Geral

Estão abertas as inscrições para a nova edição do Selo Unicef (2025-2028), uma das principais iniciativas do país para fortalecer os direitos de crianças e adolescentes. Nesta nova fase, 153 municípios pernambucanos estão aptos a participar — ao todo, são 2.446 cidades convidadas em regiões do Semiárido e da Amazônia. A adesão é gratuita e pode ser feita até 9 de junho, pelo site www.selo unicef.org.br.

Ao ingressar no programa, o município assume o compromisso de colocar crianças e adolescentes no centro das políticas públicas. Para isso, o Unicef oferece e técnico ao longo de quatro anos, com formações, acompanhamento metodológico e monitoramento de indicadores. A proposta é impulsionar avanços concretos nas áreas de saúde, educação, proteção contra a violência e participação social.

Em Pernambuco, essa mobilização conta com a parceria estratégica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que foi o primeiro do Brasil a firmar um acordo de cooperação técnica com o Unicef com foco na primeira infância. O convênio foi assinado em julho de 2023, durante a gestão do conselheiro Ranilson Ramos, e estabelece metas e ações conjuntas para apoiar os municípios que participam do Selo.

A parceria prevê, por exemplo, capacitações e formações voltadas à melhoria dos serviços oferecidos à população mais jovem. O objetivo é fortalecer a atuação dos gestores públicos e ampliar o alcance das políticas voltadas às crianças nos primeiros anos de vida. Além disso, o TCE-PE contribui com sua expertise no acompanhamento das ações e no incentivo à gestão por resultados.

De acordo com a chefe do escritório do Unicef para Pernambuco, Paraíba e Alagoas, Immaculada Prieto, ao participar do Selo Unicef, os municípios demonstram um compromisso concreto com o futuro de suas crianças e adolescentes. “Nesta nova edição, queremos apoiar, de forma especial, políticas que alcancem também meninos e meninas negros, indígenas e quilombolas”, afirmou. A expectativa, segundo ela, é alcançar 100% de adesão dos municípios do Semiárido pernambucano.

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VEJA

A investigação da Polícia Federal (PF) sobre a “farra do INSS” — que envolve cerca de 6 bilhões de reais em cobranças indevidas de aposentados e pensionistas — atingiu empréstimos consignados suspeitos realizados através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova linha de investigação mira empréstimos liberados indevidamente, sem solicitação ou autorização por parte do aposentado.

Quase 90 bilhões de reais em empréstimos consignados foram liberados para beneficiários do INSS apenas em 2023, de modo que a cifra a ser apurada pela PF nessa fase da investigação é substancialmente maior do que os 6 bilhões de reais em supostas cobranças indevidas — dando nova dimensão ao escândalo. Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) ao qual a colunista Daniela Lima, do G1, teve o, mais de 35 mil reclamações referentes a empréstimos indevidos foram realizadas em 2023.

A Polícia Federal investiga, inclusive, um suposto elo entre as cobranças indevidas de associações, que originaram o escândalo no INSS, e a contratação de empréstimos consignados sem autorização dos aposentados. Quebras de sigilo bancário decorrentes da investigação demonstram que empresas envolvidas nas cobranças associativas realizaram pagamentos a empresas que operam empréstimos que estão na mira da PF. A suspeita é de que há uma sobreposição entre as duas práticas fraudulentas, de modo que as empresas pudessem cooptar mais vítimas.

O escândalo das cobranças associativas sem a autorização de aposentados culminou no pedido de demissão do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na última sexta-feira, 2 de maio. O pedetista foi substituído pelo correligionário Wolney Queiroz. Já o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 23 de abril, após o escândalo vir a público.

O 1º Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) começará nessa terça-feira (06) e seguirá até quinta-feira (08), em Brasília (DF). Presidido pelo secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques, o Conseplan conta com a parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Governo do Distrito Federal para a realização do evento, que contará com conferências e painéis de ministras de Estado e especialistas de instituições internacionais, como o Banco Mundial. As inscrições para o congresso seguem até esta segunda-feira (05) pelo www.congressoconseplan2025.com.br.

