Geral

Diário de Pernambuco

Recife é a 21° capital brasileira entre as 27 com maior qualidade de vida. Os dados são do levantamento de Índice de Progresso Social (IPS) referente ao ano de 2024. Avaliando o panorama regional, entre as nove capitais do Nordeste, Recife, que registrou 63,73 de pontuação, é a 8° no aspecto.

Fruto de uma parceria entre o Imazon, a Fundación Avina, Amazônia 2030, Anattá Pesquisa e Desenvolvimento, Centro de Empreendedorismo da Amazônia e Social Progress Imperative, o IPS é um indicador composto por dados socioambientais e de resultado, e mede se a infraestrutura e recursos das cidades estão trazendo resultados para suas populações.

Ainda de acordo com o estudo, Recife é a 693° cidade brasileira no ranking de IPS, entre os 5.570 municípios brasileiros avaliados no último ano.

Em Pernambuco

Nos limites estaduais, a capital pernambucana ficou atrás apenas do distrito de Fernando de Noronha, que registrou 65,02 de IPS, maior nota em Pernambuco. Olinda (63,63), Ingazeira (62,88), Caruaru (62,75), e Carpina (62,73), completam as cinco cidades com melhor índice no Estado.

O que diz a Prefeitura

Procurada, a Prefeitura do Recife (PCR) informou que “na frente de Nutrição e cuidados médicos básicos, foi realizada a ampliação da rede de atenção básica bem como políticas de combate à fome. A cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) aumentou de 59% para 80% do território da cidade. Nesse período, mais de 4,3 mil profissionais de saúde foram nomeados ou contratados. Para aumentar o o e melhorar a assistência, mais de 600 obras de construção, requalificação e reforma da rede foram feitas”.

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Na Ilha de Itamaracá, município do Litoral Norte de Pernambuco, a esperança da população é de que o lugar que já foi um cartão-postal no estado volte a receber atenção do poder público e de empresários locais.

Após 51 anos de funcionamento, a Penitenciária Professor Barreto Campelo, que impactou o turismo na região e a vida da população, foi desativada. Apesar da saída do equipamento, o município ainda tem a Penitenciária Agroindustrial São João, que funciona com o regime semiaberto.

Além das belezas naturais, o município também guarda a história do estado, com equipamentos como o Engenho São João. Lá, em 12 de dezembro de 1835, nasceu o Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, que foi Ministro do Império e um dos redatores da Lei Áurea.

Apesar de ser tombado como patrimônio histórico de Pernambuco desde 1983, o casarão onde o abolicionista viveu seus primeiros dias está em ruínas. Sem uso ou conservação, o equipamento apresenta as marcas do tempo e, mais ainda, do abandono.

O imóvel, que deveria ser preservado pelo Governo de Pernambuco, não pode ser destruído ou descaracterizado por causa do tombamento. Porém, o casarão que um dia teve elementos arquitetônicos marcantes está destelhado, com rachaduras nas paredes, sem janelas e tomado pelo mato.

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VEJA

A investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) sobre um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já atinge 11 entidades de classe suspeitas de realizar descontos associativos não autorizados por aposentados e pensionistas. A operação da PF e da CGU foi deflagrada na última quarta-feira (23), e aponta para desvios perpetrados entre 2019 e 2024 que podem chegar a 6,3 bilhões de reais. As entidades suspeitas de envolvimento teriam cobrado mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização.

Confira a lista de entidades sob investigação:

• Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
• Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen, antiga ABSP)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
• Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
• União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
• Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
• Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Adpap Prev, antiga Acolher)
• ABCB Clube de Benefícios/Amar Brasil
• Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap)

As mensalidades associativas são descontadas do valor pago pelo INSS a aposentados e pensionistas, mas necessitam do consentimento do beneficiário. Os descontos ocorrem por meio de Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e associações de aposentados e sindicatos. Entre abril e julho de 2024, a CGU entrevistou 1.273 aposentados ou pensionistas para averiguar se descontos efetuados em seus benefícios haviam sido previamente autorizados. Apenas 31 disseram ter autorizado qualquer desconto, levantando suspeitas de fraude. Além das onze entidades de classe que foram atingidas pela operação, outras 20 entidades também são suspeitas de cobrar mensalidades irregulares, mas ainda não foram diretamente impactadas pelas ações da investigação. A investigação aponta que s de beneficiários do INSS como parte do esquema fraudulento.

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A 28ª edição do Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica (SNPTEE) será realizada entre os dias 19 e 22 de outubro, no Recife Expo Center, no bairro São José, área central do Recife. As inscrições para o evento já estão abertas e poderão ser realizadas através do site do SNPTEE. 

