dentro da campanha Registre-se!

O evento, que está em sua 3ª edição, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça e tem como objetivos erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o o à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena.

Para esta edição, os principais focos são a população indígena, as pessoas em situação de rua e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Outros locais e serviços do “Registre-se”

Além dos serviços eleitorais, a iniciativa contará com emissão gratuita de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da retirada de 1ª via da Carteira de Identificação Nacional, retirada e regularização de F, título de eleitor e serviços referentes à Junta Militar.

Serão mais de 15 pontos espalhados pelo Recife, Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão, comunidade quilombola de Bom Conselho e aldeia indígena de Pesqueira.

Você pode conhecer todos os locais e serviços disponíveis no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco, clicando neste link.

Da Assessoria

Equipes da Neoenergia Pernambuco identificaram irregularidades no consumo de energia elétrica em quatro unidades da rede de clínicas odontológicas Pernambuco Sorriso, localizadas nas cidades de Serra Talhada, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe e Garanhuns. Durante inspeções, foi constatado que as clínicas estavam consumindo energia irregular devido à manipulação nos equipamentos de medição.

No total, foram recuperados 95.000 quilowatts-hora nas quatro unidades, o que daria para suprir aproximadamente 800 residências pelo período de 30 dias. Todo o consumo não medido será cobrado de forma retroativa à empresa. Além disso, os quatro medidores foram regularizados.

A Neoenergia Pernambuco alerta que o furto de energia, além de ser crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de um a oito anos, coloca em risco a vida de quem realiza a ligação irregular, de clientes e colaboradores da unidade, bem como de pessoas que am próximos às instalações irregulares. As ligações clandestinas podem provocar curtos-circuitos, incêndios e choques elétricos com potencial fatal.

A Neoenergia Pernambuco reforça que investe constantemente em tecnologia e inteligência para identificar fraudes e garantir um fornecimento de energia seguro e de qualidade para todos. Denúncias de irregularidades podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 116 e pelo site www.neoenergia.com.

A empresa já registrou boletim de ocorrência e adotará todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos.

Folha de S.Paulo

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu liminar suspendendo duas licitações do Banco do Brasil para compra e instalação de equipamentos para internet com e sem fio em prédios e unidades do órgão.

Dantas acolheu representação feita por uma empresa que reclamou que os critérios para participar das licitações eram muito restritivos, prejudicando a concorrência.

O principal era a exigência de que o fabricante fosse reconhecido em uma série de critérios específicos definidos pela consultoria americana Gartner, especializada no mercado de tecnologia.

Consultada, a área técnica do tribunal de contas concordou que a exigência era excessiva, no que foi chancelado pelo ministro.

“Muito embora o relatório Gartner Magic Quadrant possa ser utilizado como referência nos estudos técnicos preliminares, por ser considerado uma ferramenta de análise de mercado, sua adoção como critério eliminatório no edital seria inadequada”, afirmou Dantas

Ele considerou que houve violação aos princípios de “isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, legalidade e julgamento objetivo, ao limitar indevidamente a participação de outros fornecedores tecnicamente aptos a atender às exigências editalícias”.

Ler mais

Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu delegar ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, a atribuição de analisar a resolução da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da ação penal do plano de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Em despacho nesta quinta-feira, Barroso encaminhou a decisão da Câmara dos Deputados à presidência da Primeira Turma do STF “para deliberação”.

“Considerando que a ação penal sustada por decisão da Câmara dos Deputados encontra-se sob a jurisdição da Primeira Turma, encaminhem-se os autos à Presidência da Primeira Turma deste Supremo Tribunal Federal, para deliberação”, escreveu o presidente do STF.

Barroso evitou comentar publicamente a ofensiva com a Câmara. Zanin há havia avisado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a suspensão do processo não era uma opção.

O  STF pretende ignorar a ordem da Câmara e dar seguimento ao processo criminal. Ministros consideram que a resolução extrapola o que está previsto na Constituição e, por isso, não vão cumprir a decisão.

Ler mais

O governo federal explicou nesta quinta-feira (08), em coletiva de imprensa, como fará para devolver o dinheiro descontado indevidamente das aposentadorias de beneficiários do INSS, no escândalo de corrupção que aponta supressão de mais de 6 bilhões de reais desde 2019.

Confira abaixo o cronograma:

De acordo com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o formato encontrado foi o mais rápido e desburocratizado. “O cidadão não terá que juntar nenhum documento. A comunicação será feita diretamente entre segurado e INSS”, disse. “O canal de informação é o oficial, o Meu INSS, não abram e-mails, mensagens, WhatsApp. O INSS não se comunica com você de outra forma neste momento”, complementou Waller Júnior.

8 de maio

27 milhões de beneficiários estão sendo informados nesta quinta-feira, 8, que não tiveram nenhum desconto em seus benefícios. A informação oficial será divulgada para eles única e exclusivamente por meio do canal Meu INSS.

