Ex-presidente do INSS liberou descontos ‘excepcionais’ para entidades da fraude

Estadão

O ex-presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, autorizou descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas depois de ter vindo a público anunciar que acionaria a Polícia Federal para investigar denúncias de fraudes.

O Estadão pediu manifestação do ex-presidente do INSS. As suspeitas o levaram a pedir demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial na Operação Sem Desconto.

Pressionado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que emitiu sucessivos alertas sobre descontos irregulares, Stefanutto prometeu ser “bastante duro” com entidades que estivessem envolvidas em fraudes e garantiu que a PF seria notificada para apurar as suspeitas. As declarações são de abril de 2024 e foram publicadas no site do INSS.

Em março de 2024, Stefanutto suspendeu as cobranças de descontos associativos até o desenvolvimento de mecanismos mais seguros de autorização e verificação de identidade, como biometria facial dos aposentados e eletrônica avançada, recursos que segundo ele ainda seriam desenvolvidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

A suspensão foi formalizada em uma instrução normativa que eximiu o INSS de responsabilidade sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

O ex-presidente do INSS também prometeu revisar os acordo de cooperação técnica fechados com associações e entidades para descontos de mensalidades associativas.

Ocorre que, segundo a PF, “a despeito da aparente diligência publicizada”, internamente a direção do INSS buscava uma solução transitória que possibilitasse a retomada dos descontos, o que efetivamente aconteceu.

A PF aponta que, em junho de 2024, Stefanutto determinou o “desbloqueio excepcional” de descontos em benefício de entidades investigadas, mesmo sem os requisitos técnicos definidos pela Dataprev e sem previsão normativa.

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Governo de Pernambuco adia sem data licitação de R$ 426 milhões da Polícia Civil

Trinta policiais foram expulsos de suas corporações em Pernambuco neste ano  | Pernambuco | G1

Blog do Jamildo

O Governo do Estado adiou, sem data para retomada, uma das maiores licitações da gestão, visando atender a Polícia Civil. O objeto da licitação seria a “prestação de serviços de solução integrada para emissão de carteira de identidade, abrangendo o fornecimento de papel de segurança e de cartão de policarbonato e em formato digital, além de implementação, operação e manutenção da solução, visando atender às demandas da Polícia Civil de Pernambuco”.

A compra seria feita por pregão eletrônico em ata de registro de preços. O valor máximo estimado da licitação ficou em R$ 426.825.000,00. A abertura da licitação estava prevista para 29 de abril, mas agora está sem data.

“Em virtude da necessidade de alteração dos requisitos técnicos por pedido de esclarecimento recebido do edital do processo em epígrafe”, justificou o Governo, nos autos da licitação.

O objetivo era massificar no Estado o novo modelo de Carteira de Identidade Nacional (CIN), cujo número principal é o F da Receita Federal.

Carteiras em atraso

A emissão de carteiras de identidade atrasou em Pernambuco, durante o ano de 2024.

Por meio de nota divulgada em agosto de 2024, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que, por causa da “alta demanda de procura pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), precisou redimensionar a quantidade de emissões do contrato vigente”.

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Sebrae realiza Mutirão Acredita nesta quarta-feira no Recife

Empreendedores pernambucanos terão a oportunidade de renegociar dívidas e de buscar crédito em um grande mutirão promovido pelo Sebrae em parceria com instituições financeiras. O Mutirão Acredita, evento gratuito e exclusivo para donos de pequenos negócios, ocorre nesta quarta-feira (30), das 9h às 12h, na sede do Sebrae Pernambuco (Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro). A ação, que integra a programação do Quartas de Sucesso de abril, contará ainda com a presença do craque do futebol e do empreendedorismo social Raí, embaixador nacional do Programa Acredita. O ex-jogador conversará com os empreendedores sobre temas como liderança e resiliência para o sucesso dos negócios. Para ter o à iniciativa é preciso se inscrever, gratuitamente, na Loja Virtual do Sebrae (pe.loja.sebrae.com.br).