“A primeira edição do nosso Congresso do Conseplan chega para se firmar como o maior e mais importante evento sobre planejamento e orçamento público do país. Não à toa ele conta entre seus conferencistas e istas com a forte presença de ministras de Estado e especialistas de renome nacional e internacional. As boas práticas dos estados e a produção acadêmica se somarão em um ambiente de reconhecimento da atividade científica e estímulo à inovação. Será um debate enriquecedor que dará muitos frutos, a exemplo do aperfeiçoamento do monitoramento de políticas públicas a fim que elas se tornem mais eficazes, beneficiando os brasileiros”, afirmou Fabrício Marques.

A conferência de abertura sobre a “Reconstrução do Planejamento Nacional”, que é tema central do evento, será comandada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a de encerramento será liderada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A expectativa de público é de 1.500 mil pessoas, entre gestores públicos municipais, estaduais e federais, pesquisadores e estudantes, esses últimos têm condição especial no pagamento da inscrição do congresso, pagando o valor de R$ 50. Já o valor para o público geral é de R$ 150. A programação completa já foi divulgada no site do evento.

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Por Guilherme Amado/IstoÉ

Presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF) desde 2019, Ricardo Lima tem em seus contracheques um exemplo cristalino de como o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, turbinou os salários de dirigentes estatuais — os apoiadores mais valiosos que um cartola em sua posição pode querer, por serem eles, mais do que os clubes, quem define o chefe da entidade máxima do futebol brasileiro.

O repórter Allan de Abreu detalhou como Ednaldo costurou, contando com muito dinheiro em agrados e favores, a vasta rede de apoios na cartolagem que o levou a uma reeleição por unanimidade em março ado. Ele ficará no comando da CBF ao menos até 2030.

A coluna teve o a documentos internos da CBF que mostram como explodiram os ganhos de Ricardo Lima junto à entidade entre 2021, quando Ednaldo assumiu o cargo, e 2024: de R$ 860 mil para R$ 3,6 milhões, um salto de 318%.

No caso do cartola baiano, homem de confiança de Ednaldo, sucessor dele na federação da Bahia e um dos atuais vice-presidentes da CBF, as relações são também familiares. Os dois são cunhados.

Os documentos a que a coluna teve o indicam que, ao longo de 2021, Ricardo Lima recebeu da CBF, enquanto presidente da FBF, R$ 860 mil brutos. Compam o valor R$ 470 mil em “honorários” e R$ 390 mil em uma rubrica definida apenas como “PGTO AUTÔNOMO”, ou seja, pagamentos autônomos. A CBF não quis explicar à coluna o que são exatamente esses pagamentos.

Entre janeiro e junho de 2021, os honorários pagos pela CBF a Ricardo Lima haviam sido de R$ 20 mil mensais. Ednaldo Rodrigues, então um dos vice-presidentes da CBF, assumiu a presidência interinamente em agosto, no lugar de Rogério Caboclo. De julho a setembro, a remuneração de Lima ou a R$ 50 mil. Em outubro, R$ 70 mil em honorários mais R$ 90 mil em “pagamentos autônomos”, R$ 160 mil ao todo. Em novembro, um total de R$ 195 mil no total e, em dezembro, R$ 215 mil.

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Nesta segunda-feira (05), a Biblioteca Pública de Pernambuco (BPE) comemora 173 anos de história e serviços prestados à cultura, à educação e à memória do povo pernambucano. Para celebrar a data, a instituição, que é istrada pela Secretaria Estadual de Educação (SEE),  promove homenagens, apresentações culturais e exposições bibliográficas.

A partir das 15h, acontece uma cerimônia especial com entrega de Certificados de Honra ao Mérito a artistas, escritores, cônsules, ex-servidores e instituições culturais que colaboram para o fortalecimento do livro, da leitura e do patrimônio imaterial no estado.