O seminário que será promovido CIGRE-Brasil e coordenado pela Eletrobras reunirá mais de 3 mil profissionais do setor elétrico, incluindo engenheiros, pesquisadores, acadêmicos e representantes da indústria e do governo. O principal objetivo do evento é debater desafios e apresentar soluções inovadoras para a produção e transmissão de energia.

Durante a 28ª edição do SNPTEE serão contemplados 98 temas, dentre eles, segurança elétrica na Região Nordeste, uso de compensadores síncronos, ressonância em parques eólicos, além de modelagem e validação de conversores no Sistema Interligado Nacional (SIN), entre outros.

No evento terá 16 grupos de estudo e 4 painéis com foco em transição energética e seus desafios, geração descentralizada e seus desafios, oferta e demanda de mão de obra especializada em tempos de transição energética, flexibilidade operativa no SIN: a importância das UHEs, UHRs e sistemas de armazenamento no SIN, geração térmica, eficiência energética, linhas de transmissão, inovação tecnológica, sustentabilidade e regulação setorial.

Além dos debates que serão propostos, o SNPTEE também promoverá uma feira de negócios com cerca de 100 expositores, criando oportunidades de networking e parcerias estratégicas entre os principais players do setor elétrico.

“Nosso objetivo é reunir os principais especialistas do setor para discutir tendências, compartilhar experiências e apontar soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico nacional”, argumentou o presidente do CIGRE-Brasil, João Carlos de Oliveira Mello.

Blog do Jamildo

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco decidiu arquivar um procedimento que investigava denúncias sobre a formação da lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Segundo os autos, chegaram ao MPF denúncias contra “regras do edital sobre cotas raciais e paridade de gênero foram estabelecidas de forma equivocada, com a paridade de gênero não atendendo ao mínimo de 50% para mulheres e com definições confusas sobre as cotas raciais”.

O MPF oficiou a OAB  buscando esclarecimentos sobre a formação da lista.

“Em resposta, a OAB/PE, por meio do Ofício 630/2024 de 27 de dezembro de 2024, apresentou seus esclarecimentos, defendendo a aplicação da regra de paridade de gênero, mencionando exemplos de outros estados e argumentando que a regra reflete um compromisso com a inclusão e a justiça social. Sobre a sabatina, alegou um problema técnico na captação das imagens, mas que o áudio com foto foi disponibilizado após concordância dos candidatos. Refutou a alegação sobre a lista de advogados aptos a votar e mencionou que a manifestação da noticiante ocorreu apenas após as eleições, sem impugnações prévias. Informou também que o tema está sub judice devido a ações judiciais pendentes”, informa o MPF, nos autos.

O procurador Pedro Jorge Costa, do MPF, resolveu arquivar o procedimento, pois a questão já está judicializada na Justiça Federal.

“A questão judicializada relativa às cotas será analisada em sede própria, porquanto o Ministério Público Federal já foi intimado para atuar na condição de fiscal da lei no curso da ação popular, em feito também distribuído ao signatário. A depender do resultado do julgamento, o Ministério Público Federal poderá inclusive atuar extrajudicialmente para que a eventual ilicitude apurada não se repita em pleitos futuros. Consequentemente, por ora, não há mais objeto a apurar no presente procedimento”, explicou o procurador, nos autos.

O MPF irá atuar no âmbito do processo judicial, na Justiça Federal, que analisa a lista.

Lista gerou embates

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Por Lauro Jardim/O Globo

O próximo convescote do Judiciário em grandes capitais mundiais está marcado para começar no dia 5, em Madri. Esses seminários, congressos, eventos ou palestras acontecem sempre longe de Brasília — muitas vezes, longe demais, ou seja, em alguma capital do circuito Elizabeth Arden.

Batizado com o pomposo nome de “Seminário Internacional de Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional”, o evento vai reunir nada menos do que (respire fundo, porque segue uma relação extensa): dois ministros do STF, 14 do STJ (quase metade da corte), três do TCU, um do TSE, 17 desembargadores; diretores do Cade, Antac, ANTT, CVM, Aneel e ONS; três integrantes do CNJ; e os chefes da AGU e da PGR, Jorge Messias e Paulo Gonet, entre outros nomes estrelados.

Tudo isso regado a coquetéis, jantares em locais estrelados e uma visita privada ao Museu do Prado num fim de tarde em que o local já está fechado para os mortais — que, afinal, ninguém é de ferro.

Quem organiza o seminário é a OAB com o auxílio de uma universidade madrilenha. E quem banca? Nos folders do evento os patrocinadores preferem estrategicamente não aparecer.

