A comissão mista da Medida Provisória do Mais Médicos (MP 1165 de 2023) adiou nesta terça-feira (30) a votação do relatório. O colegiado deu um prazo de 24 horas para a vista coletiva pedida pelos congressistas e deve retomar a análise nesta quarta-feira (31). A MP perde a validade na quinta-feira, 1º de junho.
A relatora da MP, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), alterou as regras para a revalidação de diploma de médicos intercambistas no programa. A mudança foi tema de debate entre congressistas em reuniões anteriores da comissão mista e a relatora buscou uma solução “intermediária”.
Eis a íntegra do relatório.
O texto original da MP editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensava a revalidação pelo prazo de participação do médico no programa nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, que poderia ser de 4 a 8 anos. Deputados e senadores, no entanto, apresentaram emendas para alterar o trecho, propondo desde a exigência da revalidação até a exclusão do médico intercambista do Mais Médicos.
Como uma forma de “equilíbrio”, Zenaide propôs que a revalidação fosse dispensada somente nos 4 primeiros anos de participação do médico no programa. Aqueles que desejassem prorrogar sua participação precisariam revalidar o diploma.
Nesse sentido, a relatora propôs também que os intercambistas fossem dispensados da 2ª etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) desde que tenham sido aprovados pelas avaliações do Mais Médicos e cumprido ao menos 2 anos de atuação.
Outro ponto incluso pela senadora é a possibilidade do uso de telessaúde no Mais Médicos “quando necessário”, segundo o texto. Além disso, Zenaide também retomou a exigência de que o profissional que supervisiona os integrantes do programa seja um médico.
O governo federal relançou em março o programa Mais Médicos, lançado originalmente pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, e descontinuado no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
O novo formato do programa prevê a abertura inicial de 15.000 novas vagas para profissionais da saúde, com a efetivação de 28.000 até o final de 2023.