Ao longo da manhã, os participantes do Mutirão Acredita poderão solicitar crédito ou renegociar dívidas com condições diferenciadas junto a representantes de instituições como Banco do Nordeste, SPC, Sicredi e Sicoob, além da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). A proposta da mobilização é impulsionar o empreendedorismo e promover inclusão financeira, além de viabilizar para empreendedores, que muitas vezes não conseguem retornos positivos em instituições bancárias e cooperativas de crédito e afins, a possibilidade de, em um só espaço, obter produtos e serviços para o a crédito, renegociar débitos e/ou obter financiamento com garantia complementar de até 80% por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), istrado pelo Sebrae.

Empreendedorismo Feminino  

A iniciativa na sede do Sebrae/PE também vai abrir espaço para o empreendedorismo feminino com pequenos negócios liderados por mulheres recebendo melhores alternativas na aquisição de empréstimos nas instituições financeiras parceiras. Elas também terão aval do Fampe para 100% do valor nas operações de crédito direcionadas ao público feminino e poderão participar de outras atividades específicas para a categoria.

Cenário  

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INSS: tribunais mandam devolver em dobro descontos na aposentadoria

Imagem colorida, Concurso INSS - Metrópoles

Metrópoles

Diferentes tribunais pelo Brasil têm decidido que as entidades alvo da Polícia Federal (PF) por descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ressarcir em dobro os valores debitados irregularmente aos aposentados e pensionistas. Também determinam o pagamento de indenizações por danos morais.

Tratam-se de decisões recentes em estados distintos, que ajudam a construir uma jurisprudência, isto é, um conjunto de sentenças que, ao longo do tempo, se tornam um padrão para a interpretação em torno do tema ligado ao INSS. A coluna selecionou cinco como exemplos:

  • Tribunal de Justiça do Pará (TJPA): um homem processou a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) para reaver os R$ 45 descontados mensalmente da aposentadoria, além de pedir indenização de R$ 10 mil por danos morais. A primeira solicitação foi atendida, mas o montante da segunda caiu para R$ 2,5 mil;
  • Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): condenou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) a devolver os descontos em dobro feitos a partir de 30 de março de 2021 e de forma simples antes dessa data. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil;
  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3): determinou que a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) deve devolver em dobro todos os valores descontados. Também fixou a indenização em R$ 5 mil por danos morais;
  • Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO): condenou a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) a ressarcir em dobro, a título de danos materiais, os valores descontados indevidamente de pensão por morte. Já a indenização por danos morais ficou em R$ 5 mil;
  • Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA): determinou que a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) deve restituir em dobro os descontos mensais de R$ 57,75. Negou, porém, a indenização por danos morais.

Os juízes definiram, ainda, que o INSS deveria cessar os descontos e que a correção dos montantes se dará pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Todas as decisões vieram da 1ª instância. Os casos não transitaram em julgado, o que quer dizer que ainda cabem recursos.

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Programa Mães de Pernambuco abre novo prazo para confirmações

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), abriu nesta terça-feira (29) um novo ciclo de confirmações para o Programa Mães de Pernambuco. A iniciativa garante apoio financeiro mensal a 100 mil mães em situação de maior vulnerabilidade social em todo o estado.

O novo período permite que mulheres elegíveis e aquelas que aguardam na fila de espera possam confirmar a participação no programa até o dia 22 de maio, ou até o preenchimento total das vagas disponíveis.

Para participar, é necessário que a mulher atenda, simultaneamente, aos seguintes critérios:

  • Residir em Pernambuco;
  • Ser beneficiária do Programa Bolsa Família, com o cadastro atualizado;
  • Ser responsável familiar;
  • Estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses);
  • Não possuir emprego ou renda formal.