A solenidade será seguida por uma apresentação musical do Conservatório Pernambucano de Música, através da pianista Sara Diniz, que interpretará obras de grandes compositores como Johann Sebastian Bach, Ludwig van Beethoven, Robert Schumann, Johannes Brahms e Heitor Villa-Lobos. O repertório homenageia a tradição da música erudita ocidental e sua influência na formação cultural brasileira.

Para o gerente da BPE, Antonio Moura, o momento é de celebração e reafirmação do compromisso com o saber. “Mais do que comemorar uma data, esse aniversário simboliza a resistência e a importância da Biblioteca Pública como espaço democrático de o ao conhecimento, à cultura e à preservação da memória pernambucana. Nossa instituição segue viva e aberta a todas as pessoas que buscam informação, inspiração e transformação”, destaca.

A programação ainda inclui a apresentação de ex-libris, que são pequenas estampas artísticas inseridas nos livros para identificar o proprietário da obra. Esses materiais têm valor histórico e estético, especialmente relevante no universo das bibliotecas patrimoniais, como a BPE, cuja missão também envolve a conservação de acervos raros.

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Com o objetivo de assegurar trâmite regular dos processos que envolvem crimes dolosos contra a vida, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove de 05 a 30 de maio, conforme Ato Conjunto 11/2025, o Programa Mês Estadual do Júri 2025. A publicação do ato foi feita no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do dia 28 de março.

Para o melhor andamento das atividades, as unidades judiciárias foram divididas em três grupos de acordo com sua situação estrutural, sua capacidade produtiva e seu quantitativo de processos aguardando realização de sessão. O primeiro é formado pelas Varas de Competência Privativa do Tribunal do Júri; o segundo é composto pelas Varas de competência criminal, varas de competência geral e varas únicas que se encontram com elevado número de processos aptos para a realização de sessões do Tribunal do Júri; e o terceiro é constituído pelas demais unidades judiciárias, sendo este último subdividido em quatro subgrupos.

Nas datas designadas para realização de sessão do Tribunal do Júri, todas as pessoas que ingressarem no respectivo prédio do Fórum serão submetidas ao controle de o interno, incluindo portal com detector de metal nas unidades existentes, detector de metal manual, para as unidades que receberam os equipamentos, e revista pessoal, para as demais unidades, podendo ser vedado o ingresso de pessoas que não aceitem se submeter ao respectivo controle de o. Para isso, o(a) magistrado(a) deverá designar o(a) (a) do prédio e foro ou outro(a) servidor(a) lotado na unidade para ser o(a) responsável pela operacionalização, fiscalização do controle de o e outras demandas relativas à segurança institucional.

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Coluna do Estadão

A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), investigada pela Polícia Federal (PF) por supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi condenada 28 vezes em apenas sete dias a devolver dinheiro tomado indevidamente de aposentados e pensionistas. As condenações aconteceram na semana seguinte à megaoperação da PF contra descontos bilionários em benefícios do INSS, deflagrada no último dia 23. Procurada, a entidade não respondeu.

Um levantamento da Coluna do Estadão junto a oito tribunais estaduais identificou 28 sentenças assinadas contra a Conafer, entre 24 de abril e 1º de maio, média de quatro por dia.

São Paulo foi o Estado com mais decisões judiciais, com 14, seguido de Alagoas (4); Amazonas (4); Rio Grande do Norte (2); e Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, com uma sentença cada. O motivo da disputa judicial foi o mesmo em todos os casos: aposentados reclamaram à Justiça de descontos não autorizados na folha de pagamento.

Além da enxurrada de decisões desfavoráveis à entidade investigada, os processos reforçam suspeitas da PF no esquema do INSS que fez o ministro da Previdência e o presidente do instituto deixarem os cargos.

Das 28 ações judiciais em que a Conafer foi derrotada, 17 foram ignoradas pela confederação, que não apresentou qualquer defesa, o que é chamado de “revelia” no mundo jurídico. Em 16 processos, os aposentados e pensionistas obtiveram o benefício da Justiça gratuita, isto é, comprovaram que tinham baixa renda e não poderiam arcar com os custos processuais.