A OAB afirma que “o seminário tem como objetivo principal promover debates de alto nível” e que “participantes do Brasil e de diversas partes do mundo estarão reunidos para essas discussões”. Só que dos 140 participantes, entre palestrantes e mediadores, 130 são brasileiros, um é italiano e nove são espanhóis — certamente esse número bastante expressivo de representantes da Espanha deve justificar a realização do evento em Madri.

Diário do Poder

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm à disposição na garagem da Corte uma bela frota de luxuosos veículos que superam os R$ 300 mil a unidade.

Há dois modelos reservados a suas excelências: 20 unidades do Lexus ES-300H, avaliados ao todo em R$ 6.161,800; e 12 automóveis Ford Fusion SEL, um pouco mais modestos, mas ainda assim uma frota milionária, R$ 1.037,880. Os valores foram levantados considerando a tabela Fipe, respeitando ano e modelo dos veículos.

Os carrões parecem refletir o prestígio na Corte. Transporte “institucional’ é feito em sedans Corollas, de R$ 111,2 mil, e Sentras, de R$ 138,8 mil.

Em outro grupo, classificado pelo TST como “serviço comum”, entram os calhambeques com até 13 anos de uso, como um Renault Kangoo.

O tribunal separou 19 carros que estão em “processo de desfazimento”. Todos são modelo Fusion. A tabela indica que a frota vale R$ 1,4 milhão.

Ao todo, o tribunal mantém 94 veículos. Segundo dados da Fipe, os carrões do TST estão avaliados em R$ 14.799,856.

R7.com

Nesta semana, a Polícia Federal cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação que apura supostas fraudes praticadas contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre 2019 e 2024. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões.

Segundo a corporação, as vítimas sofreram descontos não autorizados referentes a mensalidades de associações e entidades, aplicados diretamente na folha de pagamento de aposentadorias e pensões — mesmo sem a devida autorização dos beneficiários (entenda o cinco pontos sobre o suposto esquema abaixo).

Como funcionava o convênio do INSS com entidades?

A mensalidade associativa é uma contribuição periódica paga por aposentados e pensionistas para fazer parte de associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos que representem os interesses dos membros. As organizações, por meio de convênio com o INSS, oferecem auxílios funerários, odontológicos e psicológicos, colônias de férias, academia e consultoria jurídica.

Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a partir de uma instrução normativa do INSS, publicada em março de 2022, os descontos poderiam ser realizados desde que:

• As organizações tenham celebrado um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS;
• Os benefícios estejam desbloqueados para esse tipo de desconto;
• As entidades apresentem documentação específica, como termo de filiação e autorização expressa do beneficiário para a realização do desconto.

Como funcionava o esquema?

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A Escola de Governo de istração Pública de Pernambuco (Egape) está com inscrições abertas, durante o mês de maio, em 26 cursos gratuitos. Ao todo estão sendo disponibilizadas 3.671 vagas, sendo 221 presenciais e 3,2mil para cursos EaD ao vivo, com tutoria e autoinstrucionais. As oportunidades são dirigidas aos servidores estaduais, municipais e ao público em geral. Os interessados podem realizar as inscrições no site da Egape (www.egape.pe.gov.br).

Essa é uma excelente oportunidade para expandir os conhecimentos e desenvolver novas habilidades. Segundo o diretor da Egape, Henrique Oliveira, os cursos são ofertados de acordo com as necessidades existentes nos órgãos públicos e do interesse da população, que enxerga como uma possibilidade de se capacitar para o mercado de trabalho. “É importante frisar que a Egape dispõe de várias opções de capacitações para os servidores e o público em geral. Os interessados em realizar os cursos devem ar o site da Egape e ler com atenção a grade educacional, os resumos das formações e realizar a inscrição. Os cursos são totalmente gratuitos”, destacou o diretor da instituição.

Neste mês de maio, dos oito cursos presenciais oferecidos, o de “Inteligência Artificial Generativa” foi especialmente preparado para ajudar os servidores a compreenderem melhor a tecnologia e a capacitá-los de maneira que possam aplicar as técnicas dessa ferramenta no aumento da produtividade em diversas áreas. O curso de “Gestão e Fiscalização de Contratos istrativos Sob a Ótica da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021)” é outro da grade presencial que orientará os alunos a desempenharem adequadamente as funções de gestor ou fiscal de Contratos istrativos.

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Uma recente regulamentação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) viabilizou a realização de inventários (partilha de bens de falecidos) e divórcios envolvendo menores ou incapazes nos cartórios de notas do estado.