A confirmação deve ser feita de forma simples e rápida pelo site oficial maesdepernambuco.pe.gov.br, informando o número do NIS e a data de nascimento. O sistema verificará a disponibilidade e, caso haja vaga, será possível confirmar a participação. Se não houver vaga no momento, a usuária será informada da posição na lista de espera.

A operacionalização dos pagamentos e o envio dos cartões fica sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. As beneficiárias também podem movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem ou realizar saques diretamente nas agências da Caixa, apresentando um documento oficial com foto.

Para mais informações ou dúvidas, é preciso ar a Ouvidoria Social pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone gratuito 0800.081.4421. É necessário informar nome completo, F e número do NIS no contato.

TCE-PE envia à Alepe projeto para criação de novos cargos, e define vagas para concurso público

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, enviou nesta segunda-feira (28) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que cria novos cargos para o concurso público da instituição em 2025.

Além dos cargos previstos no PL, o concurso contemplará também vagas já existentes na estrutura do TCE-PE, em função da aposentadoria de servidores.

Considerando a aprovação do PL, que ainda tramitará na Alepe, serão no total:

19 vagas de Auditor de Controle Externo

  • 7 na área de contas públicas;
  • 5 na área da saúde pública;
  • 3 na área de obras públicas;
  • 4 na área de tecnologia da informação.

19 vagas de Analista de Controle Externo

  • 9 na área de contas públicas;
  • 6 na área de obras públicas;
  • 4 na área de tecnologia da informação.

18 vagas de Analista de Gestão 

  • 9 na área de istração;
  • 9 área de julgamento;
  • 2 vagas de Procurador Jurídico.

As vagas serão preenchidas ao longo da validade do concurso.

A comissão do concurso é presidida pelo vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves.

Na semana ada, o TCE-PE confirmou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como a banca organizadora do concurso. A escolha foi homologada em sessão do Pleno e oficializada com a publicação do ato de contratação no Diário Oficial.

Fiepe lança Comitê Feminino de Liderança Setorial

Para fortalecer a presença feminina na indústria pernambucana e promover iniciativas voltadas à capacitação de mulheres empreendedoras, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) lançou, na noite desta segunda-feira (28), o Comitê Feminino de Liderança Setorial. Realizado na Casa da Indústria, o evento contou com a presença de autoridades como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, a presidente do Conselho Superior Feminino da Fiesp, Marta Livia Suplicy e a governadora do estado, Raquel Lyra.

O Comitê Feminino de Liderança Setorial foi criado pela Fiepe com o objetivo de valorizar a trajetória das mulheres e fortalecer a participação feminina na indústria pernambucana. A iniciativa conta com a parceria do Governo de Pernambuco, além do Senai-PE, Sesi-PE e Sebrae-PE, representantes do comércio e empresárias de diferentes setores econômicos.

“Quero parabenizar a iniciativa da Fiepe, no nome do presidente Bruno Veloso, e dizer da importância da pauta feminina, de mulheres empreendedoras, empresárias, industriais, que trabalham muito, mas muitas vezes sem o reconhecimento adequado, ainda ganhando menos do que os homens na grande maioria dos lugares. Colocar a representação feminina em foco é fundamental para garantir mais empregabilidade e sustentabilidade nos negócios. E, claro, como primeira mulher governadora de Pernambuco, não poderia estar em outro lugar hoje senão aqui. Queremos ser parceiras deste Comitê, buscando o crescimento do nosso Estado, e para incluir muito mais as mulheres”, destacou a governadora Raquel Lyra.

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Profissionais de Educação do Recife rejeitam reajuste salarial e ameaçam greve após ime com Prefeitura

Em assembleia, professores do Recife pode decretar estado de greve caso a gestão municipal não apresente uma proposta de reajuste do piso.