Em boa parte das condenações, a Conafer foi obrigada não só a restituir os recursos descontados indevidamente dos beneficiários do INSS, mas a devolver o dinheiro em dobro (14 processos) e a pagar danos morais (16).

Susto no aplicativo Meu INSS

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CNN Brasil

Em busca de solução para crise no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o governo convocou uma nova reunião para a manhã desta segunda-feira (05).

A Casa Civil convocou para irem ao Palácio do Planalto representantes do Ministério da Previdência, da Advocacia Geral da União (AGU), da Controladoria Geral da União (CGU), e do próprio INSS. Será a primeira reunião sobre o assunto com várias áreas ao mesmo tempo.

O governo enfrenta dificuldade para levantar as informações sobre o alcance da fraude e quem deve ser ressarcido. O trabalho é descrito como “gigantesco” e “complexo” por técnicos envolvidos no levantamento.

O foco é montar um plano de ressarcimento dos aposentados e pensionistas prejudicados.

Investigações da CGU e da Polícia Federal apontam que trabalhadores rurais, indígenas e outros grupos vulneráveis foram os mais atingidos.

Perícia realizada pela Polícia Federal descobriu que duas associações investigadas no esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atingiu pelo menos 4 milhões de aposentados e pensionistas foram criadas com documentos que continham s falsas. As informações são do programa Fantástico, da TV Globo.

No ano de 2019, o INSS ou a permitir que associações, como as investigadas, que ficam em Sergipe, recolhessem contribuições de forma automática, descontadas direto das folhas de pagamento dos aposentados. Existia apenas uma condição: que um documento comprovasse a associação do beneficiário de forma voluntária. Essa prova poderia ser uma simples .

Foi assim, então, que a fraude começou. Os descontos ilegais nos contracheques foram identificados como contribuição, seguido do nome de uma associação e de um número de telefone. Os valores variavam de R$ 30 a R$ 50 e alguns beneficiários não percebiam para quem o dinheiro estava sendo enviado.

Seis suspeitos foram presos até o momento depois de a perícia comparar s entregues por uma aposentada de Feira de Santana com documentos fraudados usados por uma das associações para autorizar os descontos.

“A que foi posta no termo de filiação e na autorização de desconto são falsificadas. Nós identificamos elementos que apontam o nascimento dessas entidades, já com cometimento de crimes”, disse o delegado Carlos César Pereira de Melo.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter alta hospitalar neste domingo (04), segundo a expectativa de auxiliares. Ainda assim, o entorno do ex-presidente quer esperar para ter certeza do andamento da recuperação.

Em entrevista à CNN Brasil neste sábado, Bolsonaro também falou sobre a possibilidade de deixar o Hospital DF Star logo. “Tenho enormes chances de ter alta amanhã (domingo)”, disse Bolsonaro.

O boletim médico divulgado pela manhã deste sábado pelo hospital em que o ex-presidente está internado já dizia que ele poderia ter alta “nos próximos dias”.

Na quarta-feira (30), Bolsonaro saiu da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas permaneceu com o tratamento no quarto. “(O ex-presidente) segue intensificando diariamente a fisioterapia motora e recebendo as medidas de prevenção de trombose venosa. Permanece a orientação de restrição de visitas, com previsão de alta hospitalar nos próximos dias”, afirmou a equipe médica.

Nas redes sociais, Bolsonaro também comentou que suspendeu a alimentação pela veia (nutrição parenteral). “Fase delicada para intensificação do funcionamento do sistema digestório que vai respondendo como esperado, assim como os soluços sendo controlados”, disse em postagem no X (antigo Twitter).

Bolsonaro está no hospital desde o dia 13 do mês ado, quando foi submetido a uma cirurgia que durou 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal. O procedimento foi realizado após ele ar mal, no dia 11, em uma agenda no interior do Rio Grande do Norte.

