Estadão
Com prazos apertados para a aprovação do Orçamento de 2025 e de créditos extras, o Congresso Nacional realizará duas sessões conjuntas nesta semana. Entre os principais temas a serem discutidos estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, projetos relacionados ao corte de gastos, emendas parlamentares e projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024.
Na quarta-feira (18), os parlamentares se reúnem às 10h para deliberar sobre a LDO de 2025 e outros projetos que abrem créditos ao orçamento de 2024. Já na quinta-feira (19), a pauta será exclusivamente dedicada à LOA de 2025. Essas votações são essenciais para a definição das metas fiscais e prioridades do governo para o próximo ano.
Um dos pontos de maior debate tem sido as novas regras para emendas parlamentares. Recentemente, Dino estabeleceu um teto para as emendas parlamentares, decisão que foi chancelada pelo plenário do STF, gerando insatisfação na cúpula do Legislativo. Como reação, parlamentares ameaçam travar a votação de medidas econômicas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Enquanto isso, o Executivo busca soluções para amenizar o ime. Na última terça-feira (10), o governo publicou uma portaria para retomar os pagamentos das emendas, mas sob as condições impostas pelo Supremo. Recentemente, o governo pagou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares, seguindo novas diretrizes estabelecidas pela Advocacia Geral da União.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou as mudanças impostas pelo governo, que, segundo ele, divergem do texto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente. Lira reforçou: “Quando isso se desequilibra, dá esse tipo de problema”.
O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), alertou que a ausência de aprovação do texto pode deixar o governo no escuro. “Não aprovando a LDO, o governo não terá regras importantes para elaborar o Orçamento. Fica complicado para o início do ano que vem”, alertou.