Nesta segunda-feira (28), professores e profissionais de educação da rede municipal do Recife rejeitaram a proposta de reajuste salarial de 1,5% apresentada pela Prefeitura. O valor foi considerado insuficiente, diante do piso nacional do magistério, fixado em 6,27%. Entretanto, em estado de greve desde 10 de abril, a categoria anunciou a possibilidade de paralisação total das atividades, caso não haja avanços na próxima reunião, agendada para 5 de maio.

Para o Simpere, PCR “não prioriza a educação” 

“A nossa categoria não entende como é possível várias cidades da Região Metropolitana estarem priorizando o pagamento do piso, incluindo a gestão estadual, enquanto o Recife segue com esse mau exemplo, ensinando como não gerir uma das principais capitais do país”, disse Jaqueline Dornelas, diretora do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere).

Além da questão salarial, o sindicato dos professores aponta que a Prefeitura não apresentou respostas sobre outras demandas, como o acréscimo da carga horária prevista para 2025 e o cumprimento integral da aula-atividade, direito garantido pela Lei do Piso.

“A demora em nos pagar o que já é garantido por lei prejudica estudantes e toda a comunidade escola”, afirmou Anna Davi, coordenadora do Simpere. “São os trabalhadores do magistério, que veem seus direitos sendo achatados por uma gestão que não prioriza a educação”, acrescentou.

Próximos os

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Bancos querem suspender antecipação de benefícios do INSS

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enviará um ofício ao Ministério da Previdência Social, chefiado por Carlos Lupi, em que pedirá a suspensão da antecipação de parte dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a entidade, os pagamentos podem estar com irregularidades. Uma operação da Polícia Federal mostrou que associações e sindicatos conseguiram R$ 6,3 bilhões com esquema de retenção indevida de 2019 a 2024.

A intenção de pedir o congelamento foi comunicada por Ivo Mósca, diretor-executivo de Inovação da Febraban. Ele participou nesta segunda-feira (28) de uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. A operação foi o tema central comentado no conselho de Previdência.

A antecipação dos benefícios havia sido liberada em novembro de 2024 pelo cartão Meu INSS Vale+ –mais um programa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aquece a economia.

A modalidade oferecia aos aposentados, pensionistas e outras pessoas contempladas por benefícios permanentes a possibilidade de antecipar até R$ 150 do benefício mensal sem taxas ou juros.

Uma instrução normativa lançada em fevereiro de 2025 aumentou o limite para R$ 450. O texto é assinado por Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, demitido depois da operação da PF.

Eis a íntegra da instrução normativa.

O desconto era realizado na parcela do mês seguinte, quando os cidadãos receberiam menos dinheiro. Meu INSS Vale+ é um produto operacionalizado por bancos via convênio com o governo.

“Esse produto, além desse prejuízo aos aposentados que não segue o teto dos juros, traz uma série de outras questões e riscos, inclusive sobre a forma como está construindo”, declarou Mósca na reunião.

Entidade alvo da PF por fraude no INSS contratou filho de Lewandowski

O ministro da Justica, Ricardo Lewandowski, fala em coletiva após a PF deflagrar a Operação Sem Desconto, que investiga sobre cobranças indevidas pensionistas e aposentados do INSS – Metrópoles 1

Metrópoles

Uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no bilionário esquema de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratou o escritório do filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da operação deflagrada na última quarta-feira (23).

Em 2 de dezembro de 2024, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) acertou a contratação do escritório do advogado Enrique Lewandowski e de outras duas bancas de advocacia com o objetivo de “representar institucionalmente a associação” junto a vários órgãos federais “de forma a assegurar a manutenção do ACT (Acordo de Cooperação Técnica)”, que é o convênio com o INSS que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas.

Entre os órgãos listados no contrato está a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao ministério comandado por Lewandowski, assim como a própria Polícia Federal. A Senacon tem como principal objetivo proteger os direitos dos consumidores e a prerrogativa de aplicar multas milionárias a entidades que cometem infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Além do órgão vinculado ao Ministério da Justiça, também são citados no contrato atuação junto ao próprio INSS, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos que começaram a investigar fraudes nos descontos a partir de dezembro de 2023, quando o Metrópoles publicou as primeiras reportagens revelando o esquema dos descontos indevidos.

