Em decisão unânime, o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste adiou a exclusão de 50 municípios da região do semiárido. Motivado pelas previsões acerca dos efeitos adversos do fenômeno climático El Niño previstos para 2024, o entendimento foi confirmado em reunião ocorrida no Recife. Uma nova avaliação ocorrerá no prazo de um ano.
“O que manifestou preocupação por parte dos governadores e gestores municipais foi a exclusão de municípios do semiárido em um momento de instabilidade climática decorrente do El Niño. A sugestão foi que não procedêssemos com a retirada, analisássemos as consequências deste fenômeno e, no prazo de um ano, a gente voltará a discutir isso”, explicou o superintendente Danilo Cabral. O grupo dos 50 municípios que permanecem no semiárido está assim distribuído: Alagoas (4); Bahia (4); Ceará (4); Minas Gerais (8); Paraíba (10); Pernambuco (5); Piauí (1); Rio Grande do Norte (7) e Sergipe (7).
O entendimento do colegiado considerou as recentes análises compiladas em boletim conjunto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). Em seu relatório mais recente, publicado em 22 de novembro, o grupo registrou que a previsão climática para período dezembro 2023 a fevereiro de 2024 indica redução do volume de chuvas para o Nordeste em virtude dos impactos significativos do fenômeno El Niño. “Com o menor volume de chuvas esperado para o próximo período chuvoso (janeiro a julho de 2024), a recarga hídrica pode não ser suficiente para elevar o armazenamento dos reservatórios a níveis adequados ao atendimento dos usos múltiplos da água”, indicou a publicação.
Na revisão ocorrida em 2021, o grupo de trabalho formado pela Sudene e 11 instituições federais especializadas em clima e tempo vinculadas indicou a retirada de 50 cidades, a partir de análises técnicas e científicas que seguiram padrões recomendados pela Organização Mundial de Meteorologia (WMO), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). Para ser considerado integrante do semiárido, um município precisa atender ao menos um dos seguintes critérios: Índice de Aridez de Thornthwaite inferior ou igual a 0,50; precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; e percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano.
Nova configuração do semiárido
Com o relatório aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, o semiárido ou a ter um novo contorno. O território conta, no momento, com 1477 municípios, sendo 215 a mais quando comparado à última revisão de sua delimitação ocorrida em 2017. A adição confirma os resultados do relatório técnico apresentado na 28ª reunião do colegiado ocorrida em dezembro de 2021. De acordo com o levantamento, dez dos 11 estados da área da Sudene tiveram novas adições: AL (4), BA (9), ES (6), MA (14), MG (126), PB (4), PE (19), PI (31), RN (1), SE (1).
A região corresponde a 73% da área da Sudene e tem população estimada em 31 milhões de pessoas segundo o censo de 2022 do IBGE.
Desenvolvimento
Da mesma forma que os municípios da área de atuação da Sudene, os integrantes do semiárido também têm o aos instrumentos de ação da autarquia. No entanto, este último grupo possui condições mais atrativas para empreendimentos que desejam se instalar nesta região. Por lei, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com previsão orçamentária de R$ 37,8 bilhões para 2024 – destina metade destes recursos para empreendimentos localizados neste território. Já o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, FDNE, amplia os limites de financiamento e flexibiliza o porte para que uma empresa possa ar esta linha de crédito.
Outras medidas sociais, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a construção de cisternas e fornecimento de carros-pipa pelo Governo Federal também dão atenção ao semiárido.