A Advocacia-Geral da União (AGU) prometeu apresentar no início desta semana à Presidência da República o plano para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a AGU, a proposta tem sido elaborada com o apoio da Dataprev e está “em fase final de elaboração”.

Em nota, o órgão afirmou ainda que, assim que for finalizado, o plano de ressarcimento será levado à Casa Civil, para que depois seja apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.

A previsão veio depois de nova reunião na noite da última sexta-feira, da AGU com o Grupo Especial de combate às Fraudes no INSS, criado após o caso vir a público. O encontro foi conduzido pelo Advogado-Geral da União, o ministro Jorge Messias, e teve ainda a presença do novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, além do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Recém-chegado ao comando do INSS, Waller Júnior anunciou que serão abertos Procedimentos istrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) contra as entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como contra aquelas classificadas na investigação como de fachada. A medida tem base na Lei Anticorrupção.

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As inscrições para o concurso público do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco (CRMV-PE) estão abertas até segunda-feira (05). São ofertadas três vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio, técnico e superior.

As oportunidades são para os cargos de assistente istrativo, agente fiscal (2 vagas) e médico veterinário (1 vaga). A vaga para técnico agropecuário foi excluída após uma visão. os interessados podem se inscrever até as 23h do dia 5 pelo site da Instituto Quadrix.

A carga horária para cada cargo é de 44 horas semanais, com remuneração entre R$ 1.518 e R$ 4 mil. Os aprovados também terão vale-alimentação de R$ 1.140,48, plano de saúde, vale-transporte e plano de cargos e salários.

Por Ancelmo Gois/O Globo

Esta semana, a Petrobras acionou a Justiça para cobrar do engenheiro Renato Duque, 69 anos, a reparação de exatos R$ 15.775.091,27, após a disputa judicial ter sido julgada em última instância, no STF.

O ex-diretor de Serviços da estatal é um ponto fraco do PT na sua luta contra o que chama de partidarização da Lava-Jato. Afinal, Duque, em 2003, assumiu o cargo na Petrobras na cota do partido.

Ele foi condenado por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção iva e associação criminosa, em uma série de processos cujas penas somavam 98 anos. Ficou preso quase cinco anos até conseguir a progressão de pena para o regime semiaberto.

VEJA

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, não acatou os argumentos do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e abriu prazo de cinco dias para que o governo e Congresso forneçam informações sobre suposto acordo para a distribuição de emendas parlamentares de comissão. Em despacho, Dino lembrou que já cumpriu mandatos nas duas Casas legislativas e argumenta que a imunidade parlamentar, evocada pelo deputado para não fornecer explicações, não se estende a possíveis crimes contra o patrimônio público.

“Lembro que, no ado, tive a honra de exercer mandatos parlamentares nas duas Casas do Congresso Nacional, eleito Deputado Federal e Senador da República. Assim, em face de ciência e experiência, compreendo os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público”, afirmou o ministro.

O despacho é uma resposta a uma manifestação feita pelo parlamentar nesta quinta-feira, 1. No documento, Sóstenes declarou que não prestaria esclarecimentos ao ministro sob o argumento de que ele goza do direito à imunidade parlamentar para atos e palavras durante o mandato.

“Na qualidade de deputado federal e líder do PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato”, afirmou.

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Um dos alvos da Polícia Federal nesse escândalo de fraudes bilionárias no INSS procurou, recentemente, um grande escritório de advocacia para avaliar uma delação premiada.

Na conversa, o potencial delator citou nomes que teria para delatar na estrutura do governo Lula e deixou claro que tem muito a dizer.

A investigação da PF já resultou na demissão do presidente do INSS Alessandro Stefanutto e na queda do ministro Carlos Lupi do comando da Previdência.

Um famoso advogado criminalista, aliás, percebeu um aumento na procura de clientes, com o surgimento do escândalo no INSS.

“O Brasil voltou”, ironiza.