Por meio de nota, a assessoria do ministro Lewandowski afirmou que “não há, nem houve, nenhuma atuação do referido escritório no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

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STF conclui julgamento e mantém prisão de Collor por 6 votos a 4. Veja quem discordou de Moraes

Ex-presidente Fernando Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta segunda-feira (28), o julgamento que analisava a ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello dada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira. Foram 6 votos para manter a prisão e 4 votos contrários.

O julgamento chegou a ser pausado após destaque do ministro Gilmar Mendes, em um movimento que obrigaria o caso a ser analisado em plenário físico. O magistrado, no entanto, retirou o pedido e o julgamento no plenário virtual foi retomado nesta segunda. A Corte já havia formado maioria para manter a prisão na sexta-feira.

Votaram a favor da manutenção da prisão: Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar e Nunes Marques votaram contrários à prisão. O ministro Cristiano Zanin, que atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato, se declarou impedido e não participou do julgamento.

Collor foi preso na última sexta-feira e ou por audiência de custódia horas mais tarde. Ele foi transferido da sede da Polícia Federal em Alagoas para um presídio na capital, Maceió.

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INSS e entidades suspeitas de fraude travam auditoria do TCU

CNN Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se associou a entidades acusadas de fraude nos chamados “descontos associativos” e solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do acórdão da Corte, que estabelece uma série de recomendações para coibir essas cobranças.

Aposentados e pensionistas do INSS podiam se associar a entidades conveniadas para que a mensalidade fosse descontada automaticamente de seus benefícios. De acordo com a Polícia Federal, algumas dessas associações estavam envolvidas em um esquema de fraude bilionária.

Esses recursos foram apresentados em junho de 2024, após uma auditoria do TCU, e estão sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Em cinco ocasiões, Cedraz levou os recursos ao plenário, mas acabou retirando-os de pauta. Até o momento, o julgamento não ocorreu, o que significa que as recomendações não foram cumpridas pelo INSS e pelas entidades.

O recurso do INSS é assinado pelo procurador-geral do instituto, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi afastado na operação da Polícia Federal na semana ada, junto com outros três funcionários.

Procurado, o INSS informou que não se posicionará sobre o caso.

A operação também resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O recurso, sigiloso, foi obtido pela CNN. Nele, o INSS solicita ao TCU que suspenda a parte do acórdão que determina “o bloqueio automático para averbação de novos descontos, sejam de empréstimo consignado, sejam de mensalidade associativa, para todos os segurados do INSS, independentemente da data de concessão do benefício”. Na prática, essa recomendação visa impedir novos descontos associativos, que foram o foco das fraudes investigadas pela PF.

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Recife é a 21° entre as capitais com mais qualidade de vida, diz pesquisa

Diário de Pernambuco

Recife é a 21° capital brasileira entre as 27 com maior qualidade de vida. Os dados são do levantamento de Índice de Progresso Social (IPS) referente ao ano de 2024. Avaliando o panorama regional, entre as nove capitais do Nordeste, Recife, que registrou 63,73 de pontuação, é a 8° no aspecto.

Fruto de uma parceria entre o Imazon, a Fundación Avina, Amazônia 2030, Anattá Pesquisa e Desenvolvimento, Centro de Empreendedorismo da Amazônia e Social Progress Imperative, o IPS é um indicador composto por dados socioambientais e de resultado, e mede se a infraestrutura e recursos das cidades estão trazendo resultados para suas populações.

Ainda de acordo com o estudo, Recife é a 693° cidade brasileira no ranking de IPS, entre os 5.570 municípios brasileiros avaliados no último ano.