13 de maio

Outros beneficiários do INSS (não foram informados quantos) serão informados de que tiveram descontos, em quais valores e para quais instituições durante o período do escândalo.

14 de maio

Ao verificar as informações, o segurado do INSS é quem vai dizer se autorizou ou não o desconto, sem ter que comprovar isso de nenhuma maneira. Será necessário apenas marcar uma caixa digital no Meu INSS, declarando se autorizou ou não os descontos.

No mesmo dia, mais um canal — de telefone — será informado aos segurados. Não haverá um terceiro canal para a comunicação.

Deveres das entidades que cobraram descontos

Após os segurados declararem que não autorizaram os descontos, o sistema do INSS vai gerar uma cobrança para as entidades que supostamente cobraram os descontos indevidamente.

A partir disso, essas entidades terão quinze dias para encontrar e apresentar provas da autorização dos beneficiários para os descontos serem efetuados. Caso contrário, elas terão mais quinze dias para realizar o pagamento do valor devido ao INSS.

Devolução dos recursos

Após receber o recurso das entidades, o INSS é quem fará o ressarcimento dos beneficiários, por meio de folha de pagamento adicional na conta do segurado.

O INSS ainda não informou em até quanto tempo deverá fazer o pagamento final, após receber o recurso cobrado indevidamente das entidades.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que, na próxima terça-feira (13), vai comunicar os beneficiários que tiveram algum desconto associativo, por meio do canal oficial Meu INSS. No dia seguinte (14), serão liberadas informações para que o aposentado possa verificar qual associação fez o desconto e o valor debitado.

“O sistema automaticamente vai gerar uma cobrança para aquela associação. O INSS vai fazer a defesa do segurado perante a associação dizendo ‘o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento”, disse nesta quinta-feira (08).

Os órgãos não deram prazo, e informaram que a restituição será feita quando o valor total dos descontos estiver consolidado. Serão pagos pelo Tesouro Nacional.

No total, 9 milhões de pessoas receberão a manifestação ou o chamado do INSS de que teve algum tipo de desconto em folha associativa.

O AGU, Jorge Messias, itiu que após a conta ser apurada, será objeto de discussão da Junta de Execução Orçamentária (JEO) para decidir se o pagamento será feito via reacomodação de despesa ou crédito extraordinário.

A declaração foi feita no Palácio do Planalto em atualização da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que investiga descontos irregulares feitos em benefícios de aposentados e pensionistas feito por associações.

O processo de restituição englobará descontos que ocorreram em um prazo de até cinco anos. Descontos feitos antes desse período não entrarão na conta, pois o prazo já prescreveu.

Ler mais

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) disponibilizou um novo formulário eletrônico para que os gestores municipais atualizem informações sobre duas áreas estratégicas da gestão: os Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) e o Orçamento da Criança.

O formulário está disponível na plataforma RemessaTCEPE – Formulários, que pode ser ada pelo site do TCE-PE (tcepe.tc.br, no menu “Remessa de Dados da Gestão Pública”). O prazo para envio das informações se encerra no próximo dia 16 de maio.

Essa é a primeira coleta de informações feita por meio do novo sistema eletrônico criado pelo TCE-PE, com base na Resolução TC nº 177/2024, que regulamenta o envio de dados por formulários digitais.

O levantamento sobre os PMPI é feito pelo TCE-PE desde 2023 e teve sua última atualização em abril do ano ado. Já o Orçamento Criança foi instituído a partir de mudança na Constituição Estadual, em 2023, e permite que os municípios identifiquem, de forma mais clara e transparente, os recursos destinados à primeira infância em suas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs).

Essas duas iniciativas são analisadas pelo TCE-PE nas Prestações de Contas de Governo. Por isso, é fundamental que os dados estejam atualizados, garantindo mais transparência e planejamento nas ações e políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos de idade.

Orientações

Ler mais

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (08).

Na decisão, é informado que o próprio beneficiário poderá desbloquear os descontos de empréstimos, tanto convencionais quanto no formato CLT, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.

A medida pode ser lida como uma resposta do novo comando do INSS para enfrentar a crise instaurada pelo esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

A decisão segue uma série de determinações feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em junho de 2024 que visava coibir fraudes relacionadas a descontos indevidos contra aposentados e pensionistas.

No acórdão, o TCU mandou que o INSS fizesse o bloqueio automático da averbação de novos descontos, no âmbito de consignados e mensalidades associativas para todos segurados, independentemente da data de concessão do benefício.

A fraude provocou a demissão de integrantes do alto escalão do governo Lula (PT), entre eles o então ministro da Previdência Social Carlos Lupi e o então presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Segundo as investigações, o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, de aposentadorias e pensões.

O caso voltou aos holofotes após a Polícia Federal (PF) fazer uma megaoperação, chamada de Sem Desconto, em 23 de abril para investigar cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do INSS.