A medida regulamenta o procedimento, permitindo a aplicação prática da Resolução 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Pernambuco.

Segundo Filipe Andrade Lima, tabelião titular do Cartório Andrade Lima – 1º Ofício de Notas do Recife, os cartórios já realizavam atos notariais nesses casos, mas exigiam que todos os interessados fossem maiores de idade e capazes.

“Com a resolução, os cartórios de notas agora podem executar esses atos, e a anuência do Ministério Público permite o prosseguimento dos procedimentos extrajudiciais, caso haja interesse de menor ou pessoa incapaz”, explicou. Se o MP não validar o processo, ele deverá ser encaminhado ao Judiciário.

O tabelião informou que, desde a publicação da resolução do CNJ, muitos casos foram recebidos. Com a recente regulamentação do MPPE, já houve manifestação favorável para o processamento extrajudicial de um inventário com a participação de um menor de idade.

Para Filipe Andrade Lima, a Resolução 571/2024 do CNJ demonstra a crescente desjudicialização e a preocupação em garantir celeridade e efetividade aos processos.

A medida visa proporcionar soluções mais rápidas e eficientes para as famílias, sem comprometer a proteção dos direitos dos menores e incapazes.

IstoÉ

Dois torneios esportivos organizados por entidades de classe da magistratura preveem a presença de mais de mil juízes em Salvador e Maceió. Os dias normais de trabalho de ao menos uma parcela dos participantes serão trocados pela prática de atividade física sem qualquer desconto nos vencimentos. Um levantamento feito pelo PlatôBR identificou ao menos onze magistrados liberados para disputar os jogos nas duas cidades do litoral nordestino.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, em Salvador, autorizou um grupo de dez desembargadores a participar dos Jogos Nacionais da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entre 24 e 27 de outubro deste ano, na mesma cidade. Serão enforcados os expedientes de uma sexta e de uma segunda-feira.

A resolução do TRT-5 é de 8 de abril e condiciona a liberação do grupo ao “não comprometimento de realização das sessões dos órgãos julgadores do Tribunal, a fim de não prejudicar a prestação jurisdicional às partes”.

O Tribunal de Justiça de Roraima autorizou um juiz a participar do XI Jogos Nacionais da Magistratura, em Maceió, entre 28 e 30 de abril. O período engloba expedientes normais no Judiciário em três dias: segunda, terça e quarta-feira.

A portaria, publicada pelo tribunal em 27 de março, atesta que o afastamento do juiz não acarretará ônus às atividades prestadas. O documento convoca uma juíza substituta para comandar a vara durante o período de ausência do titular.

A edição deste ano dos Jogos Nacionais da Magistratura está agendada para o período de 29 de abril a 3 de maio na capital alagoana. A organização é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).

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A Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, para onde Fernando Collor foi levado após ser preso no aeroporto em Maceió, está superlotada. São 429 presos a mais que a capacidade máxima. Por ser ex-presidente da República, Collor foi levado para uma ala especial, com direito a cela individual.

O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Lava Jato que investigou um esquema ligado a contratos da BR Distribuidora.

O presídio possui capacidade para 892 presos, mas tem 1.321, segundo o levantamento mais recente da secretaria estadual de istração penitenciária, atualizado na última terça-feira (22). Distribuídos em 7 módulos, são 1.213 presos já condenados e 108 presos provisórios, que ainda aguardam julgamento.

A cela de Collor é diferente das outras porque não tem grades, é uma sala com uma porta. Apesar da superlotação no presídio, de acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Alagoas, essa ala especial tem menos presos, e por isso é mais limpa e organizada.

Na mesma penitenciária estão o advogado e influenciador João Neto, preso em flagrante por violência doméstica, e o ex-policial militar e também influenciador Kel Ferreti, condenado por estupro.

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VEJA

Com mais de trinta anos no serviço público, ele destacou que já tinha se deparado com corrupção no órgão, mas nada parecido com o esquema em que entidades e associações desviavam parte dos benefícios de aposentados, sem qualquer consentimento. O montante, segundo investigações, chegaria a 6,3 bilhões de reais.

“Eram coisas miúdas. Empresas de segurança, de monitoramento, de portais de segurança das agências. E você tinha grandes contratos, que era o contrato com a Dataprev, contrato da Febraban, da folha [de pagamento] e contrato de Cal center. Mas dessa monta, desse vulto, dessa ideia, eu nunca tinha visto. A Previdência é um balcão de negócios”, afirmou.