Em Pernambuco

Nos limites estaduais, a capital pernambucana ficou atrás apenas do distrito de Fernando de Noronha, que registrou 65,02 de IPS, maior nota em Pernambuco. Olinda (63,63), Ingazeira (62,88), Caruaru (62,75), e Carpina (62,73), completam as cinco cidades com melhor índice no Estado.

O que diz a Prefeitura

Procurada, a Prefeitura do Recife (PCR) informou que “na frente de Nutrição e cuidados médicos básicos, foi realizada a ampliação da rede de atenção básica bem como políticas de combate à fome. A cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) aumentou de 59% para 80% do território da cidade. Nesse período, mais de 4,3 mil profissionais de saúde foram nomeados ou contratados. Para aumentar o o e melhorar a assistência, mais de 600 obras de construção, requalificação e reforma da rede foram feitas”.

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Tombado pelo Governo de Pernambuco, patrimônio de Itamaracá enfrenta abandono e degradação

JAILTON JR./JC IMAGEM

Na Ilha de Itamaracá, município do Litoral Norte de Pernambuco, a esperança da população é de que o lugar que já foi um cartão-postal no estado volte a receber atenção do poder público e de empresários locais.

Após 51 anos de funcionamento, a Penitenciária Professor Barreto Campelo, que impactou o turismo na região e a vida da população, foi desativada. Apesar da saída do equipamento, o município ainda tem a Penitenciária Agroindustrial São João, que funciona com o regime semiaberto.

Além das belezas naturais, o município também guarda a história do estado, com equipamentos como o Engenho São João. Lá, em 12 de dezembro de 1835, nasceu o Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, que foi Ministro do Império e um dos redatores da Lei Áurea.

Apesar de ser tombado como patrimônio histórico de Pernambuco desde 1983, o casarão onde o abolicionista viveu seus primeiros dias está em ruínas. Sem uso ou conservação, o equipamento apresenta as marcas do tempo e, mais ainda, do abandono.

O imóvel, que deveria ser preservado pelo Governo de Pernambuco, não pode ser destruído ou descaracterizado por causa do tombamento. Porém, o casarão que um dia teve elementos arquitetônicos marcantes está destelhado, com rachaduras nas paredes, sem janelas e tomado pelo mato.

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Onze entidades estão na mira da PF em meio a fraude do INSS; saiba quais são

Fachada de posto da Previdência Social localizado no Rio de Janeiro (RJ) - 19/02/2019

VEJA

A investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) sobre um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já atinge 11 entidades de classe suspeitas de realizar descontos associativos não autorizados por aposentados e pensionistas. A operação da PF e da CGU foi deflagrada na última quarta-feira (23), e aponta para desvios perpetrados entre 2019 e 2024 que podem chegar a 6,3 bilhões de reais. As entidades suspeitas de envolvimento teriam cobrado mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização.

Confira a lista de entidades sob investigação:

  • Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
  • Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS)
  • Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
  • Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen, antiga ABSP)
  • Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
  • Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
  • União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
  • Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
  • Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Adpap Prev, antiga Acolher)
  • ABCB Clube de Benefícios/Amar Brasil
  • Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap)

As mensalidades associativas são descontadas do valor pago pelo INSS a aposentados e pensionistas, mas necessitam do consentimento do beneficiário. Os descontos ocorrem por meio de Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e associações de aposentados e sindicatos. Entre abril e julho de 2024, a CGU entrevistou 1.273 aposentados ou pensionistas para averiguar se descontos efetuados em seus benefícios haviam sido previamente autorizados. Apenas 31 disseram ter autorizado qualquer desconto, levantando suspeitas de fraude. Além das onze entidades de classe que foram atingidas pela operação, outras 20 entidades também são suspeitas de cobrar mensalidades irregulares, mas ainda não foram diretamente impactadas pelas ações da investigação. A investigação aponta que s de beneficiários do INSS como parte do esquema fraudulento.

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