A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o Projeto de Lei nº 217/2023, que dispõe sobre a gestão operacional e financeira do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no estado. A base governista, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e aliados, votou a favor da cobrança.
A transposição do rio São Franciso foi concluída no governo de Jair Bolsonaro. O governo federal, que é responsável pela construção e manutenção da transposição, tem pressionado os estados a cobrarem pela água para arcar com os custos do projeto, com intuito de engordar o caixa do governo que busca de todas as formas aumentar a sua arrecadação para cumprir acordos políticos transposição, para tentar aumentar a arrecadação do governo federal, comandado por Lula.
Com a aprovação do PL, o Ceará se tornará o primeiro estado a cobrar pelas águas da transposição. A tarifa será cobrada dos usuários da água, como agricultores, indústrias e municípios. O valor da tarifa ainda não foi definido, mas deve ser estabelecido por um decreto do governo estadual.
O deputado Carmelo Neto, argumentou que a cobrança da água da transposição é uma medida injusta, pois vai onerar o consumidor final. Os opositores também afirmaram que a cobrança vai prejudicar o desenvolvimento econômico do Ceará.
A aprovação do projeto de lei foi criticada por grupos da sociedade civil que defendem que a água do São Francisco é um bem público e que não deve ser cobrado pelo seu uso. Os críticos argumentam que a cobrança das tarifas vai encarecer o custo da irrigação e da produção de água potável no Ceará.
Reação do governo federal
O governo federal não se manifestou sobre a aprovação do projeto de lei no Ceará. No entanto tem defendido a cobrança das águas da transposição do São Francisco.
O governo argumenta que a cobrança das águas é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema de transposição e para evitar o desperdício de água. Também afirma que a cobrança das águas será feita de forma justa e equitativa entre os estados do Nordeste.