O servidor aposentado não vê possibilidade de tal esquema não contar com a anuência do ministro da Previdência, Carlos Lupi, também o ex-presidente nacional do PDT. “Eu não tenho dúvida que um ministro que indicou o presidente do INSS, que era afiliado ao PSB e a, partir de janeiro, se transferiu para o PDT. Eu não tenho dúvida que a responsabilidade recai sobre o ministro. Eu não sei por que o governo quer preservar o ministro, que vai sangrar como está sangrando. Porque vão aparecer outras coisas. E são tão relevantes quanto essa”, disse Argolo.

Argolo informou ainda que foi chamado por Lupi para conversar, assim que o ministro tomou posse, e que fez mais de dez reuniões com o intuito de aprimorar o sistema. Nesse encontros, o perito aposentado teria avisado o ministro sobre as irregularidades que ocorriam no INSS.

“Nós avisamos em 2023, esse caso, advindo do diretor de benefício. De lá para cá mudaram as peças e nada mudou. Ao contrário, tomou uma proporção exponencial. Você veja que não tem nada igual. Estão falando em 6,3 bilhões de reais. Do jeito que as coisas vão, logo logo vão chegar a 8 ou 9 bilhões de reais. Isso é só a ponta do iceberg”, completou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, visitará a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no dia 5 de maio para ministrar a aula magna que marca a recepção aos calouros do semestre 2025.1. Além disso, ele também receberá o título de Doutor Honoris Causa, uma das maiores honrarias concedidas pela instituição.

A cerimônia está marcada para às 9h30, na Concha Acústica Paulo Freire, localizada no Campus Recife da UFPE, na Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife.

Na ocasião, Flávio Dino abordará o tema “O impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho”, com foco nos desafios e transformações trazidos pela inovação digital. O evento contará com a presença do reitor Alfredo Gomes e do vice-reitor Moacyr Araújo.

Trajetória de Flávio Dino

Flávio Dino de Castro e Costa é graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), concluído entre 1999 e 2001.

Com 35 anos de experiência na vida pública, Dino construiu uma trajetória marcada por diversas funções: atuou como professor universitário na UFMA e na Universidade de Brasília (UnB), exerceu o cargo de juiz federal entre 1994 e 2006, além de ter sido juiz auxiliar da Presidência do STF e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça.

VEJA

Era junho de 2022, o governo ainda era o de Jair Bolsonaro e um militar experimentava dias de glória. Número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, o general da reserva Mário Fernandes ostentava o status de ministro em exercício e, nessa condição, participou do anúncio de uma nova carteira de identidade ao lado do chefe da Casa Civil, do titular da pasta da Economia e de outros figurões da República. Primeiro a discursar diante de um Palácio do Planalto lotado, fez questão de prestar continência ao então presidente antes de assumir o microfone, quando exaltou o “patriotismo” de quem trabalha “pelo Brasil acima de tudo”, e agradeceu a seu “comandante” pela confiança. Bolsonaro observava e sorria.

Quase três anos depois, o general enfrenta seu pior pesadelo. Preso há cinco meses em um batalhão do Exército, ele é peça central no capítulo mais surreal do que já se descobriu até agora sobre uma suposta trama para subverter a democracia. Mário Fernandes é apontado como o artífice de um plano que considerava, entre outras sandices, até a possibilidade de sequestrar e matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes com o objetivo de abrir caminho para manter Bolsonaro no poder. Na última terça, o STF tornou o militar e outras cinco pessoas réus por tentativa de golpe de Estado — todos têm em comum o fato de terem conspirado de alguma forma para tentar mudar o resultado das eleições, segundo a investigação.

No julgamento do chamado segundo núcleo da trama golpista, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República, chegando até aqui a catorze pessoas formalmente processadas por atentarem contra o estado de direito — ao todo, foram 34 acusados, entre eles o ex-presidente, descrito como o líder máximo da organização criminosa. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e um dos alvos do tal plano de assassinato, rebateu as críticas, levantadas pelas defesas, de que estaria acumulando a função de juiz e vítima. “Aqui não se está analisando nenhuma ameaça específica à pessoa física Alexandre de Moraes, não se está analisando denúncia por tentativa de homicídio. O que está se analisando é uma série de fatos encadeados pela denúncia da PGR contra instituição democrática Poder Judiciário, contra os seus membros enquanto integrantes do Poder Judiciário”, afirmou o relator. As investigações da Polícia Federal revelaram que foram elaborados pelos menos dois planos distintos que tinham o magistrado como personagem principal. Um deles, batizado de Operação Copa 2022, envolveu o monitoramento do ministro. O outro, que ganhou o codinome de Punhal Verde Amarelo, previa até a eliminação de Moraes. Um teria relação direta com o outro.

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